O debate sobre aborto na Câmara dos Deputados (1991-2014): posições e vozes das mulheres parlamentares

Mariano, Rayani; Biroli, Flávia

doi:10.1590/18094449201700500013

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Sumário

ARTIGOS • Cad. Pagu (50) • 2017 • https://doi.org/10.1590/18094449201700500013 copiar

O debate sobre aborto na Câmara dos Deputados (1991-2014): posições e vozes das mulheres parlamentares

The Debate about Abortion in the Chamber of Deputies (1991-2014): Positions and Voices of Women

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo analisa os discursos sobre aborto proferidos pelas mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2014. Tem como foco o estudo das posições dessas parlamentares nesse debate, com destaque para as mais ativas. A análise expõe quais argumentos as deputadas mobilizaram em defesa de suas posições e relaciona a atuação no debate sobre aborto a suas trajetórias, considerando o vínculo com religiões organizadas. O debate é situado no contexto das disputas entre movimentos feministas e grupos religiosos, no âmbito do Executivo e do Legislativo, o que permite perceber as reações a projetos de lei e normas técnicas apresentados no período.

Aborto; Democracia; Câmara dos Deputados; Mulheres; Representação Política

Sessão/Sexo	Mulheres	Homens	Total
1991	5	28	33
1992	2	12	14
1993	0	19	19
1994	1	18	19
1995	9	35	44
1996	3	23	26
1997	24	95	119
1998	6	28	34
1999	0	17	17
2000	0	6	6
2001	5	15	20
2002	1	3	4
2003	2	11	13
2004	5	29	34
2005	11	74	85
2006	3	13	16
2007	9	88	97
2008	12	100	112
2009	13	41	54
2010	3	39	42
2011	2	15	17
2012	3	52	55
2013	1	22	23
2014	4	8	12
TOTAL	124	791	915

Posições agrupadas/Sexo	Mulheres	Homens	Total
a favor da ampliação do aborto legal	46,80%	10,90%	15,70%
a favor da manutenção da lei	12,10%	14,40%	14,10%
posições contrárias ao aborto (agrupadas)	23,40%	67,90%	61,90%
pela educação sexual e/ou planejamento familiar	17,70%	12,90%	13,60%
não se posiciona	15,30%	7,10%	8,20%
	n = 124	n = 791	n = 915

Parlamentar	Número de discursos	%	Partido/ UF	Posição predominante
Marta Suplicy	19	15,30%	PT/SP	A favor da ampliação do aborto legal
Jandira Feghali	11	8,90%	PCdoB/RJ	A favor da ampliação do aborto legal
Cida Diogo	7	5,60%	PT/RJ	A favor da ampliação do aborto legal
Angela Guadagnin	6	4,80%	PT/SP	Contra o aborto (genérico)
Maria Elvira	6	4,80%	PMDB/MG	A favor da ampliação do aborto legal
Perpétua Almeida	6	4,80%	PCdoB/AC	A favor da manutenção da lei A favor da ampliação do aborto legal
Jô Moraes	5	4,00%	PCdoB/MG	A favor da ampliação do aborto legal Pela educação sexual
Zelinda Novaes	4	3,20%	PFL/DEM/BA	A favor da restrição do aborto legal (proibição total)
Fátima Bezerra	3	2,40%	PT/RN	Não se posiciona
Fatima Pelaes	3	2,40%	PFL/DEM, PSDB, PMDB/AP	A favor da ampliação do aborto legal⁸ 8 Embora tenha sido predominante a posição favorável, em um de seus discursos a deputada apresentou posição contrária. As informações disponíveis permitem associar a mudança na sua posição a sua filiação à Assembleia de Deus.
Simara Ellery	3	2,4%	PMDB/BA	A favor da restrição do aborto legal (estupro)
Telma de Souza	3	2,4%	PT/SP	A favor da manutenção da lei (contra projeto que restringe o aborto em casos de estupro)

