| 2004 |
1. Criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG (Decreto 4 993, de 18 fev. 2004) |
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2. Lançamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE (31 mar. 2004) |
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3. Criação do PROFARMA/BNDES (maio 2004) |
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4. Criação do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais – GTP-APL (Portaria Interministerial 200, de 3 ago. 2004) |
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5. Debate sobre a reestruturação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) |
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6. Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS (Lei 10 972, de 2 dez. 2004) |
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7.Aprovação da “Lei de Inovação” (Lei 10.973, de 02/12/04; regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11/10/05) |
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8. Instituição do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da estrutura Portuária – REPORTO (Lei 11.033, de 21/12/04) |
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9. Criação (formal) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (Lei 11.080, de 30/12/04; regulamentados pelos Decretos 5.352 e 5.353, de 24/01/05) |
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10. Debate sobre a nova Lei de Informática (Lei 11 077, de 30 dez. 2004; regulamentada pelo Decreto 5.906, de 26 set. 2006) |
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11. Debate sobre a nova lei das Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei 11 079, de 30 dez. 2004) |
| 2005 |
12. Debate sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira (Lei 11 097, de 13 jan. 2005) |
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13. Debate sobre a aprovação da Lei de Biossegurança (Lei 11 105, de 24 mar. 2005) |
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14. Entrada em operação do quadro técnico da ABDI (jul. 2005) |
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15. Redução a zero das alíquotas de IPI para bens de capital (Decreto 5 468, de 15 jun. 2005) |
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16. Formulação da “Lei do Bem” (Lei 11 196, de 21 nov. 2005; regulamentada pelo Decreto 5 798, de 07 jul. 2006) |
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17. Instituição do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES (Lei 11 196, de 21 nov. 2005) |
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18. Regulamentação do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP(Decreto 5 649, de 29 dez. 2005) |
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19. Criação da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC |
| 2006 |
20. Criação da Rede Nacional de Agentes de Política Industrial – RENAPI (abr. 2006) |
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21. Criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD-T (Decreto 5 820, de 29 jun. 2006) |
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22. Debate sobre o lançamento da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 14 dez. 2006) |
| 2007 |
23. Lançamento da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia (08 fev. 2007) |
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24. Criação do Comitê Nacional de Biotecnologia – CNB (Decreto 6 041, 08 fev. 2007) |
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25. Criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS (Lei 11 484, de 31 maio 2007) |
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26. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD (Lei 11 484, de 31 maio 2007) |
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27. Debate sobre o Plano de Ação, Ciência e Tecnologia (PACTI) pelo MCT (nov. 2007) |
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28. Implementação do Novo PROFARMA/BNDES (nov. 2007) |
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29. Instituição do Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC (Decreto 6 259, de 20 nov. 2007) |
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30. Criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM (Lei 11 598, 03 dez. 2007) |
| 2008 |
31. Lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP (12 maio 2008) |
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32. Fortalecimento dos Fóruns de Competitividade para a implementação da PDP
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33. Criação do Cadastro Nacional de Empresas
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34. Debate sobre a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual – MEI LC n. 128) |
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35. Debate sobre a criação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A. (Lei 11 894, de 29 dez. 2008) |
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36. Novo marco regulatório para Zonas de Processamento de Exportações (Lei 11 732, de 30 jun. 2008; Decreto 6 634, de 05 nov. 2008) |
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37. Debate sobre a Estratégia Brasileira de Exportações (03 set. 2008) |
| 2009 |
38. Criação do Programa de Sustentação ao Investimento (PSI) – BNDES/MF |
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39. Criação do BNDES Pró-Engenharia(jun. 2009) |
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40. Debate sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros (Decreto 6 991, de 27 out. 2009) |
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41. Instituição do Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica Brasileira – RETAERO (Medida Provisória 472, de 16 dez. 2009) |
Fonte: 
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