As Declarações de Moscou e Brasília sobre a segurança no trânsito – um paralelo entre dois momentos no tema da saúde

Pavarino Filho, Roberto Victor

doi:10.1590/1413-812320152112.15942016

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Sumário

Artigo • Ciênc. saúde colet. 21 (12) • Dez 2016 • https://doi.org/10.1590/1413-812320152112.15942016 copiar

As Declarações de Moscou e Brasília sobre a segurança no trânsito – um paralelo entre dois momentos no tema da saúde

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Resumo

Duas conferências globais multissetoriais de alto nível sobre segurança no trânsito (Moscou, 2009 e Brasília, 2015), realizadas sob os auspícios das Nações Unidas, encerraram seus trabalhos com a adoção de Declarações formais. Estes documentos firmam posicionamentos, propõem diretrizes, políticas e ordenamentos jurídicos voltados aos itens afetos à saúde. Relata-se o envolvimento da OMS com a segurança no trânsito, tendo em conta a forma como esta relação sinalizou a implicação do setor saúde com o tema, e apresentam-se as conferências e as respectivas declarações adotadas, comparando-se os temas de saúde. Conclui-se que Brasília reforça Moscou e que, além das contribuições tradicionalmente esperadas da saúde (dados, notificação, atenção pós-trauma), as implicações do setor se ampliaram quanto à promoção da saúde, particularmente no clamor à intersetorialidade, à equidade e aos aspectos afetos à sustentabilidade, influenciados pela Agenda 2030, das Nações Unidas.

Palavras-chave
Acidentes de trânsito; Saúde pública; Epidemiologia; Promoção da saúde; Indicadores de desenvolvimento sustentável

