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Ciência Rural

versão impressa ISSN 0103-8478

Resumo

VALENTE, Maria Emília Rodrigues; PEREZ, Ronaldo; RAMOS, Afonso Mota  e  CHAVES, José Benício Paes. Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia. Cienc. Rural [online]. 2012, vol.42, n.3, pp. 551-558. ISSN 0103-8478.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-84782012000300027.

Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.

Palavras-chave : propriedade intelectual; conhecimento tradicional; desenvolvimento socioeconômico; legislação.

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