Assistência Farmacêutica em Moçambique: a ajuda externa na provisão pública de medicamentos

Sachy, Marta; Almeida, Celia; Pepe, Vera Lúcia Edais

doi:10.1590/1413-81232018237.09332018

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde colet. 23 (7) • Jul 2018 • https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.09332018 copiar

Assistência Farmacêutica em Moçambique: a ajuda externa na provisão pública de medicamentos

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo analisa a ação de atores nacionais e internacionais na Assistência Farmacêutica (AF) em Moçambique, no período de 2007 a 2012, com foco na provisão pública de medicamentos para HIV/Aids, malária e tuberculose. Descreve-se o funcionamento da AF no país; os atores que atuam nesse âmbito e as relações entre eles; discutem-se questões relevantes sobre o modus operandi dos parceiros de cooperação. A metodologia combinou: revisão bibliográfica, levantamento e análise documental e entrevistas. O marco teórico e analítico utilizou a análise de políticas públicas com foco no papel do Estado e suas inter-relações como os demais atores na ajuda externa na área farmacêutica e a abordagem de redes. Conclui-se que a interação entre os atores envolvidos é complexa, caraterizada pela fragmentação operacional e sobreposição de atividades entre diversos entes; centralização da aquisição de medicamentos na mão de poucos agentes; by pass das estruturas nacionais e desconsideração do necessário fortalecimento do sistema nacional de saúde para a construção de sua autonomia. A despeito de alguns avanços na provisão e disponibilidade de medicamentos para essas doenças, existe forte dependência externa nesse âmbito, o que obstaculiza a sustentabilidade da AF em Moçambique.

Assistência farmacêutica; Ajuda externa; Medicamentos; GHI; Moçambique

N^o	Lei/norma	Conteúdo
1	Decreto-Lei n° 5, de 19 de agosto de 1975 (República de Moçambique)	Dispõe sobre a nacionalização das clínicas privadas e conceptualização do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
2	Decreto n° 31, de 28 de outubro 1975 (Conselho dos Ministros)	Determina o novo registro obrigatório de todos os produtos farmacêuticos.
3	Portaria n° 27, de 25 de janeiro de 1977 (Ministério da Saúde)	Publicação do Formulário Nacional de Medicamentos elaborado pelo Comissão Técnica de Terapêutica e Farmácia.
4	Diploma Ministerial n° 84, de 28 de outubro de 1981 (Ministério da Saúde)	Define utilização de nomes genéricos no FNM e utilização medicamentos.
5	República Popular de Moçambique. Maputo, de 10 de Maio de 1989	Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para a Distribuição e Cobrança de Medicamentos.
6	Lei n° 25, de 31 de dezembro de 1991 (Presidência da República)	Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde.
7	Lei n° 4, de 14 de janeiro de 1998 (Presidência da República)	Define como conduzir o processo de seleção de medicamentos e a sua vinculação com o registro nacional, seguindo a normativa internacional da OMS, que recomenda a seleção de medicamentos certificados por ela, assim como fornecedores pré-qualificados para atuar no país
8	Decreto n° 54, de 13 de dezembro de 2005 (Conselho dos Ministros)	Determina modalidade de contratação pública pelo Estado, com as modalidades de licitações.
9	Diploma Ministerial n° 138, de 24 de outubro de 2007 (Ministério da Saúde)	Proclama o Departamento Farmacêutico como órgão diretamente subordinado ao MISAU
10	Diploma Ministerial n° 36, de 29 de setembro 2008 (Ministério da Saúde)	Define a obrigatoriedade do registro de medicamentos.
11	Despacho Ministerial n° 24, de 30 de setembro de 2009 (Ministério da Saúde)	Define o gerenciamento das doações de medicamentos.
12	Decreto n° 15, de 24 de maio 2010 (Conselho dos Ministros)	Regula a provisão realizada pelas agências governamentais subordinadas aos órgãos centrais ou às autoridades locais; e criação Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições, no de Planejamento e Finanças
13	Diploma Ministerial n° 54, de 23 de março de 2010 (Ministério da Saúde)	Aprova Lista de Medicamentos Essenciais em Moçambique.
14	Lei n° 15, de 10 de agosto de 2011 (Presidência da República)	Regulamenta as Parcerias Públicos Privadas (PPP) em Moçambique, conhecida como Lei das PPP.
15	Decreto Presidencial n° 34, de 23 de novembro de 2015 (Presidência da República)	Atribui as competências do MISAU na área Farmacêutica

