SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 issue24Federalism, contitutional design, and federative institutions in Brazil after 1988Regional imbalances in educational financing: FUNDEF's national equity policy author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Revista de Sociologia e Política

Print version ISSN 0104-4478

Abstract

TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2005, n.24, pp. 123-148. ISSN 0104-4478.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782005000100009.

Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entre os estados, o Rio Grande do Sul foi aquele que mais intensamente fragmentou seu território: entre os anos de 1988 e 2000 foram criados 253 novos municípios nesse estado. Para descrever esse processo utilizarei uma abordagem histórico-institucional. As decisões favoráveis à criação e municípios predominaram no processo decisório estadual: 1) porque a consolidação da descentralização fiscal garantiu a estabilidade das transferências fiscais aos municípios; 2) devido à descentralização da regulamentação dos novos municípios em favor dos estados e 3) porque os poderes legislativos estaduais conquistaram grande autonomia no processo decisório da criação de municípios, como no Rio Grande do Sul, onde a participação popular na proposição legislativa, a prerrogativa exclusiva dos eleitores iniciarem a tramitação do processo e a manifestação popular no plebiscito limitaram a capacidade de controle do poder Executivo sobre o resultado legislativo.

Keywords : federalismo; poder Legislativo estadual; novos municípios.

        · abstract in English | French     · text in Portuguese     · pdf in Portuguese