Projeto Rondon -1968 a 1989 e 2005 a atual |
Objetivou promover estágios de serviços para estudantes universitários48 e consequentemente trazer os alunos para o trabalho em áreas de difícil acesso e a serviços de saúde em expansão36. Em 2005 houve seu relançamento e conta com representantes dos Ministérios da Defesa, Educação, Saúde, entre outros49. |
Em seus 22 anos contemplou milhares de municípios, a maioria nas regiões Centro Oeste, Nordeste e Norte36. Cerca de 350 mil universitários e 13 mil professores participaram do projeto35,36. A literatura analisada não aponta os motivos de sua extinção. Desde o relançamento o projeto envolveu 1900 instituições de ensino superior e realizou 69 operações em 854 municípios em 23 Estados50. Essa intervenção focou apenas na área de políticas voltadas à formação e não articulou com outras áreas de intervenções políticas. Embora a literatura aponte que a vivência do estudante em ambientes de difícil acesso possibilite a ampliação de suas escolhas de atuações futuras17 não foram encontrados dados relativos ao acompanhamento destes estudantes após a graduação. |
PISUS - 1993 a 1994 |
Objetivou a interiorização de uma equipe mínima de saúde, composta por ACS, enfermeiro e médico no suporte de um serviço de saúde35. Organizado em quatro subprogramas, unidades de pronto atendimento, interiorização do médico (fixação de pelo menos um médico, com residência no município participante), interiorização do enfermeiro e ACS36. Garantia instalações físicas adequadas, moradia para enfermeiros e médicos, pagamento por produção e contrato formal executado pelo gestor municipal através de repasse do MS35. |
O programa atingiu 398 municípios35. Sendo um programa de curta existência, a falta de informações sobre os motivos de sua extinção impede que futuras ações nesta área corrijam possíveis fragilidades. Esse é um fator que dificulta a continuidade das intervenções políticas. |
PITS- 2001 a 2004 |
Objetivou incentivar a alocação de profissionais de saúde qualificados em municípios de comprovada carência de recursos médicos-sanitários51 e distantes de capitais, além disso colaborar com a expansão da atenção básica e da PSF36. Coordenado em nível nacional pelo MS, adotou a mesma estratégia do PSF e utilizou-se de incentivos financeiros, educação continuada para profissionais participantes e apoio profissional e pessoal por meio de condições adequadas de trabalho (equipamentos e insumos), moradia, alimentação e transporte para o desenvolvimento de suas atividades36. Os médicos participantes faziam o curso de especialização em Saúde da Família52. |
Durante o período, 300 municípios foram contemplados com 421 profissionais de saúde, sendo destes 181 médicos35. Nesse programa foi possível verificar maior articulação das estratégias para motivar o profissional, no entanto, assim como o programa anterior PISUS,também não foi possível conhecer os motivos de seu término. |
Telessaude- 2007 até o momento |
Estratégia integrante a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde implementada como uma das ações do Programa Mais Saúde55,56.Tem como objetivo a orientação da formação e desenvolvimento dos RHS e a qualificação da atenção e gestão em saúde na atenção básica no SUS55,57. Integra ensino e serviço promovendo teleassistência e tele-educação, por meio de TICs55. |
Essa estratégia vem sendo relacionada com a tentativa de melhorar a fixação dos profissionais em áreas remotas, uma vez que colabora na redução da possível sensação de isolamento e insegurança clínica55,57. Estudos apontam as contribuições da telessaúde no setor58,59, demostrando que a tecnologia pode ser uma grande aliada nas trocas de conhecimento e capacitações de profissionais da rede. Essa é uma área que está em expansão e deve ser mais explorada futuramente nas políticas voltadas aos RHS. |
Pró-Residência, 2009 até o momento |
Uma medida intersetorial entre o Ministério da Saúde e da Educação. Visa apoiar, por meio da concessão de bolsas, a formação de especialistas em áreas básicas e prioritárias para algumas regiões do país (Norte, Nordeste e Centro Oeste) e abertura de novos programas de residência considerando a necessidade da região60. |
Uma vez que diagnosticadas e informadas as carência locais e regionais de especialistas em algumas áreas da medicina, essa iniciativa tem a potencialidade de contribuir na escolha de atuação do profissional, colaborando tanto para o mercado, quanto para a carreira do médico. |
Fies - 2011 até o momento |
Em 2011 o governo possibilitou que médicos que tiveram sua graduação financiada pelo FIES, abatessem sua dívida atuando nas equipes da ESF em áreas com carência de médico. Para cada mês trabalhado o abatimento é de 1% do saldo devedor61. |
Contribuiu para a ampliação do número de médicos no país, diversos estudantes foram possibilitados a concluir o curso por meio desse financiamento. Vincular a divida da graduação a atuação do profissional no SUS é mais uma maneira de ampliar o estoque de médicos no serviço e contribuir para a redução das disparidades em saúde. |
PROVAB - 2011 até o momento |
Objetiva prover as equipes da Atenção Básica e da ESF com enfermeiros, dentistas e médicos em áreas remotas e de maior vulnerabilidade (populações ribeirinhas, quilombolas, assentadas, indígenas, etc.) alcançando assim maior integração ensino-serviço-comunidade. Os profissionais recebem bolsa de estudos pagas pelo governo federal, supervisão a distância e presencial e a oportunidade de realizar um curso de especialização com foco na atenção básica oferecido por universidades participantes do UNA-SUS60. Ao final de um ano, os médicos podem receber pontuação (10% sobre a nota) no processo seletivo da residência médica35. |
Um balanço do programa aponta que o número de participantes passou de 381 em 2012 para mais de 3,3 mil em 2013 distribuídos em 1.157 municípios, sendo que 573 deles localizados na região Nordeste62. Em 2015 o PROVAB foi integrado ao PMM. |
Programa Mais Médicos - PMM, 2013 a atual |
Visa formar médicos e leva-los para regiões onde há escassez ou ausência de profissionais65. Estruturado em três grandes eixos de ação: eixo de qualificação da estrutura da atenção básica -melhoria na infraestrutura da RAS, com foco nas UBSs; eixo da formação médica, mudanças na graduação - na residência médica e na formação de especialistas, como, por exemplo, a implementação das novas DCN e a ampliação dos cursos de graduação no setor público e privado; e eixo de provimento emergencial - o PMMB atua na provisão emergencial de médicos em áreas vulneráveis (por meio de recrutamento de médicos nacionais e estrangeiros de forma individual ou por acordo bilateral estabelecido com o governo cubano)37. O participante recebe uma bolsa mensal e ajuda de custo para a instalação37, as quais são mais elevadas para os que se deslocarem para zonas mais remotas7. |
O programa foi passando de Política de Governo para uma Política de Estado37. O programa englobou também os profissionais médicos do PROVAB, no qual teve suas características reajustadas nos parâmetros do PMM. Alguns resultados identificados - eixo de qualificação da estrutura da atenção básica: construções de 1.577 UBSs, duas UBSs Fluviais na região da Amazônia Legal e reforma de 9.011 UBSs; eixo da formação médica: 47 novos cursos de medicina foram abertos (24 em instituições Federais) ampliando em 65% as vagas37. Quanto a mudanças no perfil do médico ainda não há egressos do novo currículo; o PMMB atingiu 3.785 municípios em menos dois anos recrutando 14.462 médicos (1.846 brasileiros / 12.616 estrangeiros pertencentes a 49 países)37. |