Instituição ou organização	Tipo de organização e atuação
Organizações internacionais multilaterais
OMS / ONU	Responsável pela saúde na ONU. Orçamento composto por contribuições regulares dos Estados-membro e extra-orçamentárias voluntárias para programas específicos, de doadores (países e organizações). Maior doador é os EUA, seguido da FBMG. Empresas farmacêuticas como a GlaxoSmith Kline também são doadores da OMS. Para Moçambique fornece instrumentos como a lista de fornecedores pré-qualificados; programas de emergência; documentos para melhoria da política farmacêutica e apoio ao sistema de fortalecimento do sistema farmacêutico²²22. Bujones AK. Mozambique in Transition and the Future Role of UN. New York: Center on international Cooperation; 2013..
UNICEF / ONU United Nations Children’s Emergency Fund	Estabelece parcerias com várias organizações para a provisão de medicamentos em 190 países, terceirizando alguns aspetos de assistência técnica. Atua em Moçambique no abastecimento continuo dos kits, principalmente de antimaláricos, em colaboração com o PMI²³23. United Nations Children’s Emergency Fund (UNICEF). Supply anual Report. Copenaghen: UNICEF; 2016..
Iniciativas e parcerias público-privadas globais
RBM - Roll Back Malaria Partnership	PPP - tem como objetivo arrecadar e mobilizar fundos para coordenar ações contra a malária. Foi criada pelo Banco Mundial, OMS, PNUD e UNICEF e seus fundos são doados pelo GFATM, PMI, WB Malaria Booster Program, UK, FBMG²⁴24. Ingabire CM, Alaii J, Hakizimana E. Community Mobilization for Malaria Elimination: Application of an open space methodology in Ruhha Sector, Rwanda. Malaria J 2014; 13(167):3-8..
Stop TB Partnership	PPP - objetiva erradicar a TB, financiada pelo GFATM, agencias nacionais e fortes parcerias com BM, OMS, UNITAID, Fundo Global e agencias da ONU para expansão da observação direta do tratamento e de medicamentos multirresistentes, incluindo o tratamento para HIV/TB. Em Moçambique financia o processo de provisão de produtos e abastecimento de anti-TB a partir de um único mecanismo internacional, o Global TB Drug Facility (GDF). É um agente de aquisição criado pela IDA Foundation, utilizando como implementador o GFATM²⁵25. Arinaminpathy N, Cordier-Lassalle T, Anant Vijay D, The Global Drug Facility and its role in the market for tuberculosis drugs. Lancet 2013; 382(9901):1373-1379..
UNITAID − Innovation for Global Health	PPP - objetiva a busca de novos meios de prevenção, tratamento e diagnóstico para HIV/Aids, TB e malária −rápidos, econômicos e efetivos. Utiliza abordagem de negociação com o mercado e financia as suas ações por meio de parte de impostos nacionais e de taxas aéreas de alguns países. A implementação das atividades é efetuada por governos locais, parceiros de cooperação, organizações internacionais e não governamentais²⁶26. Innovation for Global Health (UNITAID.) CHAI, UNITAID and DFID Announce Lower Prices for HIV/AIDS of the World Health Organization UNITAID. 2011. [acessado 2015 Jun 10]. Disponível em: https://donttradeourlivesaway.wordpress.com/2011/05/19/clinton-health-access-initiative-unitaid-and-dfid-announce-lower-prices-for-hivaids-medicines-in-developing-countries/ https://donttradeourlivesaway.wordpress.... .
AMFm – Affordable Medicine Facility for Malária	Iniciativa criada em 2010 para luta contra a malária, hospedada e gerenciada pelo GFATM (Global Fund to Fight Aids, Tuberculose and Malaria). Financiada principalmente pela UNITAID e implementada pelo GFATM para providenciar antimaláricos a preços mais acessíveis²⁷27. Yamey G, Schäferhoof M, Montagu D. Piloting the Affordable Medicines Facility-malaria: what will success look like? Bull World Health Organ 2012; 90(6):452-460..
