Resumo
Este estudo analisa o acesso à atenção e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres em situação de violência sexual, de outubro a novembro de 2016. Participaram do estudo gestores, profissionais e mulheres em situação de violência sexual atendidas no Centro de Referência ao Atendimento à Mulher e na Delegacia de Defesa da Mulher. Na análise, foi utilizado o construcionismo social e organização baseada na análise temática. Emergiram três categorias: (1) barreiras no acesso aos serviços e na consolidação das políticas públicas; (2) violência institucional como obstáculo à assistência da mulher; e (3) avanços, retrocessos e resistências no âmbito da atenção e das políticas públicas direcionadas à mulher em situação de violência sexual. Revelou-se a escassez de recursos humanos e materiais, precariedade estrutural e morosidade dos processos policiais e jurídicos, a fragilidade da rede de atenção, a revitimização nos espaços de atendimento e a criação de leis específicas para a proteção da mulher, apesar da ausência de diálogo acerca das desigualdades de gênero e dos direitos humanos e a escassa participação da mulher nos espaços políticos decisórios.
Palavras-chave:
Violência contra a Mulher; Delitos Sexuais; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Direitos Humanos; Políticas Públicas