Partido	a favor da ampliação do aborto legal	a favor da manutenção da lei	posições contrárias ao aborto	pela educação sexual e/ou planejamento familiar	não se posiciona	número de discursos
PT	62%	12%	12%	14%	14%	50
PCdoB	66,7%	11,1%	0%	22,2%	18,5%	27
PMDB	18,8%	18,8%	43,8%	12,5%	12,5%	16

Parlamentar	Projeto de Lei	Ementa
Sandra Starling (PT/MG); Eduardo Jorge (PT/SP)	PL 20/1991	Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento dos casos de aborto previstos no Código Penal, pelo SUS.
Sandra Starling (PT/MG); Eduardo Jorge (PT/SP)	PL 1104/91	Propõe que não seja considerada falta ao serviço a ausência da empregada durante licenciamento compulsório por motivo de aborto.
Sandra Starling (PT/MG); Eduardo Jorge (PT/SP)	PL 1135/91	Suprime o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
Sandra Starling (PT/MG); Eduardo Jorge (PT/SP)	PL 1174/91	Dispõe sobre autorização do aborto quando a gravidez representar riscos de vida e saúde física ou psíquica da gestante.
Marta Suplicy (PT/SP)	PL 1956/96	Autoriza a interrupção de gravidez quando o produto da concepção não apresenta condições de sobrevida em decorrência de malformação incompatível com a vida ou de doença degenerativa incurável.
Jandira Feghali (PCdoB/RJ); Alice Portugal (PCdoB/BA); Iara Bernardi (PT/SP)	PL 4403/2004	Isenta de pena a prática de “aborto terapêutico” em caso de anomalia do feto.
Luciana Genro (sem partido); Dr. Pinotti (PFL/DEM/SP)	PL 4834/2005	Isenta de punição o aborto provocado por médico quando o feto é portador de anencefalia.
Angela Guadagnin (PT/SP); Luiz Bassuma (PT/BA)	PL 5364/2005	Dispõe sobre a punibilidade do aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
Cida Diogo (PT/RJ)	PL 660/2007	Isenta de pena a prática de “aborto terapêutico” em caso de grave e incurável anomalia do feto.
Jusmari Oliveira (PR/BA); Henrique Afonso (PT/AC)	PL 1763/2007	Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. Na justificativa, afirma que “punir a criança com a morte por causa do estupro efetuado pelo seu pai é uma injustiça monstruosa”.

	Mulheres		Homens		TOTAL
Argumento principal/Sexo	Nº discursos	Freq.	Nº discursos	Freq.	Nº discursos	Freq.
inviolabilidade da vida	14	11,30%	268	33,90%	282	30,80%
religiosos (explícitos)	5	4,00%	100	12,60%	105	11,50%
saúde pública	31	25,00%	63	8,00%	94	10,30%
Jurídicos	9	7,30%	46	5,80%	55	6,00%
morais (não explicitamente religiosos)	5	4,00%	38	4,80%	43	4,70%
opinião pública	7	5,60%	36	4,60%	43	4,70%
liberdade individual	11	8,90%	24	3,00%	35	3,80%
estratégia imperialista	0	0,00%	19	2,40%	19	2,10%
Científicos	1	0,80%	16	2,00%	17	1,90%
usurpação de poderes do Legislativo	0	0,00%	16	2,00%	16	1,70%
injustiça social	7	5,60%	5	0,60%	12	1,30%
laicidade do Estado	1	0,80%	6	0,80%	7	0,80%
controle sobre o próprio corpo	3	2,40%	1	0,10%	4	0,40%
macroeconómicos	0	0,00%	3	0,40%	3	0,30%
Outros	1	0,80%	15	1,90%	16	1,70%
sem nenhum argumento	29	23,40%	135	17,10%	164	17,90%
TOTAL	124	100%	791	100%	915	100%

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[TFN1] Fonte: Pesquisa “Direito ao aborto e sentidos da maternidade: atores e posições em disputa no Brasil contemporâneo”.