Abstract

NEVES, Estela Maria Souza Costa. Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil. Estud. av. [online]. 2012, vol.26, n.74, pp. 137-150. ISSN 0103-4014.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142012000100010.

Neste artigo é realizada uma análise exploratória do papel das relações intergovernamentais nas iniciativas federais de defesa ambiental no Brasil do ponto de vista dos governos locais, na perspectiva federativa. A análise da agenda constitucional dos municípios fornece elementos para o exame de iniciativas do governo federal no campo ambiental por meio de exemplos selecionados. Conclui-se que seu êxito depende, em grande extensão, da adesão dos municípios, que têm uma condição única para combinar instrumentos típicos da institucionalidade ambiental com outros de seu uso exclusivo.

Keywords : Política ambiental; Governo local; Federalismo; Governança ambiental; Relações intergovernamentais.