Bases normativas e condições político-institucionais da gestão democrática em sistemas municipais de ensino do estado do Piauí

Regulatory bases and institutional political conditions of democratic management in municipal educational systems in the state of Piauí

Bases normativas y condiciones político-institucionales de la gestión democrática en sistemas municipales de enseñanza em el estado de Piauí

Resumo

O trabalho tem por objetivo analisar o quadro normativo e as condições político-institucionais relativos à gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino do estado do Piauí. Resultante da etapa estadual de uma pesquisa em rede de abrangência nacional, a delimitação empírica compreendeu os municípios piauienses com sistemas de ensino institucionalizados, tendo sido operado o exame das respectivas leis municipais. Os resultados evidenciam que a maior parte dos municípios não conta com sistema de ensino e que, entre os que o institucionalizaram, o quadro geral de princípios e espaços e mecanismos de participação é díspar e pouco sintonizado, havendo diferenças acentuadas entre as mesorregiões do estado. Conclui estar em causa a disposição para fazer avançar as condições de reforço à participação direta e ativa do cidadão na política e gestão da educação pública.

Sistemas municipais de ensino; Gestão democrática; Educação pública