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Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002)

Collective action and veto players in public policy: the sanitation policy in Brazil (1998-2002)

Em 1999, em busca de recursos para debelar ou minimizar a crise fiscal, o governo federal comprometeu-se junto ao FMI com a privatização do setor de saneamento básico e outros serviços públicos. Propôs o Projeto de Lei 4147/01 como o marco regulatório que daria a segurança necessária aos investidores interessados na concessão das empresas públicas estaduais de saneamento. Contra essa iniciativa, uma coalizão de interesse setorial se mobilizou para vetar a proposta de privatização: a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Este trabalho identifica os atores, as agendas e os interesses presentes nesta coalizão setorial. Demonstra que ela atuou decisivamente como instância de veto, limitando os efeitos do acordo firmado com o FMI sobre a política de saneamento do Brasil neste período.

Saneamento; Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); Privatização; Serviços públicos; Instâncias de veto


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