Ano |
Natureza da ação |
Título |
Resumo |
2006 |
Portaria nº 853/GM/MS |
Inclui na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES/SUS - as seguintes classificações: 001 - Acupuntura; 002 - Fitoterapia; 003 - Outras Técnicas em Medicina Tradicional Chinesa; 004 - Práticas Corporais/Atividade Física; 005 - Homeopatia; 006 - Termalismo/Crenoterapia; 007 - Medicina Antroposófica. |
Possibilitou o registro de profissionais, serviços e produção relativas às PICS, o que até então só era possível em relação às consultas em homeopatia e acupuntura. |
2008 |
Portaria nº 154/GM/MS |
Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. |
Inclusão do médico acupunturista e do médico homeopata no rol de profissionais que podem atuar no NASF. Representa um estímulo à transversalidade das PICS em outras estratégias e políticas. |
2009 |
Caderno de Atenção Básica nº 27 |
Diretrizes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
Primeiro Caderno de Atenção Básica (CAB) com um capítulo dedicado às PICS. |
2009 |
Portaria nº 84 |
Adequa o serviço especializado 134 - Serviço de práticas integrativas e sua classificação 001 - Acupuntura |
Adequou o serviço de acupuntura à inclusão das ocupações enfermeiro, biomédico, fisioterapeuta acupunturista, psicólogo clínico-psicólogo, acupunturista e farmacêutico na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). |
2010 |
Portaria nº 4.217/GM/MS |
Inclui os medicamentos homeopáticos da Farmacopeia Homeopática Brasileira e alguns fitoterápicos no Elenco de Referência da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica |
Aprovação de normas de financiamento e a execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica com vistas a ampliar o acesso a medicamentos fitoterápicos no SUS, todos passíveis de financiamento com recursos tripartite. |
2012 |
Relação Nacional de Ações e Serviços do SUS (RENASES) |
Incluiu ações de PICS no rol das ações e serviços da Atenção Primária |
Reconhecimento das PICS como estratégia de ampliação do escopo da Atenção Básica |
2012 |
Caderno de Atenção Básica nº 31 |
Plantas medicinais e fitoterápicos na Atenção Básica |
Primeiro CAB dedicado integralmente a uma das PICS elencadas na PNPIC |
2015 |
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) |
Foram inseridos 12 fitoterápicos, além de toda a farmacopeia homeopática brasileira |
Possibilidade de os municípios brasileiros utilizarem recursos do componente da Assistência Farmacêutica Básica para aquisição de medicamentos fitoterápicos, mediante pactuação entre gestores estaduais e municipais |
2017 |
Portaria Nº 145 |
Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica. |
Inclusão de oito práticas integrativas na tabela de procedimentos do SUS |
2017 |
Portaria Nº 849 |
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. |
Ampliação das práticas integrativas e complementares contempladas na PNPIC. |
2018 |
Portaria nº 702 |
Inclui aromaterapia, apiterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde, ozonioterapia, terapia de florais à PNPIC. |
Ampliação das práticas integrativas e complementares contempladas na PNPIC. |
2018 |
Publicação do Ministério da Saúde |
Guia de implantação de serviços de práticas integrativas e complementares no SUS. |
Orientações sobre implantação e cadastramento de serviços de PICS no SUS no SCNES. |