Inclusão política? Recrutamento e seleção de atores nas conferências de políticas públicas1

Faria, Cláudia Feres; Lins, Isabella Lourenço

doi:10.1590/1807-01912017233580

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Sumário

ARTIGOS • Opin. Pública 23 (3) • Sep-Dec 2017 • https://doi.org/10.1590/1807-01912017233580 copiar

Inclusão política? Recrutamento e seleção de atores nas conferências de políticas públicas¹ 1 Este artigo se apoia em dados oriundos de diferentes projetos de pesquisa financiados pela Fapemig (APQ02772-14) e pelo CNPq (305022/2015-6). As autoras agradecem às agências de fomento pelo apoio financeiro recebido. Agradecemos ainda ao Leandro Alves (Cedeplar-UFMG) pelo manuseio dos dados, aos organizadores do GT 10 - Democracia e Desigualdades da Anpocs pelos comentários à primeira versão do artigo que se encontra em <http://www.anpocs.com/index.php/papers-39-encontro/gt/gt10>. Por fim, gostaríamos de agradecer também os dois pareceristas anônimos, cujas críticas e sugestões contribuíram para a versão final do artigo. A responsabilidade pelo produto final é, entretanto, toda das autoras.

Political Inclusion? Recruitment and selection of actors in the public policy conferences

¿Inclusión política? Reclutamiento y selección de actores en las conferencias de políticas públicas

Inclusion politique? Recrutement et sélection des acteurs dans les conferences de politique publique

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O artigo avalia comparativamente a capacidade inclusiva das Conferências de Saúde e de Assistência Social realizadas em 2011, em Minas Gerais, por meio de uma estratégia analítica que envolve três passos distintos. Através do survey realizado com 729 participantes destas Conferências, analisa-se (1) quem são os participantes destas Conferências, (2) o impacto da mudança de escala no perfil socioeconômico e político destes participantes e (3) as regras referentes ao recrutamento (quem pode participar) e à eleição dos(as) delegados(as)-representantes nestas inovações. O artigo constata que, embora as Conferências de Políticas Públicas tenham como objetivo incluir nacionalmente novas vozes ao processo de discussão e decisão das políticas públicas as quais elas estão vinculadas, este processo ocorre majoritariamente nas etapas locais, mas não em suas etapas superiores. O artigo ainda sugere que mudanças nas regras de seleção das conferências analisadas podem contribuir para mudar este cenário.

conferências de políticas públicas; inclusão política; recrutamento; seleção e regras institucionais

Escala	Conferências de Saúde			Conferências de Assistência Social
Escala	Total de participantes	Nº de respondentes	(%)	Total de participantes	Nº de respondentes	(%)
Distrital (L1)	525	111	21,1	475	123	25,9
Municipal (L2)	548	154	28,1	247	117	47,4
Estadual (L3)	-	-	-	341	90	26,4
Delegados(as) do estado (L4)	201	59	29,4	80	55	68,7
Delegados(as) nacionais (L5)	17	13	76,4	13	7	53,9

