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Revista Brasileira de Ciência Política

versão impressa ISSN 0103-3352versão On-line ISSN 2178-4884

Resumo

BOARIN, Paula; RESENDE, Ciro Antônio da Silva  e  RIBEIRO, Lucas Henrique. A institucionalização da participação frente à dimensão informal da influência: um olhar sobre a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (2003-2015). Rev. Bras. Ciênc. Polít. [online]. 2020, n.32, pp.249-282.  Epub 21-Ago-2020. ISSN 2178-4884.  https://doi.org/10.1590/0103-335220203207.

O artigo coteja dados referentes à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP-CD) com as principais contribuições da literatura que aborda a influência de grupos de interesse no processo decisório de políticas públicas, em especial aquela que se volta para a arena parlamentar. A partir das sugestões legislativas apresentadas nas 52ª, 53ª e 54ª legislaturas (2003-2015) e com base em uma estratégia descritiva de análise, procura-se verificar: (i) quais grupos de interesse encontram na CLP-CD um espaço para o exercício de sua influência; (ii) as temáticas que, tendo em vista as sugestões legislativas, expressam suas preferências; e (iii) o sucesso de tais grupos na transformação de suas sugestões em proposições a serem votadas pelos parlamentares em plenário. Indagando, portanto, em que medida grupos de interesse têm-se valido desta arena para arregimentar suas práticas de influência, chega-se a resultados que revelam um total de 671 sugestões no período de análise, sendo as temáticas abordadas de modo preponderante distintas daquelas que, de acordo com a literatura especializada, mobilizam grupos de interesse de forma mais assertiva em suas atividades de lobbying. Além disso, na CLP-CD se destaca a representação de interesses difusos e ligados às minorias em face de interesses corporativos.

Palavras-chave : sugestões legislativas; grupos de interesse; influência decisória.

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