1 - Participação da sociedade |
Atendido |
Foi definida realização de processos participativos (eventos públicos e canais de comunicação) durante a elaboração do PMGIRS. |
Suficiente |
Foram apresentados quais foram os eventos previstos, incluindo a ordem cronológica deles. |
Condição |
Bom |
Foi prevista a realização de, pelo menos, quatro eventos, um para cada uma das seguintes etapas: planejamento de mobilização social, diagnóstico dos resíduos, planejamento de ações e apresentação da versão final, disponibilizando nos canais de comunicação para participação da sociedade. |
Regular |
Foi prevista a realização de apenas três eventos. |
Ruim |
Foi prevista a realização de apenas dois ou menos eventos para participação social. |
2 - Grupo de sustentação |
Atendido |
Foi estabelecido um grupo de sustentação (ou outra denominação), responsável por coordenar, orientar e acompanhar a elaboração do plano, garantindo o debate e engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo, de maneira a garantir o controle social. |
Suficiente |
Foram definidas as atribuições e responsabilidades do grupo de sustentação. |
Condição |
Bom |
O grupo de sustentação é composto de representantes do setor público e da sociedade civil organizada, incluindo os segmentos popular, técnico/acadêmico e empresarial. |
Regular |
O grupo de sustentação é composto de representantes do setor público e da sociedade civil organizada, mas não inclui todos os três segmentos citados anteriormente. |
Ruim |
O grupo de sustentação é composto apenas de representantes do setor público. |
3 - Divulgação do PMGIRS |
Atendido |
Foram definidas as ferramentas de divulgação e comunicação para disseminação e acesso às informações sobre os eventos previstos durante a construção do PMGIRS. |
Suficiente |
Foi estabelecida a divulgação de todos os eventos para a participação social, durante a elaboração do PMGIRS. |
Condição |
Bom |
O plano de divulgação inclui a divulgação por meio de mídias virtuais, impressas (convites, cartazes ou folders, por exemplo) e mídias sonoras, tais como rádio e/ou carros de som. |
Regular |
O plano de divulgação inclui apenas duas das três mídias citadas anteriormente. |
Ruim |
O plano de divulgação estabelece a divulgação por apenas uma tipo de mídia.. |
4 - Comitê diretor do PMGIRS |
Atendido |
Foi apresentado um comitê diretor (ou outra denominação), de caráter técnico e papel executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do plano, garantindo o bom andamento do processo. |
Suficiente |
Foram definidas as atribuições do comitê diretor durante as etapas de elaboração do PMGIRS. |
Condição |
Bom |
Foram definidas quais são as representações que compõem o comitê diretor estabelecido, ou seja, os órgãos municipais envolvidos com o tema e os seus respectivos representantes. |
Regular |
Foram definidos quais órgãos municipais compõem o comitê, mas não foram indicados quem são seus respectivos representantes. Se for apresentado aos representantes, mas não indicar quais órgãos eles representam, também será considerado regular. |
Ruim |
Não foram apresentadas quais são as representações que compõem o comitê diretor. |
5 - Diagnóstico dos resíduos |
Atendido |
O município identificou e classificou os tipos de resíduos sólidos gerados na localidade, por meio da realização do seu diagnóstico. |
Suficiente |
O diagnóstico apresentado contém informações e análise criteriosa de todos os resíduos sólidos gerados no município. |
Condição |
Bom |
O diagnóstico engloba os procedimentos adotados atualmente, formalizados ou não, na geração, coleta, transporte, destinação e disposição final. |
Regular |
O diagnóstico apresenta as informações de apenas quatro etapas descritas anteriormente. |
Ruim |
O diagnóstico engloba as informações de três ou menos etapas. |
6 - Procedimentos para o gerenciamento de resíduos |
Atendido |
O município apresenta os procedimentos operacionais e as especificações mínimas adotadas pelos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos para o gerenciamento dos resíduos sólidos. |
Suficiente |
Inclui nos procedimentos e especificações a definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização. |
