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REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre)

On-line version ISSN 1413-2311

Abstract

REIS, Paulo Ricardo da Costa; COSTA, Thiago de Melo Teixeira da  and  SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos. Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre) [online]. 2013, vol.19, n.1, pp.61-82. ISSN 1413-2311.  https://doi.org/10.1590/S1413-23112013000100003.

O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários.

Keywords : Descentralização; Emancipação; Receitas Públicas; Teste de Médias; Municípios; Bem-Estar Social.

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