I Conferência Nacional de Saúde/ Situação sanitária e assistencial dos estados |
1941 |
Os objetivos estavam voltados à gestão e administração dos serviços de saúde nos Estados. Temas com relação ao ambiente: campanhas nacionais contra a lepra e a tuberculose; situação das cidades e vilas do País quanto aos serviços de água e esgotos. Há referência à quantidade, coleta, remoção e destino do lixo. |
Desenvolvida junto com a Educação, a única referência a informação em saúde é a pergunta: de quantos municípios do Estado são obtidos dados de bioestatística? |
II Conferência Nacional de Saúde/ Legislação referente à higiene e segurança do trabalho e à prestação de assistência médica e sanitária preventiva para trabalhadores e gestantes |
1950 |
Não há registros formais sobre esta conferência, mas seguindo o CONASS (2009), seu temário destina-se a analisar pontos de vista dominantes entre os sanitaristas. Foram discutidas assistência médica e preventiva a trabalhadores e gestantes, sem nenhuma referência importante ao Meio Ambiente. |
Não há registros formais sobre esta conferência. |
III Conferência Nacional de Saúde / Descentralização na área da saúde |
1963 |
Concentrou-se na análise da situação sanitária e reorganização do sistema de saúde, com propostas de descentralização, redefinição dos papéis das esferas de governo e proposição de um Plano Nacional de Saúde. O Relatório apresenta quatro temas: a) situação sanitária; b) distribuição das atividades medico-sanitárias; c) municipalização; d) Plano Nacional de Saúde. O meio ambiente é citado em relação à necessidade de execução de medidas de saneamento, especificamente ao abastecimento da água e esgoto. Ao município compete realizar as atividades de abastecimento do meio, controle dos dejetos e do lixo. |
O Relatório aponta as dificuldades dos "Serviços de Estatística existentes na cúpula no Ministério da Saúde" para manter e organizar dados escassos provenientes dos estados e que poderiam ser utilizados para estatísticas de âmbito federal. Propõe para correção da situação a criação de "Áreas de Registro" do País, além da fusão dos serviços nacionais de bioestatística e de estatística da saúde. Nas conclusões apresenta a precariedade dos serviços de estatística como um dos problemas da saúde no Brasil. Estabelece ainda nas recomendações que ao município cabe a coleta de dados estatísticos. |
IV Conferência Nacional de Saúde/ Recursos humanos para as atividades em saúde |
1967 |
O tema não foi objeto de análise, mas um de seus avanços foi a implantação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. |
Como centrou-se na formação de RH, aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento de uma Política Nacional de Saúde, o tema "informação" não contém registros que mereçam destaque. |
V Conferência Nacional de Saúde/ Constituição do Sistema Nacional de Saúde e sua institucionalização |
1975 |
A única relação que estabelece com o meio ambiente é uma sugestão de que os projetos de colonização, agropecuários e de irrigação sejam submetidos obrigatoriamente ao MS, a fim de que sejam atendidas as exigências mínimas que impeçam a instalação ou disseminação de endemias. |
Recomenda desenvolver mecanismos de integração da informação e que os municípios forneçam aos níveis centrais informações compatíveis a estatísticas vitais, epidemiológicas, operacionais e de custos. Reconhece a necessidade de um bom SI e a importância da tríade informação, decisão e controle, bem como a inexistência de um sistema de coleta, registro, consolidação, análise, avaliação e distribuição da informação e de profissionais capazes de operá-lo. |
VI Conferência Nacional de Saúde/ Controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde |
1977 |
Apresenta de forma muito tênue a relação do ambiente com as principais doenças endêmicas que assolavam o País no primeiro eixo de discussões e aponta a necessidade de ampliação dos serviços de saneamento (este entendido como um serviço básico). |
No segundo eixo temático recomenda a manutenção de um adequado SI para orientar as ações e programas e o intercâmbio de informações. Esta foi a primeira vez que aparece nos relatórios a expressão "sistemas de informação" |
VII Conferência Nacional de Saúde/ Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos |
1980 |
Buscou o fortalecimento e definição da AB, que considera os serviços prestados ao ambiente como parte integrante dos serviços básicos de saúde e o saneamento, em especial a água de qualidade, prioritários. Defendeu a criação de Plano Nacional de Serviços Básicos. Considera o saneamento básico como um direito "inarredável" do ser humano. |
Nas discussões do texto básico "Extensão das ações e serviços por meio da atenção básica", foi recomendada a necessidade de um Sistema de Informação unificado, transinstitucional, e que atenda não só as necessidades administrativas, mas o acompanhamento do usuário nos serviços de referência e contrarreferência. Destaca a necessidade de melhorar a qualidade da informação. |
VIII Conferência Nacional de Saúde/ Saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento setorial |
1986 |