Condição |
Bom |
Foram apresentados os procedimentos operacionais e especificações mínimas adotados em todas as seguintes etapas do gerenciamento: geração, coleta, transporte, destinação e disposição final dos rejeitos. |
Regular |
Foram apresentados os procedimentos operacionais e especificações mínimas adotados de apenas quatro etapas, descritas anteriormente. |
Ruim |
Foram definidos os procedimentos operacionais e especificações mínimas de apenas três ou menos etapas descritas anteriormente. |
7 - Áreas para disposição final |
Atendido |
O município identificou e incluiu no PMGIRS as áreas favoráveis e disponíveis para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, áreas que o município utiliza ou pretende utilizar futuramente, podendo estar no próprio município ou em municípios vizinhos e podendo ser públicas ou privadas. |
Suficiente |
Foi apresentada a forma de disposição final ambientalmente adequada utilizada atualmente (aterro sanitário), contendo o prognóstico de vida útil e suas especificidades. |
Condição |
Bom |
Foi apresentada a avaliação da viabilidade das áreas identificadas considerando os aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais. |
Regular |
Foi apresentada a avaliação da viabilidade das áreas identificadas considerando somente três aspectos dos quatro anteriormente citados. |
Ruim |
Foi apresentada a avaliação da viabilidade das áreas identificadas considerando menos do que três aspectos considerados necessários. |
8 - Consórcios intermunicipais |
Atendido |
O município apresenta as possibilidades de implantar soluções consorciadas ou compartilhadas intermunicipais. São consideradas possibilidades se o município já fizer parte de um consórcio e apresentar um acordo de intenção ou termo de compromisso. |
Suficiente |
Foram definidas quais são as atividades, de cunho tipicamente local, que serão executadas pelo município de forma isolada e quais serão planejadas e executadas regionalmente, por meio de soluções consorciadas ou compartilhadas. |
Condição |
Bom |
Foi estabelecida a realização de estudos, com objetivo de identificar as afinidades físicas, sociais, econômicas e político institucionais existentes entre os municípios que favorecem a adoção de soluções conjuntas para a gestão dos resíduos entre eles. |
Regular |
Foi estabelecida a realização de estudos, que proporcionem a identificação de três afinidades das quatro citadas anteriormente. |
Ruim |
Foi estabelecida a realização de estudos, proporcionando a identificação de duas ou menos afinidades das quatro citadas anteriormente. |
9 - Elaboração de PGRS e logística reversa |
Atendido |
Foram apresentados quais são os resíduos sólidos e os respectivos setores sujeitos a elaborar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e/ou implantarem logística reversa. |
Suficiente |
Foi definido um órgão público local competente, no qual os geradores específicos deverão entregar o plano de gerenciamento e manter atualizadas e disponíveis as informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade. |
Condição |
Bom |
Foram definidos programas, projetos ou ações para acompanhamento, controle e fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento dos resíduos e dos sistemas de logística reversa. |
Regular |
Foram apresentados programas, projetos ou ações para acompanhamento, controle e fiscalização da implementação e operacionalização apenas dos planos de gerenciamento dos resíduos ou apenas dos sistemas de logística reversa. |
Ruim |
Não foram definidos programas, projetos ou ações para acompanhamento, controle e fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento dos resíduos e dos sistemas de logística reversa. |
10 - Compatibilidade com outros planos |
Atendido |
O PMGIRS articula com o Plano Diretor Municipal (PDM) e com PMSB. Para os municípios com menos do que 20 mil habitantes, o PDM não é obrigatório (BRASIL, 2001BRASIL. (2010b) Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília. Disponível em: <Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
>. Acesso em: 7 jun. 2018. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...
