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Horizontes Antropológicos

Print version ISSN 0104-7183

Abstract

RIOS, Roger Raupp. Para um direito democrático da sexualidade. Horiz. antropol. [online]. 2006, vol.12, n.26, pp. 71-100. ISSN 0104-7183.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832006000200004.

Este artigo trata da relação entre direito e sexualidade numa perspectiva democrática. Após historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe-se uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos princípios fundamentais e das dimensões que envolvem o exercício da sexualidade. Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Dentro desse quadro conceitual, são consideradas as dimensões protetivas, defensivas e positivas desses direitos humanos fundamentais, bem como são arrolados os principais temas e objeções pertinentes a uma compreensão mais alargada e estruturada dos direitos sexuais.

Keywords : direitos humanos; direitos sexuais; homossexualidade; sexualidade.

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