Este artigo faz parte de uma agenda de pesquisa que tem origem na abordagem institucional e na economia política do orçamento público para a construção de modelo de análise da governança orçamentária em cidades brasileiras. O objetivo do artigo é analisar o processo de participação e conflito distributivo inerente ao orçamento público partindo de evidências dos municípios brasileiros no período de 2005 a 2018. Este texto apresenta reflexões iniciais sobre os limites para a realização do Orçamento Participativo decorrentes da crescente setorialização de gastos, da estrutura de receitas municipais e da crise de financiamento nos municípios, principalmente, a partir de 2014, que têm infligido dificuldades para a construção de uma arena coletiva para participação e negociação do conflito distributivo.
Orçamento Público; Governo Local; Conflito Distributivo; Orçamento Participativo; Municípios
Fonte: Elaboração de Rony Cardoso de Souza, a partir dos dados do Siconfi/ME.
Fonte: Elaboração de Rony Cardoso de Souza, a partir dos dados do Siconfi/ME.
Fonte: Elaboração de Rony Cardoso de Souza, a partir dos dados do Siconfi/ME.