Resumo

LEITE, Denise Ferreira; BARBOSA, Patrícia Fernanda Toledo  e  GARRAFA, Volnei. Auto-hemoterapia, intervenção do estado e bioética. Rev. Assoc. Med. Bras. [online]. 2008, vol.54, n.2, pp. 183-188. ISSN 0104-4230.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-42302008000200026.

A auto-hemoterapia é uma prática de uso clínico crescente, mas com potencial risco à saúde dos indivíduos, uma vez que se trata de procedimento terapêutico sem comprovação científica. Até o momento não existem estudos clínicos que comprovem a eficácia e a segurança deste procedimento; apenas pesquisas experimentais com resultados questionáveis, tanto em seres humanos quanto em animais. Nos últimos anos, a área de Vigilância Sanitária (VS) do Ministério da Saúde ampliou suas ações preventivas e de controle de riscos tanto no âmbito privado como coletivo. As ações da VS têm, muitas vezes, como base o poder legal de polícia administrativa que a legislação lhe confere. Esse poder é entendido como a faculdade que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Recentemente, o Estado, por meio do poder de polícia da VS, interveio na prática da auto-hemoterapia no Brasil. O presente estudo analisa e defende a ação interventiva da VS na prática clínica da auto-hemoterapia no país, tendo como base de sustentação argumentativa os "Quatro Pês" desenvolvidos pela chamada "Bioética de Intervenção" - prevenção, proteção, precaução e prudência.

Palavras-chave : Auto-hemoterapia; Vigilância Sanitária; Poder de polícia; Bioética de Intervenção; Prevenção, proteção, precaução e prudência.