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Caderno CRH

Print version ISSN 0103-4979

Abstract

LEVY, Maria Stella Ferreira. O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil. Cad. CRH [online]. 2009, vol.22, n.57, pp. 493-505. ISSN 0103-4979.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792009000300005.

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Keywords : minorias; povos indígenas; direitos constitucionais; direitos humanos; leis.

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