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Pro-Posições

On-line version ISSN 1980-6248

Abstract

DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira  and  JUNQUEIRA, Déborah Saib. A propagação de novos modos de regulação no sistema educacional brasileiro: o Plano de Ações Articuladas e as relações entre as escolas e a União. Pro-Posições [online]. 2013, vol.24, n.2, pp.165-193. ISSN 1980-6248.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73072013000200012.

A investigação analisou as relações intergovernamentais - conhecidas como regime de colaboração entre os entes federados - pela via do mecanismo de planejamento educacional presente no sistema educacional brasileiro o "Plano de Ações Articuladas" (PAR), elaborado pelo Ministério da Educação. A abordagem acha-se associada à chamada sociologia das regulações sociais e constituiu chave de leitura do Plano de Ações Articuladas de Prefeitura Municipal e de 93 Planos de Desenvolvimento, construídos por escolas de redepública municipal. Os resultados obtidos indicam a associação do planejamento desenvolvido no âmbito de cada escola e do município com os projetos educacionais formulados e financiados pela União. Expõem, também, tensões existentes na articulação das demandas formuladas pelos atores situados nas escolas e as diretrizes de políticas públicas. O estudo conclui que o PAR constitui importante mecanismo de efetivação do regime de colaboração, mediante a associação da regulação por desempenho e burocrático-profissional do sistema educacional brasileiro.

Keywords : políticas públicas em educação; regulação dos sistemas educacionais; gestão da educação.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )

 

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