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Revista de Sociologia e Política

On-line version ISSN 1678-9873

Abstract

SCHMIDT, Vera Viviane. Coerência programática e disciplina parlamentar: partidos políticos frente à proposta das organizações sociais. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2011, vol.19, n.40, pp.211-231. ISSN 1678-9873.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000300015.

Este artigo trata sobre o efeito dos partidos políticos no processo decisório de uma política de reforma do Estado denominada organizações sociais. Analisa-se sua proposição e tramitação legislativa em nível federal e estadual (no estado de São Paulo) e sua adoção pelos estados brasileiros no período compreendido entre 1995 e 2006. Referente à adoção da política pelos estados, estudos realizados neste trabalho - considerando a situação das administrações estaduais, o partido político no governo e a adoção ou não da política - sugerem a filiação partidária do Governador como proxi de sua decisão em aderir ou não ao modelo via à vis argumentos de cunho econômico/fiscal. A análise legislativa demonstrou relevância dos partidos na estruturação do processo decisório e na orientação do voto disciplinado dos parlamentares. A posição de cada partido foi, para o caso observado, coerente com seus respectivos programas.

Keywords : organizações sociais; partidos políticos; políticas públicas.

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