Este artigo objetiva descrever e analisar as recomendações oficiais do Ministério da Educação (MEC) para identificação da deficiência intelectual em escolares. O estudo foi realizado por meio da análise de documentos legais e normativos do MEC sobre avaliação da deficiência intelectual. Para tanto, primeiramente foi construído um protocolo de análise que deveria ser preenchido com os seguintes dados: nome do documento, descrição e síntese. O modelo do protocolo de análise foi dividido em três temas: definição da condição da deficiência intelectual, avaliação da condição da deficiência intelectual e atendimento educacional. Os resultados evidenciam que há no país uma indefinição legal a respeito das diretrizes oficiais sobre como identificar os alunos com deficiência intelectual, cujas consequências na prática são ainda desconhecidas.
educação especial; inclusão escolar; retardo mental; avaliação de necessidades