Resumo
Introdução:
O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente.
Objetivo:
Analisar as 2.316 proposições legislativas apresentadas na 54ª Legislatura e nos dois anos iniciais da 55ª Legislatura que versam sobre a questão.
Metodologia:
trata-se de estudo descritivo com abordagem quali-quantitativa das proposições legislativas, considerando a região de origem e o partido político dos parlamentares que apresentaram as proposições; os assuntos abordados; a composição das Casas Legislativas na 54ª e 55ª Legislaturas.
Resultados:
Os resultados apontam para a produção legislativa que visa principalmente ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e para a baixa atenção a outros temas, como a saúde indígena.
Conclusão:
Devido à omissão parlamentar em diversos campos da saúde, há uma especial tendência a deixar ao Poder Executivo o poder de legislar sobre determinadas matérias sanitárias.
Palavras-chave:
Poder Legislativo; legislação sanitária; legislação como assunto; análise legislativa