GDF − Global Drug Facility	PPP − Criada em 2001 pelo Stop TB, foi hospedada pela OMS, em Genebra, até 2014. Desde 2015 é hospedada pela United Nations Office for Project Services (UNOPS). A OMS é o principal parceiro e membro do Coordinating Board and Executive Committee da GDF. É hoje o único mecanismo de procura de medicamentos e de serviços de aquisição de drogas para TB no mundo. Financiado principalmente pela UNITAID entre 2007 e 2014. Atua por meio de concursos internacionais, com a pré-qualificação de fornecedores e a entrega dos produtos até o destino²⁵25. Arinaminpathy N, Cordier-Lassalle T, Anant Vijay D, The Global Drug Facility and its role in the market for tuberculosis drugs. Lancet 2013; 382(9901):1373-1379..
SWAP - Sector Wide Approches	Estratégia de cooperação internacional proposta pela cooperação dinamarquesa para o desenvolvimento, sobretudo nos países com menor nível de renda. Implementada em Moçambique em 2000, estimulando a criação do PROSAÚDE¹⁸18. Global Fund. Escritório da Inspecção Geral (GFATM) Audit of Global Fund Grants to the Republic of Mozambique, Report GF-OIG-11-018, 28 Agosto 2012..
Agências, institutos, PPP e iniciativas norte-americanas
USAID − United States Agency for International Development	Agência bilateral de cooperação, atua como principal implementador de projetos ligados às atividades de programas norte-americanos em saúde, com apoio logístico e operacional, sobretudo o PEPFAR e o PMI²⁸28. President’s Emergency Plan For Aids Relief (PEPFAR). Quadro de Parceria de Apoio À Implementação da Resposta Nacional de Moçambique ao HIV/Sida Entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos de América. Estratégia Quinquenal 2009-2013. Maputo: PEPFAR; 2009.
CDC -Center of Diseases Control and Prevention	Centro de pesquisa do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA; atua fornecendo medicamentos antirretrovirais e antimaláricos e apoia programas como PEPFAR e PMI. Presente em Moçambique desde 2007 com foco nas três doenças¹⁸18. Global Fund. Escritório da Inspecção Geral (GFATM) Audit of Global Fund Grants to the Republic of Mozambique, Report GF-OIG-11-018, 28 Agosto 2012..
Deliver Project	Gerenciado pela USAID em colaboração com a UNICEF, objetiva fortalecer o sistema de abastecimento de medicamentos e a logística da AF em Moçambique; capacitação local para gestão de insumos contra malária e assistência técnica ao MISAU, fornecida pelo PMI e PEPFAR³¹31. USAID/Deliver Project. Use of Incentives in Health Supply Chains; A Review of Results Based Financing in Mozambique’s Central Medical Store. Arlington: USAID; 2014..
JSI − Research & Training Institute	Instituto não governamental de pesquisa ligado à empresa John Snow, Inc. (JSI Inc.) que se ocupa de promover assistência técnica, consultoria e pesquisa para a melhoria da saúde global. Essa empresa opera há trinta e cinco anos em parceria com governos, organizações e profissionais, nos vários países onde a USAID atua. A JSI possui parcerias com trinta e seis organizações, envolvendo também GHI como o STOP TB e o GFATM³¹31. USAID/Deliver Project. Use of Incentives in Health Supply Chains; A Review of Results Based Financing in Mozambique’s Central Medical Store. Arlington: USAID; 2014..
MSH - Management Science for Health	ONG norte-americana, realiza pesquisas e presta suporte técnico para gestão de projetos dos EUA em nível global. Financiada por seis governos (entre os quais EUA, Suécia, Quênia e Malaui); sete atores privados (entre os quais FBMG, Pfizer, Inc., Fundação Rockfeller, Shell); nove agências multilaterais (entre as quais Banco Mundial, Fundo Global e OMS); dezoito entre ONGs e vários parceiros (entre quais Save the Children) e duas universidades (uma no EUA e uma no Quênia)¹⁸18. Global Fund. Escritório da Inspecção Geral (GFATM) Audit of Global Fund Grants to the Republic of Mozambique, Report GF-OIG-11-018, 28 Agosto 2012..
