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Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: uma análise das principais mudanças normativas

National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care: an analysis of the main regulatory changes

Resumo

Este artigo realizou uma análise das principais mudanças no arcabouço normativo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, a partir de documentos oficiais do Ministério da Saúde divulgados de julho 2011 a julho de 2019. Os achados revelam que a maioria das mudanças não ficaram claras, dificultando a compreensão do desenho do programa e o acompanhamento dos resultados das equipes de atenção básica. Ocorreram mudanças no desenho geral do programa e mais intrinsecamente às fases ou componentes. Foram modicadas a arquitetura das fases; as regras na adesão ao programa; a forma de verificação da autoavaliação; o monitoramento dos indicadores em função da implantação de um novo sistema de informação ou por deficiências técnicas para utilização de determinado indicador; a avaliação externa com relação às regras para solicitação e prazos para receber a avaliação, ao descredenciamento das equipes, e aos parâmetros e método adotados; e a certificação mais radicalmente na valoração dos componentes e na metodologia de cálculo e categorias de classificação das equipes. O programa apostou em diversas estratégias para qualificação da atenção básica. Embora com limitações e incompletudes, percebê-las é uma oportunidade de buscar soluções viáveis para o refinamento da política de saúde.

Palavras-chave:
políticas públicas de saúde; Atenção Básica; monitoramento; qualidade em saúde, acesso e avaliação; melhoria da qualidade

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