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Cadernos Pagu

versão impressa ISSN 0104-8333versão On-line ISSN 1809-4449

Resumo

RIFIOTIS, Theophilos. Violência, Justiça e Direitos Humanos: reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da "violência de gênero" *. Cad. Pagu [online]. 2015, n.45, pp.261-295. ISSN 0104-8333.  http://dx.doi.org/10.1590/18094449201500450261.

A constante ampliação da pauta de reivindicações sociais por direitos, lidos especialmente na chave dos direitos humanos, sua tradução em termos morais e a judicialização das relações sociais são as questões centrais deste texto. Proponho aqui uma análise dos modos de produção da justiça nos casos de "violência de gênero" em dois momentos: um primeiro, anterior à Lei 11340/2006, a partir de uma releitura de trabalhos etnográficos, no âmbito da Delegacia da Mulher de João Pessoa, focando especialmente o que pode ser chamado de "mediação policial"; num segundo momento, apresento uma reflexão de práticas de produção de justiça no âmbito da aplicação da Lei 11340 observadas entre 2008 e 2009 em Florianópolis, destacando a adoção do "perdão judicial" nas chamadas "audiências de ratificação". Finalmente, proponho uma reflexão sobre as dimensões moral e política das lutas por direitos, e sobre o tipo específico de judicialização que se estabelece em tal processo das lutas por direitos no campo da "violência de gênero".

Palavras-chave : Violência de Gênero; Justiça; Lei 11340/2006; Lei Maria da Penha.

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