Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social do Brasil

Almeida, Carla; Carlos, Euzeneia; Silva, Rafael da

doi:10.1590/1807-01912016222250

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Brasil

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Sumário

Artigo • Opin. Pública 22 (2) • May-Aug 2016 • https://doi.org/10.1590/1807-01912016222250 copiar

Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social do Brasil^* * Este artigo constitui o primeiro produto de um projeto de pesquisa mais amplo que busca mensurar a efetividade das instituições participativas (IPs) na política de assistência social e na gestão dos governos municipais nesse setor de política pública. E, desse modo, visa a estabelecer os nexos explicativos entre a participação e a efetividade das IPs (cf. pesquisa "Efetividade do controle social na política de assistência social", CNPq).

Efectiveness of participation in the municipal councils of social assistence in Brazil

Eficacia de la participación en los consejos municipales de asistencia social de Brasil

L'efficacité de la participation aux conseils municipaux d'assistance sociale du Brésil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo avalia a efetividade das instituições participativas no Brasil, tendo como referente empírico os conselhos municipais da assistência social. A avaliação foi realizada por meio do Índice de Efetividade da Participação (IEP), composto por indicadores: a) do grau de institucionalização dos conselhos; b) da abrangência e das condições da deliberação; e c) da qualidade da representação política nessas instâncias. O IEP foi construído com dados referentes ao funcionamento dos conselhos da assistência social no ano de 2012 para todos os municípios brasileiros (Censo Suas, Ministério do Desenvolvimento Social). Nessa avaliação, concluímos que há significativas gradações na efetividade da participação nos conselhos dadas pelas dimensões constituintes do IEF (institucionalização, deliberação e representação) e pela diferenciação regional e populacional dos municípios brasileiros.

efetividade; instituições participativas; conselho municipal de assistência social; institucionalização; deliberação; representação

Variáveis	Peso
Qual o instrumento legal que criou o conselho?	Baixo
Qual o ano de publicação do instrumento que criou o conselho?	Baixo
O conselho possui regimento interno?	Baixo
O regimento especifica e detalha quais conteúdos?	Baixo
O conselho faz uso dos 3% do índice de gestão descentralizada para custear seu funcionamento?	Alto
O conselho possui sede específica?	Médio
Quais equipamentos e materiais estão disponíveis para o conselho?	Baixo
O conselho possui secretaria executiva?	Alto
Quantos funcionários estão lotados na secretaria executiva?	Baixo
A secretaria executiva trabalha exclusivamente no conselho?	Médio

Variáveis	Peso
Com que frequência o conselho realiza reuniões ordinárias?	Médio
O conselho tem calendário anual de reuniões ordinárias estabelecido?	Baixo
O conselho tem planejamento anual das fiscalizações realizadas para serviços e programas da rede pública e privada?	Médio
O conselho já regulamentou por resolução própria a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas e benefícios socioassistenciais?	Alto
O conselho tem comissões permanentes?	Médio
O conselho estabeleceu por resolução o plano de acompanhamento e fiscalização das entidades, bem como dos serviços, programas e benefícios?	Alto
O conselho já regulamentou por resolução própria os Benefícios Eventuais concedidos no âmbito do Suas?	Alto
O conselho deliberou sobre proposta anual de orçamento do Executivo?	Baixo
O conselho fiscaliza os serviços, programas, projetos e benefícios do Suas para as redes pública, privada ou para as duas?	Baixo
O conselho acompanha a execução dos planos de ação das entidades?	Alto
O conselho delibera sobre os critérios de repasse de recursos para as entidades?	Alto
Com que frequência o gestor apresenta ao conselho relatório de aplicação dos recursos do fundo?	Médio
O conselho aprecia e emite parecer sobre o demonstrativo sintético de execução físico-financeiro do Executivo?	Baixo
O conselho aprecia e emite parecer sobre a execução financeira dos recursos do fundo?	Baixo
O conselho acompanha pactuação da Comissão Intergestora Tripartite?	Alto
O conselho conhece e acompanha o Plano Decenal da Assistência?	Alto
O conselho acompanha o cumprimento das deliberações da conferência?	Alto

Variáveis	Peso
O presidente e o vice-presidente são eleitos em reunião plenária do conselho?	Alto
Há alternância na presidência entre os representantes do governo e os da sociedade civil?	Alto
Como são eleitos os representantes da sociedade civil?	Alto
No município existe algum fórum de discussão do Suas?	Alto
Com que frequência o conselho realiza reuniões ampliadas?	Alto
Com que frequência o conselho realiza reuniões descentralizadas?	Alto
Com que frequência o conselho realiza ações de mobilização social?	Alto
As atas do conselho são publicizadas para a sociedade e as entidades?	Alto
As deliberações/resoluções do conselho são publicadas em Diário Oficial?	Baixo
O conselho tem canal de recebimento de denúncias?	Médio

