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A questão da representação no Mercosul: os casos do Parlasul e do FCCR

La question de la representation au Mercosur: les cas du Parlasul et du FCCR

The issue of representation within the Mercosur: Parlasur and FCCR as case studies

Um dos problemas que mais têm chamado a atenção dos estudiosos das organizações regionais internacionais (ORI) é o da representação. Os arranjos institucionais nelas edificados têm procurado refletir essa representação em sua dupla vertente, a saber: uma assembléia constituída pelos estados-membros; outra formada por delegados dos cidadãos. Alguns deles, todavia, têm inovado por meio da criação de fóruns compostos por entes subnacionais, a fim de procurar atenuar o que certos autores têm denominado de "déficit democrático". O objetivo deste trabalho é escrutar a dinâmica constitutiva de dois órgãos de representação do Mercado Comum do Sul: (i) o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e (ii) o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). Procura-se identificar os parâmetros que balizam as suas respectivas composições e, a partir daí, tenta-se pensar a questão da representação. A conclusão é de que apesar dos papéis essencialmente consultivos do Parlasul e do FCCR e de suas imperfeições no que concerne à prática da representação e do controle, elas constituem-se em elementos concretos que podem, ou não, gerar momentum para novas invenções políticas.

Mercosul; representação; Parlamento; paradiplomacia; regionalismo


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