Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006*

Campos, Marcelo da Silveira

doi:10.1590/0103-3352201415011

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Revista Brasileira de Ciência Política

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Sumário

Artigos • Rev. Bras. Ciênc. Polít. (15) • Sep-Dec 2014 • https://doi.org/10.1590/0103-3352201415011 copiar

Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006^* * O presente artigo é um resumo do material empírico e principais conclusões da dissertação de Mestrado Crime e Congresso Nacional no Brasil pós-1988: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006, apresentada em 2010 no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Unicamp sob orientação de Valeriano Mendes Ferreira Costa e Andrei Koerner. A pesquisa foi financiada pela FAPESP e publicada em livro pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2010 como vencedora do 14º Concurso de Monografias. Agradeço aos comentários pertinentes feitos pelos pareceristas anônimos da RBCP; por Marcos César Alvarez e Rachel Meneguello na banca de defesa; e por Angela Alonso, Brasílio Sallum Júnior e demais colegas do Seminário "Sociologia, Política e História" da USP, que discutiram versão anterior deste texto.

Crime and Brazil's National Congress: an analysis of the criminal policy approved from 1989 until 2006

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

O presente artigo analisa as principais leis aprovadas em segurança pública e justiça criminal no Congresso Nacional brasileiro entre 1989 e 2006. A pesquisa divide-se em dois momentos: 1) mapeamento do material apontando os partidos, estados e casas proponentes; mandatos presidenciais que sancionaram as leis; número de leis aprovadas por ano e o tempo médio de tramitação das leis de acordo com a casa propositora; 2) os tipos gerais (modelos) de punição propostos pelas normas. Proponho a partir do material apresentado que a política de segurança pública no Brasil está em uma disputa na qual coexistem leis que criminalizam novas condutas, leis que recrudescem a punição em relação a um referencial anterior e leis que despenalizam condutas ou buscam efetivar direitos e garantias fundamentais dos acusados.

Congresso Nacional; legislação; segurança pública; justiça criminal

estado	frequência	%
Rondônia	1	2,5
Acre	2	5
Roraima	1	2,5
Pará	2	5
Amapá	2	5
Pernambuco	2	5
Minas Gerais	6	15
Espírito Santo	2	5
Rio de Janeiro	6	15
São Paulo	10	25
Rio Grande do Sul	2	5
Mato Grosso	1	2,5
Goiás	1	2,5
Distrito Federal	2	5
total	40	100
valores omissos	44
total	84

casa propositora
tipo de punição			Câmara dos Deputados		Senado Federal		Executivo	Congresso Nacional	Judiciário	total
leis mais punitivas	frequência	6	3	10	0	0	19
leis mais punitivas	%	31,6%	15,8%	52,6%	0%	0%	100,0%
ampliação de direitos	frequência	10	4	5	0	0	19
ampliação de direitos	%	52,6%	21,1%	26,3%	0%	0%	100,0%
criminalização de novas condutas	frequência	8	2	9	1	0	20
criminalização de novas condutas	%	40,0%	10,0%	45,0%	5,0%	0%	100,0%
leis mistas	frequência	2	3	5	0	0	10
leis mistas	%	20,0%	30,0%	50,0%	0%	0%	100,0%
outras	frequência	7	1	7	0	1	16
outras	%	43,8%	6,3%	43,8%	0%	6,3%	100,0%
total	frequência	33	13	36	1	1	84
	%	39,3%	15,5%	42,9%	1,2%	1,2%	100,0%

tipo de punição	frequência	%
leis mais punitivas	19	22,6
ampliação de direitos	19	22,6
criminalização de novas condutas	20	23,8
leis mistas	10	11,9
outras	16	19,0
total	84	100,0

Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro - Gleba A Asa Norte, 70904-970 Brasília - DF Brasil, Tel.: (55 61) 3107-0777 , Cel.: (55 61) 3107 0780 - Brasília - DF - Brazil
E-mail: rbcp@unb.br

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O presente artigo é um resumo do material empírico e principais conclusões da dissertação de Mestrado Crime e Congresso Nacional no Brasil pós-1988: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006, apresentada em 2010 no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Unicamp sob orientação de Valeriano Mendes Ferreira Costa e Andrei Koerner. A pesquisa foi financiada pela FAPESP e publicada em livro pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2010 como vencedora do 14º Concurso de Monografias. Agradeço aos comentários pertinentes feitos pelos pareceristas anônimos da RBCP; por Marcos César Alvarez e Rachel Meneguello na banca de defesa; e por Angela Alonso, Brasílio Sallum Júnior e demais colegas do Seminário "Sociologia, Política e História" da USP, que discutiram versão anterior deste texto.

ano	frequência	%
1989	4	4,8
1990	3	3,6
1991	2	2,4
1993	4	4,8
1994	4	4,8
1995	11	13,1
1996	8	9,5
1997	6	7,1
1998	6	7,1
1999	1	1,2
2000	5	6
2001	7	8,3
2002	4	4,8
2003	10	11,9
2004	3	3,6
2005	3	3,6
2006	3	3,6
total	84	100

presidente	frequência	%
Sarney	4	4,8
Collor	5	6
Itamar Franco	8	9,5
FHC1	31	36,9
FHC2	17	20,2
Lula	19	22,6
Total	84	100

partido do autor(a)	frequência	%
PDT	2	5
PT	8	20
PTB	2	5
PMDB	10	25
PL	2	5
PFL	4	10
PSB	4	10
PSDB	5	12,5
PC do B	1	2,5
PPB	2	5
Total	40	100
Missing	44
Total	84

tipo de punição
partido do autor		leis mais punitivas	ampliação de direitos	criminalização de novas condutas	leis mistas	outras	total
PDT	frequência	1	0	1	0	0	2
PDT	%	2,5%	,0%	2,5%	,0%	,0%	5,0%
PT	frequência	1	1	4	1	1	8
PT	%	2,5%	2,5%	10,0%	2,5%	2,5%	20,0%
PTB	frequência	0	1	1	0	0	2
PTB	%	,0%	2,5%	2,5%	,0%	,0%	5,0%
PMDB	frequência	3	5	1	0	1	10
PMDB	%	7,5%	12,5%	2,5%	,0%	2,5%	25,0%
PL	frequência	0	1	0	0	1	2
	%	,0%	2,5%	,0%	,0%	2,5%	5,0%
PFL	Frequência	2	1	1	0	0	4
	%	5,0%	2,5%	2,5%	,0%	,0%	10,0%
PSB	frequência	0	2	1	0	1	4
PSB	%	,0%	5,0%	2,5%	,0%	2,5%	10,0%
PSDB	frequência	1	1	0	2	1	5
PSDB	%	2,5%	2,5%	,0%	5,0%	2,5%	12,5%
PCdoB	frequência	0	0	0	0	1	1
PCdoB	%	,0%	,0%	,0%	,0%	2,5%	2,5%
PPB	frequência	1	1	0	0	0	2
PPB	%	2,5%	2,5%	,0%	,0%	,0%	5,0%
total	frequência	9	13	9	3	6	40
%	22,5%	32,5%	22,5%	7,5%	15,0%	100,0%

regiões do país	frequência	%
Norte	8	20
Nordeste	2	5
Sudeste	24	60
Sul	2	5
Centro Oeste	4	10
total	40	100
valores omissos	44
total	84