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Caderno CRH

versão impressa ISSN 0103-4979

Resumo

GONDIM, Linda Maria de Pontes. Meio ambiente urbano e questão social: habitação popular em áreas de preservação ambiental. Cad. CRH [online]. 2012, vol.25, n.64, pp. 115-130. ISSN 0103-4979.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792012000100009.

O artigo discute a relação entre cidade e meio ambiente como questão pública, face à multiplicação das ocupações de áreas de preservação ambiental por moradias de baixa renda. Embora o meio ambiente seja parte integrante, e não mero "cenário" da vida social, é recente o reconhecimento da dimensão ecológica da questão urbana. A discussão é feita à luz do caso de uma favela de Fortaleza, localizada em área de preservação permanente. Um projeto da Prefeitura para remover seus moradores para um conjunto nas proximidades atraiu novos ocupantes, cuja retirada imediata da área foi exigida pelo Ministério Público. Face à insuficiência de recursos para garantir habitação aos "invasores", sua remoção engendrou um dilema ético e social, contrapondo o direito à habitação ao direito ao meio ambiente saudável.

Palavras-chave : meio ambiente; habitação; questão social; favela.

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