SP |
CETESB |
Não |
Res. SMA 49 (SMA, 2014SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SMA). (2014) Resolução SMA nº 49, de 28 de maio de 2014. Disponível em: <Disponível em: http://smastr16.blob.core.windows.net/legislacao/2014/05/RESOLUCAO-SMA-49-28052014.pdf
>. Acesso em: 15 jun. 2017. http://smastr16.blob.core.windows.net/le...
) e DD 153 (CETESB, 2014COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB). (2014) Decisão de diretoria nº DD 153/2014/I, de 28 de maio de 2014. São Paulo: CETESB. Disponível em: <Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/DD-153-2014.pdf
>. Acesso em: 15 jun. 2017. https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uplo...
) |
Não definido |
Não definido |
Não definido |
EAS, RAP ou EIA/RIMA (a depender do porte e potencial poluidor) |
Não definido |
Não definido |
MG |
SUPRAM |
Sim |
DN COPAM 74 (COPAM, 2004CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). (2004) Deliberação Normativa nº 74, de 09 de setembro de 2004. Disponível em: <Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=37095#_ftn6
>. Acesso em: 15 jun. 2017. http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.p...
), 176 (COPAM, 2012CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). (2012) Deliberação Normativa nº 176, de 21 de agosto de 2012. Disponível em: <Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=40455
>. Acesso em: 15 jun. 2017. http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.p...
) e 202 (COPAM, 2015CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). (2015) Deliberação Normativa nº 202, de 03 de junho de 2015. Disponível em: <Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=38355
>. Acesso em: 15 jun. 2017. http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.p...
) |
Médio |
Menor que 1 MW |
Dispensado de licença |
Não Aplicável |
Sim |
Potência nominal do inversor (Porte); local de instalação |
Pequeno: potência acima de 1 até 10 MW |
AAF |
Não Aplicável |
Médio: potência acima de 10 até 80 MW |
LP e LI |
RCA (LP) e PCA (LI) |
Grande: potência acima de 80 MW |
LP e LI |
EIA/RIMA (LP) e PCA (LI) |
RJ |
INEA |
Sim |
Lei 4.235 (RIO DE JANEIRO, 2003RIO DE JANEIRO (ESTADO). (2003) Lei nº 4.235, de 2 de dezembro de 2003. Rio de Janeiro. Disponível em: <Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/172399/lei-4235-03
>. Acesso em: 16 jun. 2017. https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislac...
), Dec. 44.820 (RIO DE JANEIRO, 2014RIO DE JANEIRO (ESTADO). (2014) Decreto Nº 44.820, de 02 de junho de 2014. Disponível em: <Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=270983
>. Acesso em: 16 jun. 2017. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?...
) e Res. INEA 32 (INEA, 2011INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (INEA). (2011) Resolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011. INEA. Disponível em: <Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1354963279.pdf
>. Acesso em: 23 jul. 2017. http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteud...
) |
-
S/ supressão: baixo
-
C/ supressão: médio
|
Pequeno: até 1 MW |
LPI ou LP, LI, LO |
Em caso de LPI: projeto da usina; Em caso de LP, RAS |
Não definido |
Potência (porte); área ocupada; supres. de vegetação |
Médio: de 1 a 10 MW |
Grande: 10 a 100 MW |
Excep.: > 100 MW |
TO |
NATURANTINS |
Não |
Res. COEMA 07 (TOCANTINS, 2005TOCANTINS. (2005) Resolução COEMA/TO nº 07, de 9 de agosto de 2005. Diário Oficial, n. 2.001.), TR energia solar (NATURATINS, 2005?INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS (NATURATINS). [2005?] Termo de Referência para elaboração de relatório de controle ambiental e plano de controle ambiental para parques de geração de energias alternativa (solar, eólica e outras). Governo do Estado do Tocantins. Disponível em: <Disponível em: https://central3.to.gov.br/arquivo/125686/
>. Acesso em: 16 jun. 2017. https://central3.to.gov.br/arquivo/12568...
) |
Não definido |
Não definido |
Não definido |
RCA (LP) e PCA (LI) |
Sim |
Não definido |
GO |
SECIMA |
Não |
Port. 06 (GOIÁS, 2001GOIÁS (ESTADO). (2001) Portaria nº 06/2001-N, de 7 de março de 2001. Goiás. Disponível em: <Disponível em: https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro49685/portaria%20agma%20n%C2%BA%2006,%20de%2007-03-2001.pdf
>. Acesso em: 16 jun. 2017. https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo...
), Port. SEMARH 82 (GOIÁS, 2013GOIÁS (ESTADO). (2013) Portaria SEMARH nº 82/2013-GAB. Goiás. Disponível em: <Disponível em: https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro24314/portaria%20semarh%20n%C2%BA%2082,%20de%2018-04-2013.pdf
>. Acesso em: 16 jun. 2017. https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo...
) |
Baixa magnitude |
Não definido |
LAS |
MCE, Projeto de controle da poluição; PGRS |
Sim |
Não definido |
BA |
INEMA |
Sim |
Lei 10.431 (BAHIA, 2006BAHIA. (2006) Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Disponível em <Disponível em https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=121083
>. Acesso em: 18 jun. 2017. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?...
