Regime político e formas ideológicas de legitimação
|
▪ Ditadura do " Estado Novo" (1937- 45) ▪ Nacionalismo e desenvolvimentismo ▪ Controle governamental dos sindicatos |
▪ Democracia representativa ▪ Desenvolvimentismo associado ao capital estrangeiro ▪ "Populismo" e "trabalhismo" (1961-1963) |
▪ Ditadura militar ▪ Desenvolvimentismo associado ao capital estrangeiro ▪ Ideologia do "Brasil potência" ▪ Abertura política a partir de 1985 ("Nova República") |
Regime fisco-financeiro
|
▪ Arrecadação sobre produção interna começa a superar arrecadação sobre importações ▪ Criação da SUMOC e do BNDE ▪ Prioridade à indústria nacional e investimentos em infraestrutura financiados por emissão monetária ▪ Estado implanta o sistema de previdência social |
▪ Predomínio dos impostos "em cascatas" ▪ Primeiros arranjos para tributação sobre valor adicionado ▪ Políticas de incentivos à indústria e investimentos do governo financiados por imposto inflacionário ▪ Lei Orgânica da Previdência Social e unificação dos planos com a criação do INPS (1960) |
▪ Reformas institucionais do PAEG ▪ Criação do Banco Central e instituições básicas do mercado financeiro ▪ Dispositivo institucional da correção monetária ▪ Reforma fiscal centralizadora prioriza tributação sobre valor adicionado ▪ Extensão da cobertura social para o setor rural (1971) e criação do Ministério da Previdência e Assistência Social |
Codificação das relações de trabalho
|
▪ Implantação da legislação trabalhista e salarial (salário mínimo, fixação da jornada de trabalho, etc.) |
▪ Razão produtividade/salário cresce e legislação trabalhista propicia compressão salarial |
▪ O FGTS substitui a Lei de Estabilidade, aumenta a flexibilidade quantitativa e salarial e funciona como poupança forçada ▪ Aumentos salariais controlados por decretos do Governo Federal |
Provisão de bens públicos
|
▪ Setor público complementa o fornecimento privado dos serviços de saúde e educação, mas com participação reduzida no orçamento |
▪ Diminuição dos gastos sociais |
▪ Parte das responsabilidades com a provisão de serviços de saúde e educação são transferidos aos Estados, reduzindo significativamente os gastos socais federais |
Setor produtivo estatal
|
▪ Estabelecimentos das empresas públicas nos setores de bens de capital e intermediários; participação estatal chega a 24% da formação bruta de capital fixo (FBCF) ▪ Criação da indústria pesada |
▪ Empresas estatais continuam encarregadas dos bens de produção e investimentos em infraestruturas ▪ Unificação de várias empresas estatais do setor elétrico e de telecomunicações |
▪ Expansão das empresas estatais e formação de um "Estado empresário" ▪ Participação estatal na formação bruta de capital atinge 32% em 1965, mantendo-se na média de 26% até 1971. |
Orientação básica das políticas governamentais
|
▪ Estruturação de um Estado nacional, econômica e politicamente forte e ativo ▪ Busca de autonomia com relação ao capital estrangeiro ▪ Criação do Conselho Federal de Comércio Exterior (1934) ▪ Fortalecimento do mercado interno |
▪ Políticas públicas para estimular a entrada do capital estrangeiro multinacional ▪ Foco das políticas industriais muda para o setor de bens de consumo duráveis |
▪ Políticas públicas para estimular a entrada do capital estrangeiro multinacional ▪ Foco das políticas industriais muda para o setor de bens de consumo duráveis |
Regime político e formas ideológicas de legitimação
|
▪ Retorno à democracia política com eleições diretas para a Presidência da República ▪ Neoliberalismo e globalização interpretados como tendências benéficas e inelutáveis ▪ Era Vargas deve ser superada |
▪ Democracia política ▪ PT chega à Presidência da República ▪ Governo de conciliação de classes ▪ Expansão do consumo popular, políticas redistributivas e de combate à pobreza ▪ Tentativa contraditória de recuperação de políticas desenvolvimentistas |
▪ Democracia política até o golpe jurídico-parlamentar de 2016 ▪ Captura total do Estado pelos interesses do setor bancário-financeiro e do capital estangeiro ▪ Retórica de que a saída da crise econômica pressupõe reformas neoliberais |
Regime fisco-financeiro
|
▪ Retorno à democracia política com eleições diretas para a Presidência da República ▪ Neoliberalismo e globalização interpretados como tendências benéficas e inelutáveis ▪ Era Vargas deve ser superada |
▪ Subordinação das finanças públicas aos interesses do setor bancário-financeiro permanece ▪ Política monetária restritiva e fiscal voltada para a produção de superávits primários permanentes ▪ Parcela do orçamento destinada aos programas sociais |
▪ Os interesses da acumulação rentista-patrimonial sobrepõem-se às necessidades sociais e dos demais setores econômicos ▪ Fazenda e Banco central sob controle direto de representantes da alta finança ▪ Gastos de legitimidade congelados por 20 anos pela PEC 55 |
Codificação das relações de trabalho
|
▪ Alto nível de informalidade e precariedade ▪ Alterações na legislação trabalhista para aumentar a flexibilidade |
▪ Queda da informalidade por efeito do crescimento econômico ▪ Salário médio real cresce, mas ganhos de produtividade reduzidos e estagnados |
▪ Aprovação de lei que permite terceirização irrestrita ▪ Tendência ao aumento do grau de precarização com rebaixamento de salários e alta rotatividade da força de trabalho |
Provisão de bens públicos
|
▪Subfinanciamento e sucateamento dos sistemas públicos de educação e saúde ▪ Proliferação das empresas privadas em saúde e educação |
▪ Criação de novas universidades federais ▪ Ampliação de programas educacionais |
▪ Retomada das privatizações ▪ Remercantilização de produtos e serviços de saúde, educação e previdência |
Setor produtivo estatal
|
▪ Plano Nacional de Desestatização ▪ Participação estatal na FBCF cai para a média de 13% |
▪ Sem definição precisa da relevância das empresas estatais ▪ Privatizações de bancos estaduais e concessões para a gestão de rodovias |
▪ Avanço dos interesses privados internacionais sobre o setor de petróleo e de construção civil ▪ Ataque à PETROBRAS e à grandes empreiteiras nacionais |
Orientação básica das políticas governamentais
|
▪ Reduzir o tamanho considerado "excessivo" do Estado ▪ Transição do "Estado provedor" para o "Estado regulador" ▪ Promover o equilíbrio das finanças públicas ▪ Abandono das políticas industriais e de desenvolvimento |
▪ Combate às desigualdades de renda e à pobreza ▪ Desenvolvimento interpretado como inclusão social via consumo ▪ Base produtiva industrial negligenciada ▪ Mudanças estruturais secundarizadas |
▪ Tentativa de implantação de um Estado mínimo ▪ Reduzir os gastos sociais ao um mínimo para manter máximo o fluxo de renda de juros ao mercado bancário-financeiro ▪ Redução da previdência pública para expandir a previdência privada |