Participação e política pública: efetividade dos conselhos de assistência social na gestão da política

Carlos, Euzeneia; Silva, Rafael da; Almeida, Carla

doi:10.1590/1678987318266704

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Revista de Sociologia e Política

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Sumário

Artigo • Rev. Sociol. Polit. 26 (67) • Jul-Sep 2018 • https://doi.org/10.1590/1678987318266704 copiar

Participação e política pública: efetividade dos conselhos de assistência social na gestão da política

Participation and public policy: effectiveness of social assistance councils in the management of politics

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Introdução

Este artigo pretende contribuir com o debate em curso sobre a efetividade das instituições participativas, analisando os efeitos dos conselhos de assistência social sobre a gestão da política setorial nos municípios brasileiros.

Métodos

Metodologicamente, a análise estabelece uma correlação estatística entre a efetividade da participação e o desempenho da gestão da política a partir da construção de dois índices, o Índice de Efetividade da Participação (IEP) e o Índice de Gestão Municipal (IGM), utilizando os dados do Censo SUAS de 2012. O primeiro índice agrega indicadores da qualidade da participação expressos no grau de institucionalização, deliberação e representação. O segundo reúne variáveis relativas ao desempenho da gestão na política setorial, mensurado pelas capacidades técnico-administrativas presentes nos municípios.

Resultados

A contribuição do artigo consiste em aferir os efeitos dos conselhos de assistência social sobre a política setorial, além de discutir sob quais condições a participação importa aos municípios. Ressalta-se dois condicionantes que incidem sobre os resultados da participação na gestão da política: o pertencimento regional e o porte populacional.

Discussão

Argumenta-se que a efetividade da participação explica uma parcela maior da variação do desempenho da gestão nos municípios de menor porte populacional, o que remete à configuração da política pública.

PALAVRAS-CHAVE:
instituições participativas; municípios brasileiros; conselhos gestores; gestão pública; assistência social

Porte	Estatísticas	Norte		Nordeste		Sudeste		Sul		Centro-Oeste
		IEP	IGM	IEP	IGM	IEP	IGM	IEP	IGM	IEP	IGM
Pequeno I	Média	0,356	0,412	0,398	0,420	0,385	0,402	0,409	0,425	0,390	0,425
	Desvio Padrão	0,159	0,123	0,141	0,111	0,138	0,125	0,141	0,123	0,145	0,118
Pequeno II	Média	0,414	0,462	0,428	0,492	0,449	0,516	0,476	0,529	0,496	0,555
	Desvio Padrão	0,147	0,123	0,140	0,108	0,136	0,113	0,138	0,119	0,146	0,112
Médio	Média	0,413	0,528	0,489	0,537	0,497	0,575	0,533	0,596	0,481	0,542
	Desvio Padrão	0,111	0,095	0,141	0,097	0,131	0,110	0,132	0,116	0,136	0,085
Grande	Média	0,556	0,567	0,554	0,616	0,566	0,614	0,565	0,616	0,544	0,623
	Desvio Padrão	0,112	0,100	0,132	0,108	0,124	0,121	0,133	0,122	0,111	0,116
Metrópole	Média	0,527	0,700	0,659	0,774	0,706	0,720	0,600	0,779	0,665	0,812
	Desvio Padrão	0,060	0,074	0,138	0,067	0,097	0,080	0,076	0,129	0,005	0,136
Total	Média	0,385	0,443	0,417	0,452	0,421	0,452	0,430	0,454	0,415	0,457
	Desvio Padrão	0,156	0,128	0,145	0,120	0,148	0,143	0,146	0,136	0,152	0,132

Porte	IEP			IGM
	Baixo	Médio	Alto	Baixo	Médio	Alto
Pequeno I	47%	49%	3%	27%	71%	2%
Pequeno II	27%	67%	6%	12%	82%	6%
Médio	22%	76%	3%	2%	86%	12%
Grande	0%	82%	18%	0%	78%	22%
Metrópole	0%	100%	0%	0%	50%	50%
Total Norte	38%	58%	4%	20%	75%	5%

Porte		B	Beta	R Square
Pequeno I	IEP	0,375	0,450	20%
Pequeno II	IEP	0,306	0,377	14%
Médio	IEP	0,220	0,283	8%
Grande	IEP	0,332	0,356	12%

Porte	IEP. Desagregado	B	Beta	Sig.	Adjusted R Square
Pequeno I	(Constant)	0,232		0,000	21%
	N1 Institucionalização	0,114	0,162	0,000
	N2 Deliberação	0,160	0,255	0,000
	N3 Representação	0,139	0,160	0,000
Pequeno II	(Constant)	0,344		0,000	14%
	N1 Institucionalização	0,059	0,082	0,013
	N2 Deliberação	0,150	0,246	0,000
	N3 Representação	0,118	0,142	0,000
Médio	(Constant)	0,411		0,000	9%
	N1 Institucionalização	0,114	0,163	0,007
	N2 Deliberação	0,122	0,206	0,002
	N3 Representação	0,005	0,007	0,912
Grande	(Constant)	0,383		0,000	12%
	N1 Institucionalização	0,129	0,152	0,022
	N2 Deliberação	0,150	0,211	0,002
	N3 Representação	0,091	0,101	0,119

Variáveis	Peso
Qual o instrumento legal que criou o conselho?	Baixo
Qual o ano de publicação do instrumento que criou o conselho?	Baixo
O conselho possui regimento interno?	Baixo
O regimento especifica e detalha quais conteúdos?	Baixo
O conselho faz uso dos 3% do índice de gestão descentralizada para custear seu funcionamento?	Alto
O conselho possui sede específica?	Médio
Quais equipamentos e materiais estão disponíveis para o conselho?	Baixo
O conselho possui secretaria executiva?	Alto
Quantos funcionários estão lotados na secretaria executiva?	Baixo
A secretaria executiva trabalha exclusivamente no conselho?	Médio