, art. 41). |
Suficiente |
O PMGIRS articula com outras políticas públicas além do PMSB e do PDM. |
Condição |
Bom |
O PMGIRS articula com, pelo menos, mais três políticas públicas. |
Regular |
O PMGIRS articula com mais duas políticas. |
Ruim |
O PMGIRS articula apenas com mais uma política. |
11 - Revisão periódica do PMGIRS |
Atendido |
O plano apresenta a periodicidade em que serão realizadas as revisões periódicas.. |
Suficiente |
As revisões de atualização do plano foram definidas para execução, a cada 4 anos pelo menos |
Condição |
Bom |
Foi estabelecido um mecanismo de acompanhamento e monitoramento do PMGIRS, no período de 4 anos após a apresentação do plano e antes da revisão, e os responsáveis por implantá-lo. O objetivo é verificar o quanto os projetos e ações estão sendo executados, obtendo informações que contribuam com a revisão do plano. |
Regular |
Foi definido um mecanismo de acompanhamento e monitoramento do PMGIRS que contribua com a revisão do plano, mas não foram definidos os responsáveis por implantá-lo. |
Ruim |
Não foi estabelecido um mecanismo de acompanhamento e monitoramento do PMGIRS, no período dos 4 anos após a apresentação do plano e antes da revisão. |
12 - Desempenho operacional e ambiental* |
Atendido |
Foi definido um conjunto de indicadores que será utilizado para verificar o desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos |
Suficiente |
Foi definido um mecanismo de acompanhamento e avaliação da evolução dos indicadores ao longo dos anos. |
Condição |
Bom |
O mecanismo de acompanhamento e avaliação apresentado inclui metas com os respectivos procedimentos e ações para alcançá-las. |
Regular |
Foram apresentadas as metas para o mecanismo de acompanhamento do desempenho, mas não foram definidos os procedimentos e ações para alcançá-las. |
Ruim |
Não foram incluídas as metas no mecanismo de acompanhamento e avaliação dos indicadores |
13 - Qualificação dos envolvidos* |
Atendido |
Foi definida a realização de treinamentos e cursos para capacitação técnica dos envolvidos no processo de elaboração do PMGIRS. |
Suficiente |
Foram definidos os tipos de capacitação e quais setores a receberão. |
Condição |
Bom |
Foi estabelecida capacitação técnica para os envolvidos do setor público, da sociedade civil organizada e do setor privado. |
Regular |
Foi estabelecida capacitação apenas para os envolvidos do setor público e da sociedade civil |
Ruim |
Foi estabelecida capacitação técnica apenas para os envolvidos do setor público. |
14 - Educação ambiental |
Atendido |
Foram apresentados os programas e projetos de educação ambiental a serem realizados, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, incluindo educação formal e informal. |
Suficiente |
Foi estabelecido um modelo contendo estratégias, metas e ações para o desenvolvimento e acompanhamento dos programas e projetos de educação ambiental. |
Condição |
Bom |
O modelo apresentado possibilita a verificação da eficácia dos programas e projetos, por meio de indicadores, e define o agente promotor das ações. |
Regular |
O modelo apresentado possibilita a verificação da eficácia por meio de indicadores, mas não define o agente promotor. |
Ruim |
Não foram definidos indicadores que possibilitem a verificação da eficácia dos programas e projetos de educação ambiental. |
15 - Inclusão de catadores |
Atendido |
Foram definidos programas, projetos e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. |
Suficiente |
Foram apresentadas as etapas e ações em que poderá ocorrer a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e foram definidas as ações para auxiliar na criação e desenvolvimento das associações/cooperativas. |
Condição |
Bom |
Foram definidas as ações para auxiliar no desenvolvimento das associações e cooperativas de catadores nas três fases de desenvolvimento: formalização, contendo a descrição das exigências e adequações necessárias, tais como a adequação do licenciamento ambiental e o atendimento a outros requisitos legais; estruturação e ampliação, onde será previsto os programas e projetos para auxiliar na implantação das associações e cooperativas; e capacitação continuada, onde serão estabelecidos treinamentos que contribuam para o fortalecimento da atuação dos catadores, incluindo autogestão. |
Regular |
Foram definidas as ações apenas para duas das três fases de desenvolvimento citadas anteriormente, sendo obrigatória a fase de formalização. |
Ruim |
Foram apresentadas as ações para auxiliar no desenvolvimento das associações e cooperativas de catadores apenas na fase de formalização. |
16 - Valorização dos resíduos* |
Atendido |
Foram apresentados os programas, projetos e ações para criação de fontes de negócios, emprego e renda a partir da implantação de tecnologias para valorização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, transformando-os em matérias primas para outros produtos. |
Suficiente |
Foram apresentadas medidas e ações estratégicas, tais como incentivos fiscais e investimentos, para fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados, identificando oportunidades relativas à comercialização e identificando potenciais parcerias com setor privado e instituições financeiras. |