), Dec.14.032 (BAHIA, 2012BAHIA. (2012) Decreto nº 14.032, de 15 de junho de 2012. Bahia. Disponível em: <Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=242363
>. Acesso em: 18 jun. 2017. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?...
), Dec. 15.682 (BAHIA, 2014BAHIA. (2014) Decreto nº 15.682, de 19 de novembro de 2014. Bahia. Disponível em: <Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=277752
>. Acesso em: 18 jun. 2017. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?...
). |
Baixo |
Pequeno: 1 a 50 ha |
LU ou LAC |
Estudo para Ativ. Pequeno Impacto EPI |
Sim1
|
Área da usina instalada (ha) |
Médio: 50 a 200 ha |
Grande: > 200 ha |
LP, LI e LO ou LAC |
EMI |
PR |
IAP |
Sim |
Portaria IAP 19 (IAP, 2017INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (IAP). (2017) Portaria IAP nº 19, de 6 de fevereiro de 2017. Paraná: IAP. Disponível em: <Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=337165
>. Acesso em: 12 mar. 2017. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?...
) |
Baixo |
Menor que 1 MW |
Dispensado de Licença |
Não Aplicável |
Não definido |
Potência (porte) e local de instalação |
De 1 a 5 MW |
Dispensado de Licença (SFVCR) ou Autorização Ambiental (SFVI) |
Memorial Descritivo |
De 5 a 10 MW |
Convencional: LP, LI, LO |
RAS |
Maior que 10 MW |
Convencional: LP, LI, LO |
EIA/RIMA |
CE |
SEMA-CE |
Sim |
Res. COEMA 03 (CEARÁ, 2016CEARÁ. (2016) Resolução COEMA nº 3, de 3 de março de 2016. Ceará. Disponível em: <Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=318644
>. Acesso em: 27 jun. 2017. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?...
) |
Médio |
Até 2 MW |
Dispensado de Licença |
Não Aplicável |
Não definido |
Potência (porte) e local de instalação |
De 2 a 3 MW |
Autodeclaração online |
Não Aplicável |
De 3 a 5 MW |
LAS |
Não definido |
Acima de 5 MW |
LP, LI e LO |
EIA/RIMA |
PE |
CPRH |
Não |
Lei 14.249 (PERNAMBUCO, 2010PERNAMBUCO. (2010) Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010. Pernambuco. Disponível em: <Disponível em: http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Lei%20Est%2014249;141010;20101228.pdf
>. Acesso em: 25 jun. 2017. http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO...
), Lei 14.549 (PERNAMBUCO, 2011PERNAMBUCO. (2011) Lei nº 14.549 de 21 de dezembro de 2011. Disponível em: <Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=150643
>. Acesso em: 25 jun. 2017. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?...
) |
Não definido |
Não definido |
Processo avaliatório simplificado (CPRH, 2015AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (CPRH). (2015) Relatório de Gestão - CPRH 2011-2014. Recife: Governo do Estado de Pernambuco. Disponível em: <Disponível em: http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/relat%C3%B3rio%202011a2014;4905;20150203.pdf
>. Acesso em: 25 jun. 2017. http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO...
) |
Não definido |
Não definido |
Não definidos |
PI |
SEMAR |
Não |
Res. CONSEMA 10 (PIAUÍ, 2009PIAUÍ. (2009) Resolução CONSEMA nº 010, de 25 de novembro 2009. Piauí: CONSEMA. Disponível em: <Disponível em: http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario/201001/DIARIO19_ed7f181124.pdf
>. Acesso em: 25 jun. 2017. http://www.diariooficial.pi.gov.br/diari...
) |
Não definido |
Não definido |
Não definido |
Não definido |
Não definido |
Não definido |
RN |
IDEMAINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE (IDEMA). (2016) Instruções Técnicas para Apresentação de Projetos de Geração de Energia Eólica e Fotovoltaica- Licença Prévia ou Licença Simplificada Prévia. Rio Grande do Norte (RN). IDEMA. Disponível em: <Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/DOC/DOC000000000134232.PDF
>. Acesso em: 16 jul. 2017. http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/DOC/...
|
Sim |
Res. CONEMA 04 (RIO GRANDE DO NORTE, 2006RIO GRANDE DO NORTE. (2006) Resolução CONEMA nº 4, de 12 de dezembro de 2006. Disponível em: <Disponível em: https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro149935/a252834461cd4ebe81908c475539157e.pdf
>. Acesso em: 9 jul. 2017. https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo...
), Res. CONEMA 02 (RIO GRANDE DO NORTE, 2014RIO GRANDE DO NORTE. (2014) Resolução CONEMA nº 2, de 11 de novembro de 2014. Disponível em: <Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/DOC/DOC000000000081145.PDF
>. Acesso em: 9 jul. 2017. http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/DOC/...
) |
Pequeno |
Até 15 MW |
LS ou LSP e LSIO |
RAS |
Não definido |
Potência (porte) |
Acima de 15 MW |
Convencional: LP, LI, LO |
RAS |
PB |
SUDE-MA |
Não |
COPAM 3.245 (PARAÍBA, 2003PARAÍBA. (2003) Deliberação COPAM nº 3.245, de 26 de fevereiro de 2003. João Pessoa.) |
Não definido |
Não definido |
Supõe-se que seja LP, LI, LO |
Não definido - supõe-se que seja EIA/RIMA |
Não definido |
Não definido |