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Caderno CRH

versão impressa ISSN 0103-4979versão On-line ISSN 1983-8239

Resumo

ALVES, Elder P. Maia. A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES. Cad. CRH [online]. 2016, vol.29, n.78, pp.477-494. ISSN 0103-4979.  https://doi.org/10.1590/s0103-49792016000300005.

O mercado de conteúdos audiovisuais brasileiros vive uma expansão regular. Com a efetiva implementação da Lei nº 12.485/2011 (nova lei da TV por assinatura), o crescimento dos recursos financeiros direcionados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fortalecimento político-jurídico da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao FSA, plasmou-se um arranjo jurídico-tributário que tem permitido aos agentes empresariais e criativos desse mercado a adoção da lógica de cassino. Essa lógica potencializa a luta transnacional pelo domínio e o controle dos mercados audiovisuais emergentes. No Brasil, tais processos têm se cruzado, mas não teriam efetivamente ocorrido se os principais operadores do FSA não tivessem se convertido em agentes estatais de mercado (AEM).

Palavras-chave : Mercado; Conteúdos audiovisuais brasileiros; Fundo Setorial do Audiovisual; Lei nº 12.485; Agência Nacional de Cinema.

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