Fiscalização de contratos de serviços terceirizados: desafios para a universidade pública

Marinho, Rita de Cassia Pinto; Andrade, Emmanuel Paiva de; Marinho, Cassia Regina Pinto; Motta, Elisabeth Flávia Roberta Oliveira da

doi:10.1590/0104-530X1595-18

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Sumário

Artigo Original • Gest. Prod. 25 (3) • Jul-Sep 2018 • https://doi.org/10.1590/0104-530X1595-18 copiar

Fiscalização de contratos de serviços terceirizados: desafios para a universidade pública

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A fiscalização de contratos na administração pública, conquanto fundamental para o bom funcionamento dos projetos e programas, não tem merecido o mesmo cuidado e suporte dispensado aos processos licitatórios. Os fiscais de contrato não constituem propriamente um grupo organicamente estruturado e isso dificulta a utilização do treinamento convencional. O papel do fiscal de contratos nas universidades públicas requer habilidades e conhecimentos heterogêneos, incluindo o domínio da legislação e práticas operacionais voltadas à manutenção de uma política de gestão eficiente que satisfaça o interesse público. Este artigo investiga os desafios enfrentados pelos profissionais e analisa os mecanismos de aprendizagem associados à atividade fiscalizatória. A ferramenta metodológica adotada baseia-se na estratégia do estudo de caso, utilizando entrevista estruturada e análise documental. Os resultados apontam a existência de fragilidades no processo de fiscalização, evidenciando a necessidade de aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências dos agentes públicos designados a monitorar os contratos de serviços terceirizados na universidade pesquisada.

Palavras-chave:
Gestão do conhecimento; Aprendizagem organizacional.; Administração pública

Processos/mecanismos de aprendizagem intraorganizacional		Características
Aquisição do conhecimento	Aquisição externa	Mecanismos pelos quais os profissionais adquirem conhecimentos tácitos e/ou codificados vindos de fora da empresa. Ex.: treinamento no exterior.
Aquisição do conhecimento	Aquisição interna	Mecanismos pelos quais os profissionais adquirem conhecimentos tácitos ao exercerem diferentes atividades na empresa. Ex.: cumprindo tarefas rotineiras ou aperfeiçoando processos.
Conversão do conhecimento	Socialização	Mecanismos pelos quais os profissionais compartilham seu saber tácito. Ex.: observações, reuniões, solução conjunta de tarefas, treinamento.
Conversão do conhecimento	Codificação	Mecanismos pelos quais o saber tácito individual é expresso em conceitos explícitos, de forma organizada e acessível, tornando-se mais facilmente assimilável. Ex.: padronização de métodos, documentação, seminários internos.

Serviços terceirizados	Ano
Serviços terceirizados	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013
Manutenção predial			X	X	X	X	X
Apoio administrativo e operacional				X	X	X	X
Vigia	X	X	X	X	X	X	X
Apoio técnico às ações culturais				X	X	X	X
Conservação e limpeza	X	X	X	X	X	X	X
Apoio administrativo e técnico			X	X	X	X	X
Vigilância armada	X	X	X	X	X	X	X
Motorista e lavador de veículo		X	X	X	X	X	X
Controle e fiscalização de portaria		X	X	X	X	X	X
Serviços de alimentação	X	X	X
Serviços de biblioteca	X	X
Suporte técnico em informática	X	X
Número de funcionários terceirizados/ano	476	481	488	563	582	731	793

Categoria	Quantidade	Percentual
Servidores técnico-administrativos ativos	1.293	62%
Funcionários terceirizados	793	38%
Total:	2.086	100,00%

Sexo	Grau de escolaridade	Experiência como fiscal
Predominância do sexo masculino (65%), contra 35% do sexo feminino.	87% possuem curso de especialização e 13% possuem o ensino médio.	61% desempenham a atividade há mais de quatro anos e 39% há menos de quatro anos.

IMPORTÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS
Descrição das competências	Média µ	Mediana Md	Moda Mo	Desvio padrão σ
C1. Ter conhecimento das normas legais que regulamentam as contratações públicas e a fiscalização de contratos de terceirização.
Grupo A	3,67	4	4	0,577
Grupo B	3,80	4	4	0,447
C2. Ter conhecimento das atribuições e responsabilidades inerentes à função de fiscal de contratos.
Grupo A	3,67	4	4	0,577
Grupo B	3,80	4	4	0,447
C3. Ter conhecimento detalhado do contrato sob sua supervisão e das cláusulas nele estabelecidas.
Grupo A	3,33	3	3	0,577
Grupo B	4,00	4	4	0,000
C4. Registrar, em documento próprio, as irregularidades encontradas e as providências determinadas, decorrentes do descumprimento das obrigações pactuadas em contrato.
Grupo A	3,67	4	4	0,577
Grupo B	3,80	4	4	0,447
C5. Utilizar mecanismos de controle (documentos padronizados) que possam auxiliar no acompanhamento dos contratos.
Grupo A	3,33	4	4	1,155
Grupo B	3,80	4	4	0,447

