O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática

Pereira, Ilma de Paiva; Chai, Cássius Guimarães; Loyola, Cristina Maria Douat; Felipe, Ilana Miriam Almeida; Pacheco, Marco Antonio Barbosa; Dias, Rosane da Silva

doi:10.1590/1413-81232018245.16552017

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Sumário

REVISÃO • Ciênc. saúde colet. 24 (5) • Maio 2019 • https://doi.org/10.1590/1413-81232018245.16552017 copiar

O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática

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Resumo

A Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entre o Ministério Público e os Conselhos de Saúde e a importância desse relacionamento para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, buscando refletir criticamente sobre a atuação do Ministério Público para o bom funcionamento desses instrumentos democráticos de poder. Consultaram-se as bases: PubMed, BVS, Periódicos CAPES e BDTD. Para a composição da amostra de 17 artigos e dissertações, selecionados entre 2006 e 2015, foram associados os descritores: Ministério Público, Controle Social, Participação Popular e Conselhos de Saúde. A análise dos resultados demonstra que existe diálogo entre Ministério Público e Conselhos de Saúde, e ele traz benefícios recíprocos que são imprescindíveis para o fortalecimento e efetivação do controle social no SUS. Na área da saúde, a atuação do Ministério Público sobre a matriz resolutiva e extrajudicial estimula a participação popular e a superação das deficiências enfrentadas pelos Conselhos de Saúde.