Nível – IEP	Alpha de Cronbach
N1 – Institucionalização	0,632
N2 – Deliberação	0,693
N3 – Representação	0,581
IEP – Geral	0,692

	Metrópole	Grande	Médio	Pequeno II	Pequeno I
Alto	56	23	11	7	4
Médio	44	72	76	72	61
Baixo	0	5	13	22	36
Média	0,654	0,563	0,488	0,443	0,393
D.-P.	0,108	0,125	0,136	0,141	0,143

	Brasil			Norte			Centro-Oeste
	N1	N2	N3	N1	N2	N3	N1	N2	N3
Alto	28	27	3	23	18	2	30	32	1
Médio	60	55	47	60	54	47	58	48	44
Baixo	12	19	51	17	28	50	12	20	54
Média	0,537	0,525	0,351	0,512	0,459	0,347	0,541	0,540	0,334
D.-P.	0,171	0,193	0,141	0,179	0,198	0,147	0,169	0,214	0,130
	Nordeste			Sudeste			Sul
	N1	N2	N3	N1	N2	N3	N1	N2	N3
Alto	31	19	3	26	29	3	29	36	2
Médio	59	59	49	61	56	47	59	50	46
Baixo	11	22	48	13	15	51	12	14	52
Média	0,550	0,493	0,365	0,528	0,544	0,349	0,543	0,566	0,343
D.-P.	0,170	0,183	0,140	0,172	0,186	0,143	0,168	0,192	0,136

	Metrópole			Grande			Médio
	N1	N2	N3	N1	N2	N3	N1	N2	N3
Alto	94	75	24	61	59	6	44	42	3
Médio	6	25	71	38	37	78	52	49	58
Baixo	0	0	6	0	4	16	4	9	39
Média	0,802	0,701	0,552	0,678	0,673	0,459	0,612	0,605	0,393
D.-P.	0,086	0,165	0,165	0,138	0,164	0,130	0,151	0,178	0,139
	Pequeno II			Pequeno I
	N1	N2	N3	N1	N2	N3
Alto	31	32	2	23	21	2
Médio	61	53	52	62	57	42
Baixo	8	14	46	15	22	56
Média	0,563	0,559	0,364	0,512	0,497	0,335
D.-P.	0,160	0,188	0,138	0,169	0,190	0,137

		Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole
Sede Específica	Não	63	45	28	16	0
Sede Específica	Sim	37	55	72	85	100
Secretaria Executiva	Não	43	29	16	5	0
Secretaria Executiva	Sim	57	71	84	95	100

	Norte	Nordeste	Sudeste	Sul	Centro- Oeste
Não	65	82	79	90	73
Sim	35	18	21	10	27
	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole
Não	89	78	66	42	18
Sim	11	22	34	58	82

	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole
Não	88	77	54	22	0
Sim	12	23	46	79	100

	Norte	Nordeste	Sudeste	Sul	Centro- Oeste
Não	60	65	47	38	51
Sim	40	35	54	62	49
	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole
Não	58	43	35	17	12
Sim	41	57	65	83	88

	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole
Não	57	54	60	60	53
Sim	43	45.7	40	40	47

Região	Não fiscaliza	Sim, apenas a rede socioassistencial pública do Suas	Sim, apenas a rede socioassistencial privada do Suas	Sim, a rede socioassistencial pública e privada do Suas
Norte	9	62	2	27
Nordeste	7	69	1	23
Sudeste	8	30	3	59
Sul	8	37	2	53
Centro-Oeste	7	46	3	45

	Norte	Nordeste	Sudeste	Sul	Centro- Oeste
Não	71	70	44	44	54
Sim	29	30	56	56	46
	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole
Não	62	48	36	25	18
Sim	38	52	64	75	82

	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole
Não	42	38	35	29	47
Sim	59	62	65	71	53

	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole	Total
Em assembleias instaladas para esse fim	61	76	81	95	100	67
São indicados pelo poder público	10	6	3	0	0	8
Há uma combinação dos dois procedimentos	29	19	16	5	0	25

	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole	Total
Nunca	41	34	31	21	24	38
Anualmente	26	27	27	24	41	26
Semestralmente	18	21	18	20	6	19
Mensalmente	14	18	23	35	29	17

	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole	Total
Nunca	77	70	64	63	47	74
Anualmente	12	14	16	16	35	13
Semestralmente	9	12	16	12	6	10
Mensalmente	2	4	5	9	12	3

	Pequeno I	Pequeno II	Médio	Grande	Metrópole	Total
Nunca	41	42	39	37	35	41
Anualmente	30	29	36	38	29	30
Semestralmente	21	23	15	18	18	21
Mensalmente	7	5	8	7	12	6

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[TFN1] Fonte: Censo Suas – 2012. Projeto de pesquisa "Efetividade do controle social na política de assistência social.