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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Resumo

RIBEIRO, Antônio de Pádua. O Judiciário como poder político no século XXI. Estud. av. [online]. 2000, vol.14, n.38, pp.291-306. ISSN 0103-4014.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142000000100017.

O ESTUDO versa sobre a filosofia das formas de governo e refere-se à doutrina dos freios e contrapesos, mostrando a necessidade de distinção entre os Poderes do Estado. Resume-se a estrutura anterior e atual do Poder Judiciário brasileiro, citando os princípios constitucionais e as garantias jurisdicionais dos cidadãos. Diz haver crise da Lei e da Justiça. Preocupa-se com a efetividade dos direitos e da cidadania e enfoca o tema sobre a legitimidade do judiciário como Poder, sob o prisma da sociedade a que serve. Para enfrentar a crise do Estado, da qual a crise do Judiciário é um aspecto, conclui ser indispensável a mudança de mentalidade e a criatividade.

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