Ministério Público; Controle social; Conselhos de saúde; Participação popular

Eixos Temáticos	Autor/Ano	Objetivo principal	Resultado principal
Ministério Público, o Direito à Saúde e o Controle Social no SUS	Oliveira et al., (2015)¹³13. Oliveira LM, Andrade EIG, Milagres MO. Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista. Rev Direito Sanit 2015; 5(3):142-161.	Analisar as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde.	A atuação extrajudicial do Ministério Público mostra-se mais adequada para lidar com a complexidade do direito à saúde e das políticas de saúde no Brasil.
	Machado, (2013)⁴4. Machado EP. Ministério Público, gestão social e os conselhos gestores de políticas públicas. Lavras: UFLA; 2013.	Analisar como o MP pode contribuir para a efetividade dos conselhos gestores.	Há importância na interface entre o MP resolutivo, a gestão social e os conselhos gestores.
	Lehmann, (2013)⁸8. Lehmann LHM. Participação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde. Florianópolis: UFSC; 2013.	Análise de como deve agir o Ministério Público no campo da participação popular em saúde.	O Ministério Público deve focar sua atuação no fortalecimento da participação popular.
	Oliveira, (2013)¹⁴14. Oliveira FF. O Ministério Público resolutivo: a tensão entre a atuação preventiva e a autonomia institucional. Rev Direito Const 2013; 12(1):317-339.	Avaliar a tensão existente entre a atuação preventiva e a autonomia institucional do Ministério Público brasileiro.	O Ministério Público deve encontrar soluções pela via resolutiva, que fornece mecanismos de ampliação da participação democrática do cidadão.
	Santana, (2011)¹¹11. Santana P. Implementação do direito à saúde no município do Rio de Janeiro: Conselho Municipal de Saúde e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde [dissertação]. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; 2011.	Examinar a atuação da Promotoria de Justiça junto ao Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.	A atuação extrajudicial do MP proporciona um espaço precioso de interação com os conselhos de saúde, fortalecendo a atuação destes.
	Batista e Melo, (2011)¹⁵15. Batista EC, Melo EM. A participação popular em Ipatinga (MG, Brasil): conquistas e desafios do setor saúde. Cien Saude Colet 2011; 16(1):337-347.	Entender como os atores sociais garantem o direito de participação na tomada de decisão política na Saúde.	Há um retrocesso na prática participativa no setor da saúde.
	Asensi, (2010)¹²12. Asensi FD. Indo Além da Judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, Centro de Justiça e Sociedade; 2010.	Estudar como se desenvolve o arranjo institucional entre MP, sociedade e membros da gestão municipal.	O arranjo institucional criado entre o MP, conselhos de saúde e gestão têm possibilitado uma atuação voltada para a esfera pública.
	Ribeiro, (2008)⁶6. Ribeiro CFB. O Ministério Público e o Controle Social: possibilidades de interação na construção da defesa e garantia do direito à saúde. Londrina: Almedina; 2008.	Identificar as possibilidades de interação entre MP e conselhos de saúde na defesa do direito à saúde.	Interação entre os atores marcada pela subordinação. A ofensa aos princípios do SUS encontra resistência nas ações do MP.
	Machado et al., (2006)¹⁶16. Machado FRS, Pinheiro R, Guizardi FL, De Laai T, Asensi FD, Silva TBSV. Novos espaços e estratégias na gestão em saúde pública: notas sobre parcerias entre Conselho de Saúde e Ministério Público. In: Pinheiro, Roseni; Ferla, Alcindo Antonio; Mattos, Ruben Araújo de, organizadores. Gestão em redes: tecendo os fios da integralidade em saúde. Rio de Janeiro: EdUCS, IMS/UERJ, CEPESQ; 2006. p. 25-36.	Analisar o novo modelo de participação, principalmente a partir dos atores institucionais MP e CS.	A associação entre CS e MP tem sido mais recorrente e representa vantagens recíprocas para estes dois atores sociais.
	Machado, (2006)³3. Machado FRS. Direito à saúde, integralidade e participação: um estudo sobre as relações entre sociedade e Ministério Público na experiência de Porto Alegre [dissertação]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2006.	Analisar as relações existentes entre o Ministério Público e o Conselho de Saúde.	O MP tem propiciado uma interlocução maior entre a gestão dos serviços e os conselhos de saúde, criando um espaço de diálogo. A atuação conjunta do MP com os Conselhos de Saúde tem levado a instituir novas formas e mecanismos de negociação e pactuação.
Democracia Participativa, Participação Popular e Conselhos de Saúde	Zambom e Ogata, (2013)¹⁷17. Zambon VD, Ogata MN. Controle Social do Sistema Único de Saúde: o que pensam os conselheiros municipais de saúde. Rev Bras Enferm 2013; 66(6):921-927.	Analisar o controle social na perspectiva dos conselheiros de saúde.	Conselheiros de saúde não reconhecem a participação social como diretriz do SUS; centralização das decisões na gestão e valorização do saber técnico.
	Farias Filho et al., (2014)¹⁸18. Farias Filho MC, Silva NA, Mathis A. Os limites da ação coletiva dos conselheiros municipais de saúde. Cien Saude Colet 2014; 19(6):1911-1919.	Verificar a atuação dos conselheiros de saúde, sobre suas ações coletivas de participação.	Ações marcadas pela cooptação dos conselheiros de saúde e pela definição de agendas deliberativas pelo gestor.
	Bispo Junior e Gerschman, (2013)⁵5. Bispo Júnior JP, Gerschman S. Potencial participativo e função deliberativa: um debate sobre a ampliação da democracia por meio dos conselhos de saúde. Cien Saude Colet 2013; 18(1):7-16.	Analisar os Conselhos de Saúde enquanto espaços de ampliação da democracia.	Conselhos de Saúde são mecanismos de ampliação da democracia, compreendida como garantia dos direitos sociais.
	Oliveira et al., (2013)¹⁹19. Oliveira AMC, Ianni AMZ, Dallari SG. Controle Social no SUS: discurso, ação e reação. Cien Saude Colet 2013; 18(8):2329-2338.	Descrever e analisar a dinâmica da participação social no CMS de Belo Horizonte (MG) e verificar a existência de sinais de reação institucional frente às dificuldades relatadas.	O Conselho de Saúde aciona diversos mecanismos para aprimorar seus modos de ação, organização e comprometimento dos atores para com esse fórum.
	Moreira e Escorel, (2009)⁹9. Moreira MR, Escorel S. Conselhos Municipais de Saúde do Brasil: um debate sobre a democratização da política de saúde nos vinte anos do SUS. Cien Saude Colet 2009; 14(3):795-805.	Compreender reações e regras do processo de institucionalização dos Conselhos de Saúde.	Conselhos de Saúde têm problema de autonomia e organização.
	Van Stralen et al., (2006)²⁰20. Van Stralen CJ, Lima AMD, Sobrinho DF, Saraiva LES, Van Stralen TBS, Belisário SA. Conselhos de Saúde: efetividade do controle social em municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul. Cien Saude Colet 2006; 11(3):621-632. [acessado 2016 set.8] Disponível em http://www.scielosp.org/pdf/csc/v11n3/30978.pdf http://www.scielosp.org/pdf/csc/v11n3/30...	Investigar a efetiva participação de Conselhos Municipais de Saúde na gestão das políticas de saúde.	Os conselhos têm pouco impacto sobre a reestruturação dos serviços de saúde.
	Oliveira e Pinheiro, (2010)²¹21. Oliveira LC, Pinheiro R. A participação nos conselheiros de saúde e sua interface com a cultura política. Cien Saude Colet 2010; 15(5):2455-2464.	Analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde de uma capital do Nordeste brasileiro e sua relação com a cultura política local.	Autoritarismo e cooptação nas relações entre os gestores municipais e os representantes da sociedade civil. Conselheiros reconhecem o frágil poder deliberativo e fiscalizador dos conselhos de saúde.

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[1] Colaboradores

IP Pereira trabalhou na concepção, no delineamento, na análise e interpretação dos dados e na redação do artigo; CG Chai trabalhou na análise e interpretação dos dados, na redação do artigo e na versão final a ser publicada; CMD Loyola trabalharam na versão final a ser publicada; IMA Felipe e MAB Pacheco trabalharam na concepção e delineamento, na sua revisão crítica e na aprovação da versão a ser publicada; RS Dias participou da análise e interpretação dos dados, da revisão crítica e da aprovação da versão a ser publicada.