PEPFAR - President’s Emergency Plan for Aids Relief	PPP norte-americana criada para unificar estratégias de atuação sobre a epidemia de HIV/Aids em nível global, financiada por cota de impostos nacionais. Possui oito grupos implementadores, sendo o mais importante a USAID. Executa atividades de cuidados assistenciais, tratamento, profilaxia e prevenção vertical²⁸28. President’s Emergency Plan For Aids Relief (PEPFAR). Quadro de Parceria de Apoio À Implementação da Resposta Nacional de Moçambique ao HIV/Sida Entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos de América. Estratégia Quinquenal 2009-2013. Maputo: PEPFAR; 2009.
PMI- President’s Malaria Initiative Fighting Malaria e Saving Lives (PMI)	Iniciativa que objetiva reduzir morbi-mortalidade por malária, financiada por recursos fiscais, cujos programas são gerenciados e implementados por USAID e CDC. Coleta dados de saúde de outras fundações, tais como Clinton Health Access Initiative (CHAI) para implementar a assistência técnica na quantificação do abastecimento de antimaláricos³¹31. USAID/Deliver Project. Use of Incentives in Health Supply Chains; A Review of Results Based Financing in Mozambique’s Central Medical Store. Arlington: USAID; 2014..
PFSCM - Partnership for Supply Chain Management	ONG criada ad hoc por institutos de pesquisas dos EUA -o Management Science for Health (MSH) e o JSI Research & Training Institute, financiada pela USAID, atua na provisão, fornecendo apoio técnico e operacional ao PEPFAR, PMI, UNICEF, GFATM e UNITAID³¹31. USAID/Deliver Project. Use of Incentives in Health Supply Chains; A Review of Results Based Financing in Mozambique’s Central Medical Store. Arlington: USAID; 2014..
PPM - Pooled Procurement Mecanism	Conhecido como Voluntary Pooled Procurement (VPP), é um mecanismo utilizado pelo GFATM para melhoria da compra e da logística de medicamentos nos países. Em Moçambique foi inicialmente utilizado para tal, mas, a partir de 2010 a USAID passou a administrar este agente por meio da PFSCM¹⁸18. Global Fund. Escritório da Inspecção Geral (GFATM) Audit of Global Fund Grants to the Republic of Mozambique, Report GF-OIG-11-018, 28 Agosto 2012..
SCMS - Supply Chain Management System	Mecanismo de procura, estabelecido em 2005, que se encarrega da programação e provisão de antirretrovirais para o PEPFAR e de antimalárico para o PMI, administrado pelo USAID e implementado pela PFSCM³³33. Meny I, Thoening JC. Las Políticas Públicas. Barcelona: Editorial Ariel S.A.; 1992.. Em Moçambique se ocupa do apoio técnico para programação e abastecimento dos programas norte-americanos.
Fundações privadas
CHAI - Clinton Health Access Initiative	Fundação privada norte-americana busca soluções locais para problemas de saúde. Atua na HIV/Aids, malária e vacinas. Em Moçambique recebe financiamentos da FBMG e da UNITAID para implementação de programas específicos e atua como agente de aquisição identificando fornecedores de matéria prima para medicamentos²⁸28. President’s Emergency Plan For Aids Relief (PEPFAR). Quadro de Parceria de Apoio À Implementação da Resposta Nacional de Moçambique ao HIV/Sida Entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos de América. Estratégia Quinquenal 2009-2013. Maputo: PEPFAR; 2009.
FBMG - Fundação Bill & Melinda Gates	Fundação privada norte-americana, financia pesquisas biomédicas na área de ciência e tecnologia em doenças infecciosas (HIV/Aids, TB e malária) e outras. Em Moçambique financia alguns programas, como Roll Back Malaria e GFATM³⁴34. Noronha AB. Filantrocapitalismo: o que esse termo representa para a saúde no mundo. Fundação Rockfeller e Fundação Bill e Melinda Gates: a filantropia que define os rumos da saúde internacional/global. Revista Rets 2014; 6(21):8-16..
