Abstract

MOURA, Rodrigo Leandro de  and  NERI, Marcelo Côrtes. Efetividade do "salário mínimo estadual": uma análise via regressões quantílicas para dados longitudinais. Econ. Apl. [online]. 2008, vol.12, n.2, pp. 239-273. ISSN 1413-8050.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-80502008000200004.

Em 2000, o governo federal aprovou uma lei que permitiu aos Estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei em 2001. Utilizando dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, encontramos um baixo cumprimento da lei nestes Estados. Adicionalmente, obtivemos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego. Estes resultados indicam um alto descumprimento da legislação devido a uma baixa efetividade da lei, como sugerido pela teoria.

Keywords : salário mínimo; legislação estadual; descumprimento da legislação; regressão quantílica para dados longitudinais.