Condição |
Bom |
Foram apresentadas, pelo menos, as quatro seguintes ações: ampliação da coleta seletiva, política pública para pagamento de serviços ambientais para coleta e triagem, identificação de oportunidades de formação de redes e política pública para desoneração fiscal dos recicláveis. Outras ações podem ser previstas pelo plano, como identificação de oportunidades de negócios com diversificação de portfólio de produto. |
Regular |
Foram apresentadas apenas três ações das quatro citadas anteriormente. |
Ruim |
Foram apresentadas apenas duas ou menos ações das quatro citadas anteriormente. |
17 - Regulação do SLPMRS |
Atendido |
Foi definido um sistema de cálculo dos custos de prestação dos Serviços de Limpeza Pública e de Manejo dos Resíduos Sólidos (SLPMRS), bem como a forma de cobrança desses serviços ou subsídios de outras fontes para manter este serviço. |
Suficiente |
Foi definida uma sistemática de como deverá ser realizada a cobrança dos serviços. Um exemplo de sistemática é uma planilha de custos, envolvendo custeio, capital e investimentos. |
Condição |
Bom |
Foram apresentadas as quatro seguintes ações: diferenciação social de taxas e/ou tarifas de cobrança, definição de lei municipal que regulamenta a tarifa social, definição de novas fontes de subsídios e definição de meios para que ocorra a transparência financeira. |
Regular |
Foram definidas apenas três das quatro ações citadas anteriormente. |
Ruim |
Foram definidas apenas duas ou menos das quatro ações citadas anteriormente. |
18 - Elaboração de metas |
Atendido |
Foram apresentadas metas para todos os programas, planos e projetos propostos no PMGIRS. |
Suficiente |
Foram definidas as ações a serem adotadas para o alcance das metas definidas. |
Condição |
Bom |
Foram definidos os prazos para cada meta estabelecida e foi definido o agente promotor responsável pela implementação das ações. |
Regular |
Foram definidos prazos para a realização de cada meta estabelecida, mas não foi definido o agente promotor. |
Ruim |
Não foram definidos prazos e agente promotor para as metas estabelecidas. |
19 - Delimitação das responsabilidades do poder público |
Atendido |
Foram descritas as formas e os limites de participação do poder público local na coleta seletiva e logística reversa ou em outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. |
Suficiente |
Foram apresentadas as atividades que são responsabilidades dos geradores, mas que podem ser realizadas por titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Neste caso, as ações do poder público deverão ser devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes. |
Condição |
Bom |
Foram descritas as responsabilidades, no gerenciamento dos resíduos gerados na localidade, do poder público, do setor privado e dos consumidores. |
Regular |
Foram descritas as responsabilidades do poder público e de mais um dos dois setores citados. |
Ruim |
Foram descritas somente as responsabilidades do poder público, ou seja, dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. |
20 - Passivos ambientais |
Atendido |
Foram apresentados os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos identificados, incluindo as áreas contaminadas, como de lixões, pontos viciados e aterros controlados. |
Suficiente |
Foram definidas, após diagnóstico, as medidas saneadoras cabíveis para erradicação dos passivos ambientais a serem executadas em cada área contaminada identificada. |
Condição |
Bom |
Foram definidas as fases de planejamento, orçamento e acompanhamento das medidas saneadoras definidas. O planejamento deve conter os prazos para as ações serem realizadas e o orçamento das ações propostas deve considerar os recursos humanos, técnicos e logísticos, assim como eventuais serviços de terceiros. O acompanhamento é necessário para verificar se as medidas saneadoras estão sendo realizadas de forma correta, nos prazos definidos na fase de planejamento, além de verificar se os passivos ambientais estão sendo recuperados. |
Regular |
Foram definidas apenas duas das três fases citadas anteriormente. |
Ruim |
Foi definida apenas uma ou nenhuma das três fases citadas anteriormente. |
21 - Ações de prevenção e correção* |
Atendido |
Foram apresentadas ações e/ou medidas de contingências ou emergência com o intuito de orientar a atuação dos setores responsáveis para controlar e solucionar os impactos causados por situações críticas não esperadas. |
Suficiente |
Foram definidas e descritas, de forma clara, as possíveis situações de emergência e contingência no município, a fim de identificar riscos e assim, estabelecer os procedimentos para prevenção e/ou correção. |
Condição |
Bom |
Foram definidos os responsáveis para controlar e monitorar as situações de risco, o plano de ações e quem deverá ser comunicado em caso emergências e contingência. |
Regular |
Foram definidos os responsáveis e o plano de ações para as ocorrências e situações de riscos, mas não estabelece quem deve ser comunicado em caso de emergência e contingência. |
Ruim |
Foram definidos apenas os responsáveis pelo monitoramento e controle das situações de risco ou não define nenhum dos elementos citados. |