IDA Foundation - International Dispensary Association	Empresa social holandesa que se ocupa de fornecer medicamentos e insumos médicos para organizações de saúde em nível mundial. Entre esses produtos os mais importantes são o mecanismo de contratação de procura do GFATM e apoio ao Global Drug Facility contra a TB. Recebe financiamentos do GFATM, UNITAID, Banco Mundial e OMS²⁶26. Innovation for Global Health (UNITAID.) CHAI, UNITAID and DFID Announce Lower Prices for HIV/AIDS of the World Health Organization UNITAID. 2011. [acessado 2015 Jun 10]. Disponível em: https://donttradeourlivesaway.wordpress.com/2011/05/19/clinton-health-access-initiative-unitaid-and-dfid-announce-lower-prices-for-hivaids-medicines-in-developing-countries/ https://donttradeourlivesaway.wordpress.... .
Iniciativas globais em saúde (Global Health Initiatives - GHI)
GFATM – Global Fund to Fight Aids, Tuberculose e Malaria	PPP - financia atividades para prevenção e tratamento de HIV/Aids, TB e malária. Recebe 95% de recursos doados por 54 países, oriundos da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD), os demais 5% vem do setor privado –FBMG− e da UNITAID. O GFATM lançou e aprovou duas Rondas em Moçambique: a Ronda 2 (28 milhões de dólares) e a Ronda 6 (36 milhões de dólares), tendo como objetivo a prevenção, cuidado, suporte e tratamento de pessoas com malária²³23. United Nations Children’s Emergency Fund (UNICEF). Supply anual Report. Copenaghen: UNICEF; 2016.. O GFATM era membro do PROSAÚDE, porém passou em 2008 a implementar um mecanismo independente por meio da Unidade de Planificação Gerencial do Global Fund no MISAU¹⁸18. Global Fund. Escritório da Inspecção Geral (GFATM) Audit of Global Fund Grants to the Republic of Mozambique, Report GF-OIG-11-018, 28 Agosto 2012..
MAP - Multi Country Africa Program	Mecanismo de empréstimo do Banco Mundial para prevenção, tratamento, trabalho comunitário e fortalecimento do sistema de saúde; oferece também suporte técnico e consultorias por meio de abordagens multi setoriais e multi agências, criando parcerias com o setor privado e a sociedade civil. Implementou um projeto em Moçambique, no período 2010-2014, para provisão de medicamentos em parceira com UNICEF, UNAIDS e GFATM³⁵35. World Bank (WB). The Multi-Country AIDS Program. Context and Objectives. Washington: WB; 2011..
Produção nacional de medicamentos: cooperação bilateral Brasil-Moçambique
Farmanguinhos/Fiocruz	Transferência de tecnologia para instalação da SMM−Sociedade Moçambicana de medicamentos, fábrica para produção de ARVs e outros medicamentos. Tem desempenhado papel ativo no projeto de cooperação Sul-Sul para incentivar a produção de medicamentos no país¹⁶16. Rodrigues RD. Cooperação internacional da Fiocruz: o caso do projeto de instalação da fábrica de medicamentos em Moçambique [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública; 2014..
Fiocruz África	Escritório de Representação da Fiocruz na África: articula, acompanha e avalia os programas de cooperação em saúde da Fiocruz no continente africano, com sede em Maputo, Moçambique¹⁶16. Rodrigues RD. Cooperação internacional da Fiocruz: o caso do projeto de instalação da fábrica de medicamentos em Moçambique [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública; 2014..

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Av. Brasil, 4036 - sala 700 Manguinhos, 21040-361 Rio de Janeiro RJ - Brazil, Tel.: +55 21 3882-9153 / 3882-9151 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cienciasaudecoletiva@fiocruz.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Colaboradores

M Sachy, C Almeida e VL Edais Pepe participaram da concepção e estrutura do artigo, da análise e interpretação dos dados; da redação e revisão crítica do seu conteúdo; e da aprovação final da versão a ser publicada. São, assim, corresponsáveis em todos os aspectos do trabalho.