Inclui no conceito de saúde o meio ambiente como variável fundamental, além de definir que a saúde enquanto direito somente poderá se efetivar, entre outros fatores, pela disponibilização de "qualidade adequada do meio ambiente" (p.5). No financiamento do setor saúde sugere tributos adicionais a empresas poluidoras e de desmatamento. |
Não teve como foco de discussão a questão da informação em saúde. |
IX Conferência Nacional de Saúde/ Municipalização é o caminho |
1992 |
Recomenda conferir eficácia ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e garantir à população informação relativa aos riscos ambientais e efeitos adversos de produtos e serviços de vigilância da água e demais insumos. Foi considerada indispensável a articulação entre as políticas de saúde e de saneamento básico. |
Recomenda garantir aos conselhos locais de saúde acesso à informação e todas as fontes de dados. O acesso à informação (de qualidade, clara e acessível) foi considerado fundamental para garantia da democratização e viabilização do SUS. Defende a criação do Sistema Nacional de Informação em Saúde e a destinação de recursos específicos para este fim. |
X Conferência Nacional de Saúde/ Construção do modelo de atenção à saúde |
1996 |
O ambiente não é foco central, mas na defesa de uma saúde enquanto direito e qualidade de vida, estabelece que os Governos Federais, Estaduais e Municipais devem definir uma Política de Saneamento integrada à Política Nacional de Saúde. Recomenda a realização da Conferência Nacional de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente. Ressalta a importância da coleta e destinação de resíduos radioativos e da gestão municipal da água e esgoto, investimentos em saneamento básico (água, esgotamento sanitário, limpeza pública, destino final do lixo, drenagem urbana) integrando as ações dessas ao SUS. Recomenda o desenvolvimento de educação e proteção ambiental, (tratamento dos resíduos de serviços de saúde, domésticos e industriais e reciclagem). No item 6 que trata da atenção integral da saúde apresenta a necessidade de promover a vigilância ambiental. |
Defendeu que o "acesso à informação e ao conhecimento é direito do cidadão e deve ser garantido pelo Estado" (p. 1 9). O item 2.6 trata integralmente de "Informação, educação e comunicação em saúde" enfatizando a necessidade de definição de uma Política Nacional de Informação, Educação e Comunicação em saúde que contemple interesses dos usuários, profissionais, centros de pesquisa que visem o interesse público e que tenham um caráter estratégico na organização de todas as ações e serviços do SUS. Recomenda ainda a implementação de um Sistema Nacional de Informação em Saúde que contemple a produção, organização e divulgação de dados dos múltiplos aspectos referentes à saúde. Isso exige a incorporação e integração de todos os dados dos SI existentes. |
XI Conferência Nacional de Saúde/ Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social |
2000 |
O tema meio ambiente aparece como um dos elementos fundamentais à saúde por meio do saneamento básico, mas não é foco central de análise. |
Reafirmou que a comunicação, a educação e a informação são componentes essenciais para a equidade, qualidade e humanização dos serviços e para fortalecer o controle social no SUS. Indica a necessidade de formação de redes entre sociedade e governos, para a socialização das informações (especialmente nos Conselhos de Saúde) e a importância dessa para o processo de amadurecimento político do controle social em todas as esferas. |
XII Conferência Nacional de Saúde/ Saúde um direito de todos e um dever do Estado: a saúde que temos, o SUS que queremos |
2003 |
O relatório está organizado em 10 Eixos Temáticos, mas nenhum específico sobre ambiente. No entanto, nas diretrizes gerais, inclui o meio ambiente saudável como um dos aspectos a serem contemplados em políticas sociais amplas e intersetoriais. Esse tema se torna transversal e perpassa vários dos eixos, reforçando a relação entre saúde, meio ambiente e qualidade de vida (Ex: item 42 das diretrizes gerais que apresenta aspetos para articular e garantir ações de promoção ao ambiente saudável, com base no estabelecido na Agenda 21). Há destaque para o uso de agrotóxicos, qualidade da água, proteção da flora e fauna, controle dos resíduos, educação ambiental. Destaca a necessária articulação entre a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, alimentar e nutricional. |
O relatório está organizado em 10 Eixos Temáticos, sendo que o 10o trata da comunicação e informação em saúde. Deliberou em favor da elaboração e implementação de políticas articuladas de informação e comunicação; do acesso à informação; fortalecimento e integração do SI nas três esferas de governo; da informação de qualidade e seu acesso para subsidiar usuários, profissionais, gestores e entidades do SUS. Reitera a necessidade de permanente aperfeiçoamento do sistema e de integração intersetorial. Diretrizes gerais: Ampliar os Sistemas de Informação, incentivar a implantação de sistemas descentralizados de geoprocessamento em saúde, pesquisar, sistematizar e tornar público e acessível a todos a informação e os dados estatísticos e epidemiológicos que concorram para a promoção da saúde. |
XIII Conferência Nacional de Saúde/ Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e desenvolvimento |
2007 |
