O Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, Brasil, e o desafio da integração entre os níveis assistenciais

Batista, Sandro Rodrigues; Vilarins, Geisa Cristina Modesto; Lima, Mirlene Guedes de; Silveira, Talita Braga

doi:10.1590/1413-81232018246.08132019

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde colet. 24 (6) • Jun 2019 • https://doi.org/10.1590/1413-81232018246.08132019 copiar

O Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, Brasil, e o desafio da integração entre os níveis assistenciais

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A integração entre os níveis de atenção é um desafio contínuo mesmo em sistemas de saúde consolidados e de alta performance. A reestruturação do sistema público de saúde do Distrito Federal, baseado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), na reconfiguração da atenção especializada (ambulatorial e hospitalar) e de sua rede de urgência e emergência, trouxe como desafio a necessidade de integração entre esses níveis. Fez-se necessária a criação de um dispositivo que desempenhasse o papel de “gatekeeper” conduzindo o acesso equânime, transparente e seguro para a atenção especializada e hospitalar. Neste sentido, foi estruturado o Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF) e suas Centrais de Regulação (CR), orientados para a execução de um processo regulatório de acesso para os serviços de internação hospitalar, ambulatorial (procedimentos e consultas especializadas), cirurgias eletivas, alta complexidade, transporte sanitário, urgências e transplantes de pacientes do Distrito Federal e de fora dele. Este artigo descreve o processo de implantação e de implementação do CRDF e de suas CR, de forma a refletir sobre as potencialidades e desafios de seu papel enquanto instrumento de integração entre os níveis assistenciais de saúde.

Palavra-chave
Regulação em saúde; Acesso aos serviços de saúde; Redes de atenção à saúde; Coordenação de cuidados; Cuidado integral

Complexo Regulador em Saúde (CRDF)
- Garantir o acesso aos serviços públicos de saúde de forma adequada, levando em consideração os princípios da equidade, universalidade e integralidade; - Implementar ações que incidam sobre prestadores de serviços, públicos e privados, de modo a orientar uma produção eficiente, eficaz e efetiva das ações de saúde; - Fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde em plataformas operacionais de base nacional; - Orientar às diretorias dos hospitais próprios, conveniados e contratados da SES/DF, a adoção de medidas administrativas e assistenciais necessárias ao funcionamento da rede de atenção ao paciente; - Controlar a oferta de leitos disponíveis, bem como e a agenda de consultas, exames e procedimentos; - Padronizar os protocolos de regulação para as áreas reguladas após a pactuação dos gestores envolvidos; - Estabelecer as grades de referência e contra referência entre unidades, conforme fluxos e protocolos padronizados, diagnosticando, adequando e orientando os fluxos da assistência; - Capacitar de forma permanente as equipes de regulação que atuarão nas unidades de saúde; - Subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação, auditoria em saúde e o processamento das informações de produção para a tomada de decisões; - Subsidiar a programação pactuada e integrada; - Organizar fluxos de referência especializada interregional e interestadual.
Centrais de Regulação (CR)
- Absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos, de acordo com os protocolos previamente estabelecidos; - Fazer a gestão e monitoramento da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde; - Efetivar o controle dos limites físicos e financeiros dos serviços sob regulação, conforme a Programação Pactuada Integrada (PPI); - Aplicar os critérios de classificação de risco, priorização de atendimentos e parâmetros de encaminhamentos, conforme pactuação prévia entre os atores envolvidos; - Executar a regulação do processo assistencial, baseada em protocolos regulatórios.

Sigla	Central de Regulação	Escopo e responsabilidades	Subordinação
CERIH	Central de Regulação de Internação Hospitalar	Regulação dos leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, com a regulação de leitos de UTI e a regulação de leitos gerais e internações clínicas e cirúrgicas.	DIRAAH^#
CERA	Central de Regulação Ambulatorial	Responsável pela regulação do acesso dos pacientes às consultas especializadas, exames, bem como aos demais procedimentos ambulatoriais.	DIRAAH^#
CERAC	Central de Regulação Interestadual e de Alta Complexidade	Regulação do acesso de pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade fora do seu Estado de origem, como Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a autorização dos procedimentos de alto custo realizados na rede SES/DF junto ao MS.	DIRAAH^#
CERCE	Central de Regulação de Cirurgias Eletivas	Regulação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos em toda a rede SES/DF.	DIRAAH^#
CERTS	Central de Regulação do Transporte Sanitário	Regulação do transporte eletivo de pacientes.	DIRAAH^#
CERU	Central de Regulação de Urgências	Regulação do acesso aos serviços de urgência e emergência Pré-Hospitalar Móvel e Hospitalares.	Diretoria do SAMU 192
CEITAP	Central de Informações Toxicológicas e Atendimento Psicossocial	Regulação das urgências e emergências nas áreas de toxicologia, atenção psicossocial e violência. Referência em Toxicologia Clínica no SUS.	Diretoria do SAMU 192
CET	Central Estadual Transplantes	Regulação do acesso a transplantes em consonância com a Central Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde.	CET^##

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Av. Brasil, 4036 - sala 700 Manguinhos, 21040-361 Rio de Janeiro RJ - Brazil, Tel.: +55 21 3882-9153 / 3882-9151 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cienciasaudecoletiva@fiocruz.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Colaboradores

SR Batista trabalhou na concepção e delineamento do artigo, na pesquisa e organização dos dados, na redação final, na revisão crítica e na aprovação da versão para submissão à publicação. GCM Vilarins trabalhou na concepção e delineamento do artigo, na redação final e na revisão crítica. MG Lima trabalhou na redação final e revisão crítica. TB Silveira trabalhou na pesquisa e organização dos dados, na redação final e na revisão crítica.