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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

versão impressa ISSN 0104-4036versão On-line ISSN 1809-4465

Resumo

FERNANDES, Maria Dilneia Espíndola; FERNANDES, Solange Jarcem  e  CAMPO, Viviane Gregorio de. Remuneração docente: efeitos do plano de cargos, carreira e remuneração em contexto municipal. Ensaio: aval.pol.públ.Educ. [online]. 2020, vol.28, n.106, pp.25-44.  Epub 28-Nov-2019. ISSN 0104-4036.  https://doi.org/10.1590/s0104-40362019002701970.

O trabalho objetivou, por meio de estudo de caso, verificar o efeito produzido pelos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), implantados no município de Campo Grande, no período de 1996 a 2016, em termos de remuneração salarial para um professor, ao longo de 20 anos de carreira. O exame do movimento da remuneração do professor foi feito pela análise dos seus holerites, cotejados aos PCCR e ao salário mínimo. Constatou-se que houve um efeito positivo na remuneração do professor com a obrigatoriedade dos PCCR municipais e que a titulação e o tempo de trabalho foram importantes no contexto de valorização. Permaneceu, contudo, em devir histórico no município, o pagamento integral do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), que também deveria estar garantido por intermédio do PCCR.

Palavras-chave : Política Educacional; PCCR; Remuneração do Professor; Valorização do Professor.

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