Abstract

GILENO, Carlos Henrique. A legislação indígena: ambigüidades na formação do Estado-nação no Brasil. Cad. CRH [online]. 2007, vol.20, n.49, pp. 123-133. ISSN 0103-4979.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792007000100010.

O principal objetivo do presente artigo é discutir alguns aspectos das ambigüidades da legislação indígena desde a colônia até a segunda metade do século XIX no Brasil. Em última instância, aquelas ambigüidades revelavam as tensões estabelecidas entre os poderes locais e a metrópole lusitana, uma vez que as leis expedidas pela coroa portuguesa em favor da liberdade dos índios não foram efetivadas na prática, persistindo o cativeiro indígena até a sua abolição formal em 1831. Entretanto, mesmo após a abolição, a defesa legal dos direitos indígenas seria um tema constante de intelectuais e políticos no decorrer da segunda metade do século XIX, já que a ausência daquela defesa impossibilitava a integração dos índios ao Estado-nação.

Keywords : Legislação indígena no Brasil; escravidão indígena; Brasil Colônia (1500-1822); Brasil Império (1822-1889); Pensamento Político e Social no Brasil.