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O MOVIMENTO SOCIAL NEGRO NA FORMAÇÃO DA AGENDA GOVERNAMENTAL: um estudo de caso do Plano Juventude Viva1 1 Versões preliminares deste texto foram debatidas no GT Políticas Públicas e no Fórum Democracia, movimentos sociais e políticas públicas, ambos no Encontro Anual da ANPOCS, e no III Congresso Internacional de Políticas Públicas (ICPP). As autoras agradecem a leitura atenta de Renata Bihcir, os comentários dos debatedores e do público em geral nesses eventos, especialmente de Gabriela Lotta e Ana Cláudia Capella, assim como as sugestões de melhoria dos pareceristas anônimos da revista Caderno CRH. Apoio institucional e financeiro foi recebido da CAPES/MEC, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e do Programa de Pós-graduação em Estudos Urbanos e Regionais da UFRN.

THE BLACK SOCIAL MOVEMENT IN THE FORMATION OF THE GOVERNMENTAL AGENDA: a case study of the Plano Juventude Viva

LE MOUVEMENT SOCIAL NOIR DANS LA FORMATION DE L’AGENDA GOUVERNEMENTAL: une étude de cas du Plano Juventude Viva

A partir da discussão sobre o grau de efetividade da participação social na formulação de políticas públicas, este artigo apresenta um caso de sucesso em que parte das demandas de movimentos sociais entra na agenda governamental e se torna uma política. Para fazer a análise do Plano Juventude Viva – uma política com foco nos homicídios de jovens negros e no racismo institucional –, o estudo adota uma estratégia analítica que combina teorias de movimentos sociais e participação com teorias sobre políticas públicas. O histórico de construção dessa agenda temática pelos ativistas de movimentos e dos apoios recebidos revela como o problema dos homicídios de jovens negros se tornou uma pauta prioritária em fóruns participativos. Em seguida, o artigo mostra o momento em que se abre uma janela política, gerando uma oportunidade para ativistas, na burocracia estatal, de explorar a inserção dessa temática na agenda governamental. A análise da configuração institucional da arena decisória no governo e dos atores ali presentes, por fim, explica a política final adotada e seu conteúdo. A contribuição da análise institucional para a explicação da efetividade é um achado que sugere uma possibilidade analítica para a agenda de pesquisa sobre participação e políticas públicas.

Movimentos sociais; Efetividade da participação social; Arenas decisórias; Plano Juventude Viva; Modelo fluxo múltiplos


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