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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

versão impressa ISSN 0104-4036versão On-line ISSN 1809-4465

Resumo

ZUCCHETTI, Dinora Tereza  e  MOURA, Eliana Perez Gonçalves de. Educação integral. Uma questão de direitos humanos?. Ensaio: aval.pol.públ.Educ. [online]. 2017, vol.25, n.94, pp.257-276. ISSN 0104-4036.  http://dx.doi.org/10.1590/s0104-403620170001000010.

Este texto constitui um ensaio teórico, resultado de estudos de revisão da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussão a educação como direito à proteção social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem sendo oferecida, no Brasil, através do Programa Mais Educação – PME, do Ministério da Educação), opera como suporte basilar na defesa da Educação como uma questão de Direitos Humanos. Discorre sobre as relações entre a Doutrina de Proteção e a Educação Escolar para refletir sobre como a educação e a proteção (social) podem se consubstanciar em uma mesma prática. Encerra destacando que, no caso específico do PME, proteger representa ampliar o espaço e o tempo de permanência na escola com vista à equidade social, crescimento na oferta de oportunidades, em especial, às do campo da cultura no reforço às aprendizagens, enquanto acesso a patamares de cidadania.

Palavras-chave : Direitos humanos; Educação integral; Doutrina da proteção integral; Setores populares.

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