SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.22 issue1Dangerous liaisons: the pharmaceutical industry, patients associations and the legal battles for access to medicinesInternet and health promotion: a tool for the development of individual and social skills author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Physis: Revista de Saúde Coletiva

Print version ISSN 0103-7331

Abstract

ARAUJO, Carolina Pires; BOCHNER, Rosany  and  NASCIMENTO, Álvaro César. Marcos legais da propaganda de medicamentos: avanços e retrocessos . Physis [online]. 2012, vol.22, n.1, pp. 331-346. ISSN 0103-7331.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312012000100018.

Desde o início da civilização brasileira, já existe divulgação de produtos farmacêuticos, sendo os medicamentos os preferidos dos anúncios. A propaganda de medicamentos, enquanto estratégia persuasiva, pode representar risco sanitário, caso não se comprometa com a divulgação de informação correta e segura. Nesse sentido, várias são as tentativas de controle sanitário por parte do Estado, as quais parecem consolidar-se em embates de domínio ético e legal. Em busca de compreender o contexto que norteia a atual conjuntura da problemática sobre propaganda de medicamentos, o presente estudo traça um percurso histórico, a partir dos principais marcos legais: a Junta Central de Higiene (1851), a Lei de Vigilância Sanitária (1976) e a criação da ANVISA (1999). Identificou-se que os marcos acompanham o contexto estrutural do país, contribuindo para a consolidação do campo da regulação hoje.

Keywords : publicidade de medicamentos; vigilância sanitária; história.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · pdf in Portuguese