RESUMO
Este artigo analisa a formulação, os interesses envolvidos, bem como os objetivos, de duas novas legislações que alteram aspectos significativos da estrutura da educação brasileira, o binômio novo ensino médio e Base Nacional Comum Curricular, no governo Michel Temer (2016-2018). Para tal, foram selecionados os posicionamentos de três entidades representativas da área educacional: a Associação Brasileira de Currículo (ABdC), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope). Por meio do mapeamento de notas e documentos emitidos por essas entidades das áreas da pesquisa educacional, do currículo e da formação de professores, analisamos os pontos que fragilizam o direito à educação, pela análise de três eixos principais: a noção de democracia no contexto do neoliberalismo; o direito à educação e o conhecimento mais amplo da juventude; e medidas que acenam para a privatização da educação.
PALAVRAS-CHAVE:
Base Nacional Comum Curricular; direito à educação; novo ensino médio; privatização