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Texto & Contexto - Enfermagem

versão impressa ISSN 0104-0707versão On-line ISSN 1980-265X

Resumo

SANTOS, Ellen Cristina Barbosa dos et al. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ACESSO AO TRATAMENTO DE USUÁRIOS COM DIABETES MELLITUS. Texto contexto - enferm. [online]. 2018, vol.27, n.1, e0800016.  Epub 22-Mar-2018. ISSN 0104-0707.  http://dx.doi.org/10.1590/0104-070720180000800016.

Objetivo:

analisar os elementos processuais e as ações judiciais individuais impetradas por usuários com diabetes mellitus para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais no tratamento da doença.

Método:

estudo quantitativo exploratório do tipo documental onde foram analisados 636 processos judiciais em uma região do interior paulista, de 2004 a 2013.

Resultados:

constatou-se que o número de processos é crescente de três em 2004 até 111 em 2012. Em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número de ações. Em 457 (71,9%) processos as ações foram impetradas por meio de prescrição de consultórios médicos particulares. A maioria dos processos judiciais foram solicitações de medicamentos que não constavam nas listas de financiamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde.

Conclusão:

a judicialização à saúde favorece a reflexão sobre os direitos em saúde e o acesso à informação na reestruturação dos serviços de saúde aos usuários com diabetes mellitus.

Palavras-chave : Enfermagem; Diabetes mellitus; Direitos do paciente; Políticas públicas; Bioética.

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