A Conferência foi organizada em Eixos Temáticos I, II e III nos quais são destacadas questões ambientais: a) implementação de políticas de intervenção no meio ambiente com trabalho autossustentável, redução da geração de agrotóxicos e de "lixo", seu acondicionamento, recolhimento e destino final, ampliação das ações de vigilância sanitária, respeito à natureza e à preservação do meio ambiente, o desenvolvimento de ações intersetoriais para implantação de práticas e políticas públicas de desenvolvimento sustentável nos municípios, construção de uma rede intersetorial de apoio à saúde e à justiça socioambiental, educação ambiental, desenvolvimento de estudos sobre ação de poluentes e cuidados à populações expostas a riscos ambientais (Eixo I); b) aprovação de projeto de lei de responsabilidade sanitária para implantação da Política de Saneamento Básico e Proteção do Meio Ambiente, para vigilância ambiental, da qualidade do ar e da água, do solo, para proteção a riscos. Inclui o mapeamento das áreas utilizadas pelo PAC (Eixo II); c) supervisão e controle do uso de agrotóxicos e produtos químicos e recomenda a inclusão da temática saúde ambiental na III Conferência Nacional de Meio Ambiente, bem como que as diretrizes da Política Nacional de Saúde Ambiental sejam definidas na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental (que se realizaria em 2009). |
A questão foi tratada nos três eixos. No I centrou-se: na necessidade de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Controle, Avaliação e Monitoramento dos indicadores de saúde e o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM); no acesso a indicadores atualizados. Recomenda melhoria na abrangência e na qualidade da informação e a criação de um banco de dados nacional, disponibilizado por redes, para uso dos profissionais. O Eixo II trata da efetivação do cartão SUS e informatização do atendimento do usuário (prontuário eletrônico); de assegurar e investir nos SI Integral para o SUS em todos os municípios e integrar os bancos de dados existentes (SIM, Sinasc, Sinan, SIA, SIH, SIAB, Sismasus). Entre as inéditas, trata das políticas editoriais de informação no SUS, da reformulação do SI da Atenção Básica e que o MS, por meio do Datasus, retome a discusão da PNIIS; retomar e ampliar o Projeto RNIS (Rede Nacional de Informações em Saúde); buscar a conformidade da infraestrutura tecnológica do setor Saúde com os padrões de interoperabilidade de governo eletrônico e promover a plena acessibilidade à informação. Que o CNS e os conselhos estaduais e municipais garantam recursos financeiros. O Eixo III recomenda que a Comissão de Comunicação e Informação em Saúde do CNS trabalhe de forma intersetorial, e que sejam criadas comissões de comunicação, informação e informática em saúde nos conselhos estaduais e municipais. |
XIV Conferência Nacional de Saúde/ "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro" |
2011 |
A Diretriz 9 da XIV CNS contém 20 propostas apresentadas das quais 12 se relacionam diretamente com questões ambientais, reforçando a inequívoca relação entre saúde, condições ambientais, promoção e prevenção e qualidade de vida. Entre as primeiras deliberações está o reforço a responsabilidade por danos ambientais de qualquer instituição ou pessoa que agridam o meio ambiente. Amplia a necessidade de ações intersetoriais, interligando e articulando saúde, educação, meio ambiente, assistência social e saneamento para proteção do meio ambiente, a ampliação dos serviços de saneamento básico, água de qualidade, destino adequado dos dejetos e dos resíduos, inclusive rurais. Reforça a importância de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dos cuidados no uso de agrotóxicos, implantação de políticas públicas de energia sustentável e de erradicação dos lixões e recuperação de áreas degradadas. Conclama o Brasil a apoiar iniciativas nacionais e internacionais de proteção ao meio ambiente. Determina ainda que seja obrigatória a apresentação aos conselhos de saúde de relatórios de impacto à saúde da população. |
Relatório organizado em 15 diretrizes. Na proposta 25 (Diretriz 1) recomenda unificar as bases de dados das políticas setoriais que compõem o sistema de seguridade social (CADSUS/Saúde, CAD SUAS/ Assistência Social e Base da Previdência/BPC) e a proposta 7 (Diretriz 2): Destaca a garantia da transparência dos serviços e as pactuações do controle. Ressalta a importância de financiamento para equipamentos de informática, da reavaliação de dados e indicadores de saúde do SIAB, da informatização das unidades e implementação de prontuários eletrônicos. Na Diretriz 12 de 15 propostas aprovadas, 11 relacionam-se ao SIS, com ênfase no: aprimoramento e integração dos vários SI (instituição de uma base de dados única); qualificação e informatização dos serviços; interligação entre saúde, previdência social e assistência social; garantia de recursos financeiros, técnicos e tecnológicos para a implantação do cartão SUS; criação do prontuário nacional; implementação do Programa Telessaúde e Telemedicina; garantia de conectividade a todos os municípios (EAD); construção do Plano Estratégico de Comunicação; efetivação de um sistema informatizado de regulação (Sisreg); manutenção de dados atualizados para os usuários; reestruturação dos SI cadastrando serviços de AB. |