	Declaração de Moscou	Declaração Brasília
Entendimento da questão da morbimortalidade no trânsito	– Problema de saúde pública. Ref.: Par. 3.	– Questão de desenvolvimento e saúde pública. – Causas da mortes e lesões no trânsito estão ligadas a determinantes sociais. Ref.: PP3
Custos anuais estimados dos acidentes referidos:	– USD$ 65 bilhões. Ref.: Par. 5.	– USD$ 1,850 trilhão. Ref.: PP6.
Causas e Responsabilidades	– Fatores de risco. – Afirma o papel importante dos governos. Refs.: Par. 7; Enc. 2.	– Fatores de risco. – Governos e suas lideranças têm “responsabilidade primária”. – É inapropriado e insuficiente focar somente nos usuários das vias como causantes de acidentes de trânsito. Refs.: PP13, PP15.
Risco	– Palavra mencionada 1 vez. – Apresenta os principais fatores risco/proteção: velocidade; beber e dirigir, cinto de segurança, mecanismos de retenção para crianças; capacetes. – Veículos velhos sem manutenção ou dispositivos de segurança; infraestruturas que não protegem pedestres; ausência ou insuficiente fiscalização e atenção ao trauma. Ref.: Par. 7.	– Palavra mencionada 11 vezes. – Somou-se aos fatores referidos em Moscou condições médicas e medicamentos que afetam a direção segura; fadiga; uso de narcóticos, drogas psicotrópicas e substâncias psicoativas; telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos e de mensagens de texto; distrações visuais nas vias. Refs.: PP22, PP23, OP3, OP4, OP9.
Usuários vulneráveis das vias	– Menção à representatividade nos países de média e baixa renda e a importância da infraestrutura. – Vulnerabilidade da criança e do idoso citada. Refs.: Par. 4, 7; Enc. 4.	– Condição de vulnerabilidade é física e socioeconômica. – À criança e ao idoso acrescenta-se a as mulheres no transporte púbico. – Estados instados a promover, adaptar e implementar políticas de segurança no trânsito para a proteção de vulneráveis. – Refere a instrumentos jurídicos da ONU para o tema – Menção específica a motociclistas em países em desenvolvimento Refs.: PP18, OP16, OP18, OP19.
Equidade	– Aponta impactos em segmentos mais carentes nos países menos desenvolvidos, mas não menciona a equidade diretamente.	– Explicita em 3 momentos a condição desproporcional da exposição de dos mais vulneráveis e relação das lesões/mortes no trânsito com ciclo de pobreza Refs: PP18, PP19, OP11, OP17.
Inclusão	– Encaminha a implementação de infraestrutura para todos, em particular para vulneráveis (cita idosos, crianças, pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência Refs.: Enc 4.	– Reivindica acesso de pessoas com deficiência e outros usuários com mobilidade reduzida ao ambiente físico das vias, a ambientes de circulação e ao transporte, em áreas urbanas e rurais. – Referência recorrente a “todos os usuários da via” – Referência a condição de quem está fora dos veículos – Referência à participação de empregadores e trabalhadores em de políticas públicas de redução de acidentes de trânsito relacionados com o trabalho Refs.: PP18; OP13; OP14; OP22.
Formação, desenvolvimento de capacidades e educação	– Menções à capacitação integrada às estratégias de desenvolvimento para os transportes e qualificação de pessoal no atendimento pós acidente – Referências apenas à formação de capacidades Refs.: Par 14; Enc11	– Desenvolver/fortalecer capacidades no contexto da cooperação internacional; na atenção pós-acidente, encorajando governo/agências a qualificar pessoal – Compartilhar melhores práticas, lições aprendidas, transferir conhecimento. – Abordagem dos fatores e risco deve ter enfrentamento por meio de conscientização, advocacy, campanhas, marketing social, programas educacionais e de formação. – Programas educacionais e de formação devem ser abrangentes, inclusivos e baseados em evidências – Contexto de educação continuada, com testes periódicos para estimular comportamentos responsáveis de todos os usuários das vias, com o objetivo de criar ambiente de circulação e social pacífico, assim como a conscientização sobre os fatores de risco. Refs.: PP23, PP30, OP19, OP23, OP24, OP25, OP27.
Metas, indicadores e monitoramento	– Recomenda metas ambiciosas, mas factíveis. Ref.: Enc.3.	– Convida a OMS a reforçar a padronização das definições, indicadores e práticas de notificação e registros. – Incentiva a OMS, colaboradores e atores interessados a facilitar o desenvolvimento de metas nacionais, regionais e globais e definição/uso de indicadores para os ODS do trânsito. – Necessidade de os países criarem e/ou fortalecerem monitoramento de lesões graves no trânsito. Refs.: PP10, OP7, OP29.
Saúde e Trânsito	– Lesões no trânsito referidas como grande problema de saúde pública. – Área da Saúde integra uma questão transversal. – Menciona-se o acesso oportuno ao atendimento emergencial. Refs.: Par. 3, 19; Enc. 11.	– Parágrafo específico para o tema. – Refere a redução das mortes/lesões no trânsito e para a melhoria dos resultados na área da saúde. – Refere ao papel dos sistemas de saúde e cobertura universal. – Menciona o cuidado integral pré-hospitalar, hospitalar, pós-hospitalar e na reintegração das vítimas do trânsito; – Menciona os impactos positivos na saúde pública advinda do investimento em segurança no trânsito. – Correlaciona a proteção e promoção a segurança de pedestres e a mobilidade de ciclistas com o aprimoramento da saúde de forma ampla, em particular agravos e doenças não transmissíveis. – Refere a saúde no trabalho nas questões de segurança no trânsito, com particular atenção motoristas profissionais. – Refere a diretrizes ambulatoriais e hospitalares, legislação apropriada e qualificação do acesso a cuidados integrais de saúde. – Destaca parágrafo para reabilitação oportuna e reintegração social, inclusive no mundo do trabalho e prover apoio às vítimas/famílias. – Reivindica modos de transporte ambientalmente saudáveis, em especial transporte público e não motorizado para a saúde pública. – Estilo de vida saudável referenciado em na ênfase à sua inter-relação com a segurança no trânsito. – Serviços de saúde diretamente relacionados à função de aprimorar a qualidade da coleta sistemática e consolidada de dados. – Convida a OMS a reforçar a padronização das definições, indicadores e práticas de notificação e registro, incluindo sobre mortes, lesões e fatores de risco no trânsito, com o objetivo de produzir informações comparáveis. Refs.: PP4; PP25 OP7; OP6; OP11 OP22 OP23, OP25, OP26.

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