DOMÍNIO DAS COMPETÊNCIAS
Descrição das competências	Média µ	Mediana Md	Moda Mo	Desvio padrão σ
C1. Ter conhecimento das normas legais que regulamentam as contratações públicas e a fiscalização de contratos de terceirização.
Grupo A	1,67	2	2	0,577
Grupo B	2,20	2	3	0,837
C2. Ter conhecimento das atribuições e responsabilidades inerentes à função de fiscal de contratos.
Grupo A	2,00	2	Amodal	1,000
Grupo B	1,80	2	1	0,837
C3. Ter conhecimento detalhado do contrato sob sua supervisão e das cláusulas nele estabelecidas.
Grupo A	2,33	2	2	0,577
Grupo B	2,80	3	2	0,837
C4. Registrar, em documento próprio, as irregularidades encontradas e as providências determinadas, decorrentes do descumprimento das obrigações pactuadas em contrato.
Grupo A	1,00	1	Amodal	1,000
Grupo B	2,20	2	2	1,483
C5. Utilizar mecanismos de controle (documentos padronizados) que possam auxiliar no acompanhamento dos contratos.
Grupo A	1,00	1	Amodal	1,000
Grupo B	1,40	2	2	0,894

GRUPO A		ÍNDICE DE PRIORIDADE DE TREINAMENTO (IPT)	GRUPO B
*Ranking*	Média IPT(µ_A)	COMPETÊNCIAS	Média IPT(µ_B)	*Ranking*
3º	8,67	C1. Ter conhecimento das normas legais que regulamentam as contratações públicas e a fiscalização de contratos de terceirização.	6,60	4º
4º	7,67	C2. Ter conhecimento das atribuições e responsabilidades inerentes à função de fiscal de contratos.	8,40	2º
5º	5,67	C3. Ter conhecimento detalhado do contrato sob sua supervisão e das cláusulas nele estabelecidas.	4,80	5º
1º	11,33	C4. Registrar, em documento próprio, as irregularidades encontradas e as providências determinadas, decorrentes do descumprimento das obrigações pactuadas em contrato.	6,80	3º
2º	10,67	C5. Utilizar mecanismos de controle (documentos padronizados) que possam auxiliar no acompanhamento dos contratos.	10,00	1º

COMPETÊNCIAS	GRUPOS
COMPETÊNCIAS	A	B
C1. Ter conhecimento das normas legais que regulamentam as contratações públicas e a fiscalização de contratos de terceirização.	X
C2. Ter conhecimento das atribuições e responsabilidades inerentes à função de fiscal de contratos.		X
C3. Ter conhecimento detalhado do contrato sob sua supervisão e das cláusulas nele estabelecidas. ¹ 1 Nenhum dos dois grupos necessita de aprimoramento na competência C3.	-	-
C4. Registrar, em documento próprio, as irregularidades encontradas e as providências determinadas, decorrentes do descumprimento das obrigações pactuadas em contrato.	X
C5. Utilizar mecanismos de controle (documentos padronizados) que possam auxiliar no acompanhamento dos contratos.	X	X

Desafios	f	fr (%)
Falta treinamento e qualificação para o exercício da função	7	29%
Desconhecimento acerca de ferramentas GC	6	25%
Desconhecimento das atribuições e responsabilidades	5	21%
Desconhecimento acerca da legislação	3	13%
Relacionamento com preposto	2	8%
Desconhecimento de cláusulas contratuais	1	4%
Total	24	100%

Processos/mecanismos de aprendizagem	Características-chave dos processos de aprendizagem
	Variedade	Intensidade	Funcionamento	Interação
	Ausente Presente (Limitada Moderada Diversa)	Uma vez Intermitente Contínuo	Insatisfatório Moderado Bom Excelente	Fraca Moderada Forte
Período	2007-2013	2007-2013	2007-2013	2007-2013
[1] Participação em eventos externos: cursos, palestras e congressos voltados à fiscalização de contratos.	Limitada	Intermitente	Insatisfatório	Fraca
[1] Consulta/assinatura de periódicos relacionados à prática de fiscalização.	Limitada	Contínuo	Moderado	Moderada
[2] Programas internos de treinamento abordando tema fiscalização de contratos.	Limitada	Intermitente	Insatisfatório	Fraca
[3] Compartilhamento de experiências e conhecimentos envolvendo práticas de fiscalização.	Limitada	Intermitente	Moderado	Moderada
[3] Reuniões para solução conjunta de problemas.	Moderada	Contínuo	Bom	Forte
[4] Manual de procedimentos apresentando orientações de boas práticas de fiscalização.	Ausente	-	Insatisfatório	Fraca

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[1] Fonte: adaptado de Figueiredo (2009) Figueiredo, P. N. (2009). Gestão da inovação: conceitos, métricas e experiências de empresas no Brasil. Rio de Janeiro: LTC. .