Total	1.291	337	26,1	1.156	392	33,9

Perfil	Variáveis analisadas	Distrital		Municipal		Estadual		Nacional
		Saúde	Assistência Social	Saúde	Assistência Social	Saúde	Assistência Social	Saúde	Assistência Social
		Saúde	Assistência Social	Saúde	Assistência Social	Saúde	Assistência Social	Saúde	Assistência Social	Socioeconômico	Renda familiar	1 - 2 SM (I2) Até 1 SM (I1)	Até 1 SM (I1) 1 - 2 SM (I2)	2 - 5 SM (I3)	1 - 2 SM (I2) 2 - 5 SM (I3)	2 - 5 SM 5 - 10 SM	5 - 10 SM (I4) Mais de 10 SM (I5) 2 a 5 SM (I3)	5 - 10 SM (I4) Mais de 10 SM (I5)	2 - 5 SM (I3) 5 - 10 SM (I4)
		Grau de escolaridade	Ensino Primário (S2) Ensino Médio/ Técnico (S3)	Ensino Primário (S2)	Ensino Médio/ Técnico (S3)	Ensino Médio/ Técnico (S3)	Ensino Superior (S4)	Ensino Superior (S4)	Pós-graduação (S5)		Pós-graduação (S5)
		Raça/cor	Amarelo (R1) Branco (R2)	Amarelo (R1) Negro (R5)	Negro (R5) Pardo (R4)	Pardo (R4) Negro (R5)	Negro (R5) Pardo (R4)	Branco (R2) Negro (R5)	Branco (R2)		Negro (R5)
Gênero	69% Mulheres	74% Mulheres	63% Mulheres	69% Mulheres	53% Mulheres	58% Mulheres	62% Homens	71% Homens
Faixa etária	57 - 72 anos 41 - 56 anos	57 - 72 anos 41 - 56 anos	41 - 56 anos 57 - 72 anos	41 - 56 anos 25- 40 anos 57 - 72 anos	41 - 56 anos 57 - 72 anos 25 - 40 anos	41 - 56 anos	41 - 56 anos 57 - 72 anos 25 - 40 anos	41 - 56 anos *
Político	Anos de participação em conferências	Menos de 5 anos (PY1)	Menos de 5 anos (PY1)	11 - 20 anos (PY3)	5 - 10 anos (PY2)	11 - 20 anos (PY3)	NÃO	Mais de 20 (PY4)	NÃO
	Nº de atividades de que participa	2 - 3 (P3) Não participa ( P1) 1 (P2)	2 - 3 (P3)	4 - 5 (P4)	4 - 5 (P4)	6 - 7 (P5) Mais de 7 (P6)	4 - 5 (P4)	NÃO	6 - 7 (P5) Mais de 7 (P6)
	Nº de conferências de que já participou	1 - 5 (CP1)	NÃO	6 - 10 (CP2)	6 - 10 (CP2)	6 - 10 (CP2)	NÃO	11 ou mais (CP3)	11 ou mais (CP3)
	Interesse por política	Nenhum (IP1)	Pouco (IP2) Médio (IP3)	Grande (IP4)	Grande (IP4)	Grande (IP4)	NÃO	NÃO	Grande (IP4)
	Interesse por política	Pouco (IP2)	Pouco (IP2) Médio (IP3)	Grande (IP4)	Grande (IP4)	Grande (IP4)	NÃO	NÃO	Grande (IP4)
	Meios de informação sobre política	1 (MIP1) 2 - 3 (MIP2)	1 (MIP1) 2 - 3 (MIP2)	3 - 4 (MIP3) 2 - 3 (MIP2)	3 - 4 (MIP3)	3 - 4 (MIP3)	NÃO	NÃO	NÃO

Etapas da conferência		Participação	Representação
Escala	Número de conferências	Critério de participação	Critérios para eleição dos delegados(as)	Comissão organizadora
Escala	Número de conferências	Critério de participação	Critérios para eleição dos delegados(as)	Comissão organizadora	Local	159	Aberta para todos os afetados	Critérios baseados em (1) infraestrutura local, (2) experiência participativa e (3) recursos disponíveis. Todos os Centros de Saúde devem estar representados. Paridade de 50% de usuários, 25% de governo/prestadores de serviços privados e 25% dos trabalhadores da saúde.	Secretaria Municipal de Saúde e Comissão Local de Saúde
Distrital	9	Cidadãos – delegados(as) eleitos(as) em cada região	Critérios anteriores definidos com base no tamanho da população do distrito.	Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Distrital de Saúde
Distrital	9	Conselheiros distritais – delegados(as) natos(as) Convidados	A paridade deve ser mantida.	Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Distrital de Saúde
Municipal	1	1724 Cidadãos – delegados(as) eleitos(as) em cada distrito sanitário Conselheiros municipais – delegados natos e convidados	Critérios anteriores definidos com base no tamanho da população do município	Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde
Municipal	1		A paridade deve ser mantida.	Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde
Estadual	427 Conferências municipais	Cidadãos – delegados(as) eleitos(as) em todo o estado Conselheiros estaduais – delegados natos, convidados e palestrantes	Critérios anteriores definidos: 30% dos delegados(as) são igualmente divididos entre todos os estados brasileiros (27 + DF); 70% dos delegados(as) são divididos proporcionalmente de acordo com o Índice de Representação com base no tamanho da população brasileira. O número final de delegados(as) por estado deve ser um múltiplo de 4.	Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Saúde
Estadual	427 Conferências municipais		A paridade deve ser mantida.	Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Saúde

