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Caderno CRH

versão impressa ISSN 0103-4979

Resumo

MARQUES, Francisco Paulo Jamil Almeida. Participação política, legitimidade e eficácia democrática. Cad. CRH [online]. 2010, vol.23, n.60, pp.591-604. ISSN 0103-4979.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792010000300010.

O presente trabalho constitui uma reflexão acerca da importância de se oferecerem oportunidades institucionais de participação política aos cidadãos a fim de se consolidar o regime democrático de governo. Argumenta-se que a participação é indispensável para a consecução de duas metas: a) Conferir maior legitimidade ao regime e às decisões elaboradas em seu âmbito. Discute-se o argumento sobre como a carência de oportunidades de participação acaba por tornar os cidadãos apáticos e insatisfeitos com a democracia. Considera-se, então, a necessidade de promover mecanismos de intervenção mais fortes e frequentes para a esfera civil; b) Implementar as políticas públicas de maneira mais efetiva. A participação possui uma faceta instrumental, por possibilitar uma melhor qualidade na formulação, implementação e efetividade das decisões políticas e programas governamentais. Assim, no texto, defende-se a adoção de novos dispositivos participativos institucionais por meio da demonstração de suas vantagens.

Palavras-chave : democracia; participação; legitimidade; instituições; políticas públicas.

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