Variáveis	Peso
Com que frequência o conselho realiza reuniões ordinárias?	Médio
O conselho tem calendário anual de reuniões ordinárias estabelecido?	Baixo
O conselho tem planejamento anual das fiscalizações realizadas para os serviços, programas da rede pública e privada?	Médio
O conselho já regulamentou por resolução própria a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programa e benefícios socioassistenciais?	Alto
O conselho tem comissões permanentes?	Médio
O conselho estabeleceu por resolução o plano de acompanhamento e fiscalização das entidades, bem como dos serviços, programas e benefícios?	Alto
O conselho já regulamentou por resolução própria os Benefícios Eventuais concedidos no âmbito do SUAS?	Alto
O conselho deliberou sobre proposta anual de orçamento do Executivo?	Baixo
O conselho fiscaliza os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS para a rede pública, privada ou para ambas?	Baixo
O conselho acompanha a execução dos Planos de Ação das entidades?	Alto
O conselho delibera sobre os critérios de repasse de recursos para as entidades?	Alto
Com que frequência o gestor apresenta ao conselho relatório de aplicação dos recursos do fundo?	Médio
O conselho aprecia e emite parecer sobre o demonstrativo sintético de execução físico-financeiro do Executivo?	Baixo
O conselho aprecia e emite parecer sobre a execução financeira dos recursos do fundo?	Baixo
O conselho acompanha a pactuação da Comissão Intergestora Tripartite?	Alto
O conselho conhece e acompanha o Plano Decenal da Assistência?	Alto
O conselho acompanha o cumprimento das deliberações da conferência?	Alto

Variáveis	Peso
O presidente e vice-presidente são eleitos em reunião plenária do conselho?	Alto
Há alternância na presidência entre os representantes do governo e da sociedade civil?	Alto
Como são eleitos os representantes da sociedade civil?	Alto
No município existe algum Fórum de discussão do SUAS?	Alto
Com que frequência o conselho realiza reuniões ampliadas?	Alto
Com que frequência o conselho realiza reuniões descentralizadas?	Alto
Com que frequência o conselho realiza ações de mobilização social?	Alto
As atas do conselho são tornadas públicas para a sociedade e entidades?	Alto
As deliberações/resoluções do conselho são publicadas em Diário Oficial?	Baixo
O conselho tem canal de recebimento de denúncias?	Médio

Variáveis
De acordo com a estrutura administrativa do município, o órgão gestor da assistência social caracteriza-se como: (a) secretaria exclusiva; (b) conjunta; (c) Fundação Pública
A gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), no município, é realizado pelo órgão gestor da Assistência Social?
Existe Lei Municipal de regulamentação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)?
Existe algum tipo de parceria entre a Secretaria de Assistência Social e o Ministério Público ou Poder Judiciário ou a Defensoria Pública?
O município possui Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social?
O FMAS é uma unidade orçamentária?
O órgão gestor municipal faz transferência de recursos por convênio para ONGs ou Entidades de Assistência Social no município?
O órgão gestor municipal da assistência social tem Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) implantado?
Considerando apenas os trabalhadores lotados na sede do Órgão Gestor Municipal da Assistência Social (e nas administrações regionais, caso existam), indique o quantitativo de acordo com o vínculo e escolaridade (NÃO considerar os trabalhadores que estão lotados nas unidades públicas que ofertam serviços socioassistenciais):
No ano de 2011 os trabalhadores da Assistência Social do município tiveram acesso a cursos presenciais de capacitação?
No ano de 2011 os trabalhadores da Assistência Social do município tiveram acesso a cursos à distância (EAD) de capacitação?
O Órgão Gestor da Assistência Social instituiu Central de Vagas para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, destinada a monitorar as vagas de acolhimento, indicando o serviço que melhor atenda às necessidades específicas de cada caso encaminhado?
A Assistência Social do município tem programa/serviço de apoio e proteção a pessoas e famílias afetadas por situação de emergência ou de calamidade pública?
O órgão gestor municipal da Assistência Social concede benefícios eventuais?
O município possui programa PRÓPRIO de transferência de renda (transferência de recursos municipais de forma constante a um público específico)?
A organização da oferta de serviços socioassistenciais é planejada com base em diagnóstico territorial das necessidades e demandas da população?
O órgão gestor utiliza sistema de informação próprio para gerenciar a política de Assistência Social?
Existe algum tipo de estudo setorial e/ou diagnóstico socioeconômico do município (vocação, potencialidade, matéria prima, mercado e iniciativas existentes) que tenha sido realizado nos últimos 5 anos?
O governo municipal desenvolve ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para geração de trabalho e renda?
O governo municipal desenvolve ações, programas ou projetos de formação, qualificação ou capacitação profissional?
O governo municipal tem algum programa/projeto específico para inclusão social das pessoas com deficiência nas escolas de ensino regular?
O governo municipal tem algum programa/projeto específico para inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
Quais serviços de proteção social básica são ofertados pelo município?
Quais serviços de proteção social especial de média complexidade são ofertados pelo município?
Que serviços de proteção social especial de alta complexidade são ofertados pelo município?
Especifique quais as ações relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) são desenvolvidas pela Assistência Social no município:
Indique quais atividades relacionadas à Vigilância Socioassistencial são realizadas pelo Órgão Gestor
Indique se as áreas abaixo estão constituídas como subdivisões administrativas (departamentos, coordenações) na estrutura do órgão gestor

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