Etapas da conferência		Participação	Representação
Escala	Número de conferências	Critério de participação	Escala	Número de conferências

Nacional	4.347 conferências municipais e 27 conferências estaduais	3.694 divididos por 3.212 delegados(as) eleitos(as) 372 representantes de organizações e instituições nacionais Conselheiros nacionais – delegados natos Convidados Palestrantes	Não se aplica.	Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde

Etapas da conferência		Participação	Representação
Escala	Número de conferências	Critério de participação	Critérios para eleição dos delegados(as)	Comissão organizadora
Pré-conferência	9	Aberta para todos os afetados pela política.	Será eleito(a) 1 delegado(a) para cada 3 participantes credenciados nas pré-conferências.	Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte
Municipal	1	Cidadãos-delegados(as) (50% sociedade civil - usuários, trabalhadores e entidades - e 50% governo)	Delegados(as) eleitos(as) com base no tamanho da população dos municípios.	Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social
Municipal	1	1 delegado(a) para cada 3 participantes credenciados nas pré-conferências, Delegados(as) natos - conselheiros municipais de assistência social, 1 delegado(a) do Ministério Público do estado de Minas Gerais, 1 delegado(a) da União dos Conselhos da Grande BH, 1 delegado(a) para cada autarquia, empresa pública, órgãos diretos e indiretos da administração municipal e secretaria.	Cidadãos-delegados(as) (50% sociedade civil - usuários, trabalhadores e entidades - e 50% governo) 12 delegados(as): 6 do governo - sendo 4 do órgão gestor e 2 de outras secretarias; 6 da sociedade civil: 2 representante do conjunto dos usuários 2 representantes de entidades de assistência social; 2 representantes de trabalhadores da área

Etapas da conferência		Participação	Representação
Escala	Número de conferências	Critério de participação	Escala	Número de conferências

Estadual	50 conferências municipais e 24 conferências regionais	Cidadãos-delegados(as) (50% sociedade civil - usuários, trabalhadores e entidades - e 50% governo).	Cidadãos-delegados(as) (50% sociedade civil - usuários, trabalhadores e entidades - e 50% governo)
		1.000 delegados(as) eleitos(as) nas conferências municipais e encontros regionalizados, 40 delegados(as) natos(as) – conselheiros estaduais de Assistência Social e 88 convidados.	Divisão por porte de município para garantir uma maior representação do estado em número de municípios.	Conselho Estadual de Assistência Social e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
			Critérios definidos pelo CNAS com base no tamanho da população dos municípios. Estados com mais de 5% do total da população brasileira = 8 delegados(as) dos conselhos estaduais e 140 delegados(as) oriundos das conferências municipais e regionais.
			148 delegados(as): 8 representantes do Ceas; 88 dos municípios de pequeno porte 1; 22 dos municípios de pequeno porte 2; 14 dos municípios de médio porte; 10 dos municípios de grande porte e, por fim, 6 delegados(as) representantes da metrópole.
Nacional	27 conferências estaduais	Cidadãos-delegados (50% sociedade civil - usuários, trabalhadores e entidades - e 50% governo)	Não se aplica.	Ministério do Desenvolvimento Social e Conselho Nacional de Assistência Social
Nacional	27 conferências estaduais	36 representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, 146 delegados(as) oriundos dos conselhos estaduais, 1.150 delegados(as) participantes das conferências municipais.	Não se aplica.

Conferências de políticas públicas
Participação em conferências	Saúde	Assistência social
Participou pela primeira vez	15%	7%
Participava antes	85%	93%
NS/NR	0%	0%
Total	337	392

Política pública	Distrital	Municipal	Estadual	Nacional
Saúde	Conselho Local Posto de saúde	Conselho Local Posto de saúde Conselho Municipal	Conselho Municipal	Conselho Municipal Conselho Estadual
Assistência social	Conselho Local Cras	Conselho Local Cras Conversas informais	Conselho Municipal Conversas informais Conselho Local	Conselho Municipal Conselho Estadual Meios de comunicação em geral

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[TFN2] Fonte: Faria (2015)Faria, C. F. “Perfil e opinião dos atores sobre as conferências distritais, municipais e estaduais de políticas públicas em Minas Gerais”. Belo Horizonte: Fapemig – Relatório de pesquisa, 2015..