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Nova Economia

versão impressa ISSN 0103-6351versão On-line ISSN 1980-5381

Resumo

MARINHO, Helvio Antonio Pereira; RESENDE FILHO, Moises de Andrade  e  LUCAS, Vander Mendes. Análise do impacto da alteração normativa na aposentadoria por invalidez no Brasil. Nova econ. [online]. 2017, vol.27, n.3, pp.551-576. ISSN 0103-6351.  https://doi.org/10.1590/0103-6351/2980.

Investiga-se a resposta dos servidores públicos federais a regras mais restritivas nas aposentadorias por invalidez, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (EC 41/2003). Inicialmente, investigam-se potenciais alterações nas condições de saúde dos brasileiros de modo a especular sobre seus efeitos na utilização de benefícios por invalidez no Brasil. Em seguida, os resultados dessa investigação inicial são utilizados na definição das variáveis de controle dos modelos econométrico utilizados para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com o dos trabalhadores do setor privado (grupo controle) em termos do número e incidência de aposentadorias por invalidez. Com base nas estimativas de diferença em diferenças (DD), conclui-se que os servidores públicos responderam aos incentivos criados com as novas regras, evitando a aposentadoria por invalidez e, assim, mitigando o problema de risco moral da Previdência Social.

Palavras-chave : Previdência Social; aposentadoria por invalidez; diferença em diferenças; incentivos; risco moral.

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