| “A fluoretação da água para abastecimento público, […] é fruto de um equívoco científico.” […] “A partir de estudos científicos […] constatou-se que a fluoretação provoca muito mais males que benefícios à saúde pública, ao promover a ingestão excessiva e indiscriminada de flúor.” […] “A fluorose é a principal doença causada pela ingestão excessiva de flúor. Além dos problemas dentários que já citamos, ela provoca perda de cálcio dos ossos e envelhecimento precoce das pessoas. Tais efeitos foram amplamente comprovados […], na Índia, onde águas de poços utilizados para o abastecimento de vários povoados contêm elevados teores de flúor.” […] “estreita correlação entre o crescimento dos casos de um tipo de câncer ósseo, o osteossarcoma, e a ingestão de flúor.” […] “A fluoretação da água utilizada para abastecimento público é economicamente injustificável, pois apenas uma pequena parcela dela é ingerida. A maior parte é utilizada para higiene, lavagem de pisos e roupas, atividades de serviços e na pequena indústria difusa no meio urbano. É muito mais razoável e racional, sob todos os pontos de vista, que a administração do flúor como preventivo da cárie dentária seja feita de forma controlada, por profissionais habilitados, nas épocas certas, na forma e na quantidade cientificamente recomendadas.” |
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01/06/2003 - Ministério da Saúde e Ministério das Cidades - Poder Executivo - Parecer Técnico
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| “lamentavelmente o deputado não houvera consultado uma única entidade odontológica, ou de saneamento, ou de saúde pública, com representatividade nacional. A excelência brasileira nesse campo houvera sido simplesmente ignorada.” […] “a Lei 6.050 não ampara a ingestão ‘elevada’ de flúor, mas sim, a ingestão de teores adequados de flúor. São coisas completamente diferentes.” […] “Nenhum autor respeitado e nenhuma instituição de saúde […] defenderam em qualquer tempo essa estranha tese da panaceia. Muito pelo contrário, sempre se sublinhou a necessidade de combinar ações preventivas e educativas em abordagens integrais do problema. […] “São incompreensíveis as razões que teriam levado o Deputado a afirmar que, no contexto brasileiro, envelhecimento precoce estaria associado à água fluoretada. Várias publicações da Organização Mundial da Saúde esclarecem suficientemente este assunto e poderiam, facilmente, ter sido consultadas.” […] “pesquisa […] desenvolvida a pedido do governo britânico, concluíram que […] não é possível afirmar que água fluoretada esteja associada positivamente com a ocorrência de câncer”. […] “a fluoretação das águas de abastecimento público apresenta o melhor custo-efetividade e o melhor custo-benefício. […] uma pessoa beneficiada pela fluoretação da água ao longo de toda sua vida custa o equivalente a uma restauração dentária. […] No Brasil a fluoretação custa, por ano, por indivíduo, o equivalente a um copo de água mineral.” |
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Maio/Junho 2003 - Jornal do CFO número 54 - Matéria de Jornal
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| “o presidente do Conselho Federal de Odontologia [CFO], Miguel Nobre, o vice, Ailton Diogo Rodrigues, o representante da ABO Nacional, Nilo Celso Pires, e o coordenador de saúde bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, entregaram ao deputado Carlos Souza (PL-AM), em Brasília, parecer assinado pelos Ministérios da Saúde e das Cidades sobre o Projeto de Lei 510/03. O documento também foi entregue ao relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG).” […] “O parecer expressa o posicionamento contrário do Poder Executivo federal em relação ao Projeto e foi elaborado com a participação de diversas entidades representativas dos segmentos de odontologia […], saneamento, meio ambiente e saúde pública.” […] “O Projeto vai na contramão de tudo o que conhecemos a respeito dos benefícios do flúor”, comentou o relator do projeto.” |
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12/08/2003 - Dep. Carlos Souza (PL-AM) - Plenário da Câmara dos Deputados - Pronunciamento
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| “No Chile, por exemplo, a fluoretação da água potável foi suspensa pelo aumento da mortalidade infantil atribuída a efeitos tóxicos agudos do flúor. Além dos indícios de aumento das mortes de crianças menores de 1 ano, surgiram suspeitas de malformações, de aumento de fraturas ósseas.” […] “Outra ponderação relevante é o paradoxo de se administrar urna substância ativa para toda a população, indiscriminadamente.” […] “dispersar este elemento em dosagens desconhecidas, para toda a população, é um contrassenso.” |
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14/08/2003 - Dep. Roberto Gouveia (PT-SP) - Plenário da Câmara dos Deputados - Pronunciamento
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| “a necessidade de se manter a Lei n° 6.050, de 1974, que determinou a fluoretação das águas no Brasil, medida de saúde pública que nos ajuda a avançar no que diz respeito à saúde bucal de nossa população, particularmente ao combate às cáries dentárias.” […] “Precisamos garantir o direito à saúde, particularmente nessa área, que vem se desenvolvendo mais recentemente, junto ao processo de saúde pública.” […] “Mas este é um momento muito profícuo e importantíssimo, pois estamos caminhando para ampliar essas ações para a saúde pública, na organização do Sistema Único em nosso País.” |
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14/08/2003 - Dep. Carlos Souza (PL-AM) - Plenário da Câmara dos Deputados - Pronunciamento
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| “projeto de lei que apresentei nesta Casa, seguindo o entendimento de 14 médicos ganhadores do Prêmio Nobel, de que o flúor na água envenena a população.” […] “O flúor é mais tóxico que o chumbo. E 50% dele se acumula no organismo humano, provocando osteoporose e aumento na incidência de câncer.” […] “O povo carente merece respeito, mas se essa justificativa fosse válida, teríamos de adicionar Buscopan à água, para minorar as dores de 30% das mulheres do País que sentem cólicas menstruais. Hoje 42% da população sofre com a incidência da violência, nesse caso também precisaríamos acrescentar brometo na água, para diminuir esse estado violento nas pessoas.” |
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08/10/2003 - Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) - Comissão de Seguridade Social e Família - Parecer
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| “Nem sempre as conclusões de um estudo refletem verdades incontestáveis. […] muitos dos resultados que se divulgam devem ser analisados com critério.” […] “Isto, ao contrário do que a justificação menciona, permanece importante ao longo de toda a vida, na medida em que a concentração de flúor na saliva protege também a dentição dos adultos e idosos. A diminuição das cáries implica, além de economia com procedimentos como extração, restauração e reabilitação, a redução de sofrimento e de dor. Entendemos a fluoretação da água como um instrumento básico e, no momento atual do nosso país, indispensável para promover da saúde bucal.” […] “Acreditamos que a fluoretação da água para consumo deve continuar a ser adotada em sistemas de abastecimento coletivo […]. Nossa opinião é de que a fluoretação da água pode ser encarada como uma medida de saúde pública eficaz e segura.” […] “A fluoretação da água é considerada uma das dez maiores conquistas da saúde pública, principalmente por seu caráter democrático, uma vez que abrange uniformemente a população, seja de qualquer nível social. Em alguns episódios em que a adição do flúor foi interrompida, observou-se um enorme aumento das cáries na população”. |
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03/12/2003 - Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR) - Comissão de Minas e Energia - Parecer
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| “o assunto tratado por este Projeto de Lei não versa sobre matéria do campo temático da Comissão de Minas e Energia.” […] “Regimento determina que a nenhuma Comissão cabe manifestar-se sobre o que não for de sua atribuição específica e que o parecer, se proferido, considerar-se-á como não escrito.” […] “o nosso parecer é pela devolução do referido Projeto, por não ser competência regimental desta Comissão de Minas e Energia apreciá-lo.” |
